DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

204 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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o Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação.

o As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 162830002 e PCA 162830243 do processo SEI 6027.2026/0006771-0.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164053649

Contribuintes: 041.154.0011-0 | 0012-9 | 0018-8 | 0019-6 | 0020-1 | 0022-6 | 0023- 4 | 0024-2 | 0027-7

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Alvará de Aprovação de Edificação Nova Destinada a Empreendimento de Uso Residencial / R2v2 / ZEU / PA 04, localizado na Avenida Cotovia nºs 372, 382 x Rua Pariquera-Açu nºs 39, 41 e 51 x Rua Major Prado nºs 24, 42, 46 e 54 - Indianópolis, São Paulo/SP.

· Preserva de: 03 (três) exemplares arbóreos;

· Plantio interno de: 12 (doze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 03 (três) mudas DAP 3,0 cm, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Mudas para Deliberação CCA: 38 (trinta e oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· O projeto indica a implantação de calçada verde em atendimento ao Decreto n° 59.671/20, como especificado na PCA;

· O atendimento à instalação de aquecimento solar deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017;

· O projeto atende a Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.081/24, com redução de 49,35% da área permeável mínima, conforme doc. SEI 161995754;

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 161995616 e PCA 161995678 do processo SEI 6027.2026/0009303-7;

· Para o corte da árvore na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 16 da Lei 17.794/22 junto à Subprefeitura;

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação arbórea, em decorrência de Reforma de Edifício de Uso Misto / R2v-3 - HMP - HIS-2 - nR1-3 / ZEU / PA 5, localizado na Rua Caiubi nºs 258, 274, 284 e 252 e Rua Cardoso de Almeida nºs 1.182 e 1.210 - Perdizes, São Paulo/SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do Parecer Técnico Ambiental nº 023/CLA-DCRAGTMAPP/2026, , doc. SEI n° 150248267 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 6027.2024/0025278-6, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

· Densidade Arbórea Final: 42 (quarenta e duas);

· Corte de: 11 (onze) árvores exóticas;

· Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

· Cadastradas na calçada: 04 (quatro) exemplares;

· Preserva de: 01 (um) exemplar arbóreo:

· Plantio interno de: 35 (trinta e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

· Plantio na calçada de: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 14, da Lei Municipal nº 17.794/2022 considerando os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 138/CLA/DCRA/ GTMAPP/2026, , doc. SEI n° 161996434 e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI n° 6027.2026/0009303-7, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

• Corte de: 09 (nove) árvores exóticas;

• Corte de: 01 (uma) árvore nativa;

• Cadastradas na calçada: 03 (três)exemplares;

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/ 13, na Subprefeitura.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

Despacho Autorizatório | Documento: 163978059

Contribuintes: 021.074.0016-4, 0014-8, 0015-6, 0019-9, 0018-0 e 0013-1

· Mudas para Deliberação CCA: 36 (trinta e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

· O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde);

· O projeto atende às Leis 16.402/16 e 18.081/24 e ao Decreto 57.565/16, relativa à quota ambiental, conforme planilha 150152618;

· Aprovadas as plantas 150153683 (PCA) e 150152766 (PSP);

· Os documentos aprovados deverão ser entregues na SMUL, nos termos do Decreto 55.036/14;

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/

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