DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

I . A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/0012591-5 , especialmente da manifestação do Grupo Técnico, APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE para os produtos constantes na tabela a seguir , apresentada pela empresa: “ MAXX PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA” , CNPJ: 12.556.520/0001-64, tendo seu Responsável legal a empresa de atendimento credenciada: AMBIPAR RESPONSE S.A. - CNPJ 11.414.555/0001-04 , por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

Assunto: Licenciamento Ambiental: Manifestação técnica para licenciamento ambiental pela CETESB

Interessado: LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A. - LOGA.

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0008025-3, especialmente manifestações do GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - GTMAPP , da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, DEFERE a solicitação de Manifestação técnica para licenciamento ambiental pela CETESB, nos termos do Artigo 5º, Parágrafo Único, da Resolução CONAMA 237/97, referente ao Pedido de anuência prévia ao manejo arbóreo do Projeto ECOPARQUE BANDEIRANTES, para atendimento às exigências do Licenciamento Ambiental promovido junto à CETESB, no imóvel sito à Rodovia dos Bandeirantes km 24,7 e Rua Mogeiro nº 1.580, Vila Perus, Subprefeitura PerusAnhanguera, São Paulo - SP., tendo sido emitida a Informação Técnica Nº 413/CLA-DCRA-

Despacho deferido | Documento: 164244924

SEI: 6027.2026/0008947-1

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: Diálogo 42 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0008947-1 , especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Avenida Álvaro Ramos nºs 950 (-/954), 958 (-/962), Rua Serra da Bocaina nºs 575 (e/ 579) e Rua Aconito nº 934 (- 938, 980), Subprefeitura Mooca, cadastrada sob os numeros de contribuinte 029.052.0007-3, 029.052.00008-1, 029.052.0010-3, 029.052.0011-1, e 029.052.0076-6, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 224/GTAC/2026 .

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

Despacho Documental | Documento: 164255986

6027.2022/0009763-9 - Anuência SVMA para ERBs

Interessados: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

1. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no âmbito de sua competência legal, considerando o Conteúdo do Decreto nº 61.137, de 10/03/2022, que Regulamenta a Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base - ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo;

Considerando a solicitação de ANUÊNCIA PRÉVIA para a instalação da Estação Rádio Base em imóvel localizado à Rua da Servidão, 35 - Jardim da Conquista, no Distrito e Subprefeitura de São Mateus, SQL: 638.358.015.091-6, COORDENADAS: 23°36'44.0"S 46°26'28.8"W, a Informação SVMA/ CLA/DAIA/GTAC Nº 069848631, a Solicitação de Cancelamento de Processo (092905606), a Informação Técnica SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3