DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

199 – São Paulo, 71 (221)

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empreendimentos >750 m², >12 m altura (3 pavimentos) ou mais de 250 pessoas - para menos de 250 pessoas apresentar CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros); 2. Apresentar Auto de Licença de Funcionamento emitido pela subprefeitura local; 3. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, e seu regulamento, com base no Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado - para pequenos geradores apresentar PGRS simplificado; O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias, em caso de dúvidas solicitar por e-mail os esclarecimentos necessários.

sito à Rua Pedro Ramazzani 413, Recanto Verde do Sol (Iguatemi) - São Paulo/SP.

ao não atendimento de comunique-se.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CFA dentro das providências cabíveis nos termos do Art. 78 da Portaria 105/SVMA/2024.

IV - Publique-se.

IV - Publique-se.

164054660

Wanderley de Abreu Soares Junior

6027.2021/0015909-8 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

Despacho indeferido | Documento: 164057760

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

6027.2023/0015027-2 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua 06, Lote Nº 04 Da Quadra Nº 01 Do Loteamento Denominado "Chácara Santa Helena" — São Paulo/ SP, devido ao não atendimento de comunique-se.

Despacho indeferido

Processo: 2012-0.355.904-2 Interessado: BM VAREJO EMPREENDIMENTOS S.A. Assunto: Corte de exemplar arbóreo nº 188, jacarandámimoso (Jacaranda mimosifolia), tratados no TCA 412/2014.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Informação de CLA/DCRA/GTMAPP, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo, Rua Hirovo Kaminobo, s/n - Vila Carmosina - São Paulo - SP.

Local: Rua Itapeva 569, Bela Vista - São Paulo/SP. I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO , com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal n° 17.794/22, regulamentado pelo artigo 3 do Decreto Municipal n° 61.859/22, a supressão do exemplar arbóreo nº 188, jacarandá-mimoso (Jacaranda mimosifolia) , existente em área particular , localizado à Rua Itapeva 569 - Bela Vista, nesta capital. O exemplar encontra-se em edificação tratada no TCA 412/2014 e apresenta risco iminente de queda e estado fitossanitário ruim, motivos pelo quais necessita ser removido. II - DETERMINO que seja providenciado pelo interessado o plantio substitutivo do exemplar arbóreo n° 188 com 01 (uma) muda nativa DAP 7,0 cm, padrão DEPAVE e seu respectivo tutor, o qual poderá ser realizado até o final das obras. III - Após, decorrido o prazo, que seja procedida a fiscalização e relatado o cumprimento do plantio pelo GTMAPP , dentro do PA 2012-0.355.904-2 que trata o TCA 412/2014 . IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

IV - Publique-se.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CLA/DCRA para providências quanto ao arquivamento do processo.

São Paulo, agosto de 2026.

IV - Publique-se.

Wanderley de Abreu Soares Júnior

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

Secretário do Verde e do Meio Ambiente.

Despacho indeferido | Documento: 164055488

Despacho indeferido | Documento: 164053676

Despacho indeferido | Documento: 164054003

6027.2023/0008123-8 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

6027.2023/0013473-0 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

6027.2021/0011057-9 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Despacho Indeferido

Interessado: Cia Nitro Química Brasileira.

Interessado: José Luciano Monteiro Nunes

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Informação de CLA/DCRA/GTMAPP, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo,

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Cenno Sbrighi,700 ÁGUA BRANCA, São Paulo - SP, devido

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Informação de CLA/DCRA/GTMAPP, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo, Avenida Dr. José Arthur Nova, 951 - São Miguel Paulista - São Paulo - SP.

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