DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

202 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

Despacho Autorizatório | Documento: 164065165

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea e intervenção, em decorrência de Manejo arbóreo para Reforma e Requalificação de Muro e Gradil do Autódromo de Interlagos, em imóvel localizado na Av. Interlagos x Av. Sen. Teotônio Vilela - Autódromo de Interlagos - São Paulo/SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 271/ CLA/DCRA/GTMAPP/2026, doc. SEI n° 163970308 , e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 7910.2026/ 0001733-3, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade arbórea inicial: 106 (cento e seis);

· Densidade arbórea Final : 142 (cento e quarenta e dois);

· Corte de : 01 (uma) árvore invasora;

· Corte de: 04 (quatro) árvores exóticas;

· Corte de: 17 (dezessete) árvores nativas;

· Remoção de: 05 (cinco) árvores mortas;

• Preservadas: 79 (setenta e nove);

· Plantio interno de: 63 (sessenta e três) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores;

· Mudas para deliberação de CCA: 36 (trinta e seis) mudas compensatórias convertidas em depósito no FEMA, conforme deliberação da 7ª R.O. de 2026 de CTCA.

· Intervenção em Vegetação Significativa - VS;

· Área de Proteção à Mananciais - APM/APRM

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como

especificado nas PCAs.

· O projeto é dispensado de atendimento à Quota Ambiental prevista na Leis nº 16.402/16 e 18.081/24, por se tratar de reforma sem aumento de área.

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSPs 163966461, 163966624, 163966792, 163966927, 163967055, 163967198 e 163967494 e PCAs 163967599, 163967725, 163967863, 163968039, 163968226,163968353 e 163968591.

· O projeto é considerado de baixo impacto urbanístico, conforme o Artigo 13 da Lei16.641/17.

· O projeto é dispensado de apresentação de Alvará Ambiental de APRM.

· A eficácia do TCA, deverá ficar vinculada à publicação do seu Extrato no Diário Oficial do Município.

· Por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório | Documento: 164056144

Assunto: Aditivo 02 do TCA 325/2024 - Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de implantação de um equipamento para bombeamento de água denominado Booster - Infra - ZEIS 1 - PA 10, localizado na Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1.410, Jardim Peri, São Paulo - S.P.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, considerando os termos do PARECER TÉCNICO Nº 243/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026 - ADITIVO 02 , doc. 162370888, assim como na manifestação conclusiva da Assessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental no SEI nº 6027.2020/ 0001992-8, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a elaboração do ADITIVO-02 ao TCA n° 325/2024, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes,

para constar, doravante, os seguintes termos atinentes ao manejo e compensação:

Corte de: 01 (uma) árvores Eucalyptus/Pinus e Invasoras;

Corte de: 00 (zero) árvores exóticas;

Corte de: 16 (dezesseis) árvores nativas;

Remoção de árvores mortas: 11 (onze);

Preservadas: 22 (vinte e duas) exemplares arbóreos;

Plantio interno de: 00 (zero) mudas;

Plantio externo na E.T.A. Guaraú de: 28 (vinte e oito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada a formalização e a publicação do Extrato do Aditivo-02 ao Termo de Compromisso Ambiental, no Diário Oficial da Cidade - DOC.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - Após a CLA para as providências necessárias.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Despacho Autorizatório | Documento: 164166954

SEI nº 6027.2025/0007667-0

Contribuintes: 013.018.0001-5, 0002-3, 0056-2 e 0057-0

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Construção de Edifício de Uso Misto / R2v-2 - HMP - nR1-2 - nR1-6 / ZEU / PA , localizado na Rua Melo Alves nºs 193 e 205 x Alameda Tietê nºs 665 e 653 - Cerqueira César, São Paulo/SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 247/CLA-DCRAGTMAPP/2025,, doc. SEI n° 146669683 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 6027.2025/0007667-0, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3