DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

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206 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

694 (seiscentos e noventa e quatro) mudas a serem entregues ao viveiro municipal, nos termos do artigo 41 da portaria 105/SVMA/2024, conforme fora deliberado na 04ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026, doc. SEI 155558794.;

SVMA/24.

Decretos nº. 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº. 105/SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164119558

EXTRATO DO ADITIVO 02 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 153/ 2020

PMSP/SVMA e HESA 218 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CPMF/MF sob o nº 41.910.359/0001-83,

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

II - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Referente ao manejo arbóreo em decorrência de Projeto para execução de Edif. Nova / R2h-3 / ZER-1 / PA 05, em imóvel localizado na Rua dos Nenúfares, 319 - Cidade Jardim, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/ SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 02 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

III - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 322/2025 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C.

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 280/2026

1.16. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 118/CLADCRA-GTMAPP/2026 ;

1.17.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 118/CLA-DCRA-GTMAPP/2026, foi apresentada nova planilha de quota ambiental doc. 154904924, contemplando a pontuação necessária para o empreendimento, sendo considerada aceita.

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Reforma de Residência Unifamiliar / R1 / ZER-1 / PA 5, em imóvel sito à Rua Marechal Bitencourt nºs 379, 403 e 413, Jardim Paulista, Subprefeitura Pinheiros, São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 47 (quarenta e sete);

1.18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 118/CLA-DCRA-GTMAPP/2026 ;

1.1.2. Árvores exóticas: 62 (sessenta e duas);

1.1.3. Árvores nativas: 88 (oitenta e oito);

II - a titularidade do Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 153/2020 passará da pessoa física GASTÃO AUGUSTO SOUTO DE BUENO VIDIGAL para a empresa HESA 218 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., CNPJ nº 41.910.359/0001-83;

TOTAL: 197 (cento e noventa e sete);

1.3. Área de doação: 0 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 07 (sete);

III - A Validade DO ADITIVO 02 AO TCA N° 153/2020 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

1.5. Preservadas: 88 (oitenta e oito);

1.6. Transplante interno: 16 (dezesseis);

IV - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 02 (dois);

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 164213782

1.1.3. Árvores nativas: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 195 (cento e noventa e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 322/ 2025

1.8.2. Entorno: 11 (onze) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 10 (dez);

1.5. Preservadas: 62 (sessenta e dois);

Referente ao manejo de vegetação arbórea concernente a solicitação do alvará de aprovação e execução de edificação nova nR2-3 / ZM / PA 9, em imóvel localizado na Rua Amâncio Pedro de Oliveira, Lotes 4,5 e 6, Vila Maracanã, São Paulo/ SP, CEP 05846-050, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/ 2013, com redação que lhe foi conferido pelos

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.9.1. FEMA: 1.171 (mil cento e setenta e um) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme 4º Reunião da CCA 2020 e

1.8.1. Interno: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, de

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