DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

211 – São Paulo, 71 (221)

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Valor Total: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentso e oitenta reais).

Proposta de Preços - Grupo 3: 163415564;

Documentos de Habilitação: 163464922;

Folheto/Folder - Grupo 1 - Bengalas: 163416172;

Termo de Julgamento - Item 13 - Andador: 163504943.

Nota de Empenho nº 89.133/2026

Folheto/Folder - Grupo 3 - Cadeira de Banho: 163416350;

Os Termos de Julgamento Nº 163504328; 163504681; 163504813 e 163504943 detalham todas as empresas participantes do certame e os valores por elas ofertados.

Dotação orçamentária: 36.10.14.122.4001.2106.33903900.00.1500.9001.0.

Aceite da área requisitante - Grupos 1 e 3: 163447078 e 163447177, respectivamente;

Desembolso estimado no exercício de 2026: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).

Ratificação do aceite do Grupo 3 pela área requisitante: 164002049;

RECURSO: Quanto aos recursos administrativos interpostos, para evitar repetições, fazemos referência à Ata de Análise do Recurso Administrativo nº 163966673 , na qual foram registradas e analisadas as ocorrências relacionadas às manifestações recursais apresentadas no certame.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Relatório SICAF vál. 19/07/2027: 163447749;

Despacho Autorizatório | Documento: 164042977

Documentos de Habilitação: 163448032;

Termo de Julgamento - Grupo 1 - Bengalas para Pessoas Cegas e Surdocegas: 163504328;

Conforme consignado na referida Ata, não foram conhecidas as razões recursais apresentadas pela empresa NOVORTHEC COMÉRCIO INTEGRADO LTDA referentes aos Grupos 2 e 3, conforme fundamentação constante daquele documento.

Termo de Julgamento - Grupo 3 - Cadeira de Banho: 163504813.

I - Considerando os elementos que constam neste processo administrativo e no exercício da minha competência atribuída pela Portaria SMPED n.º 01/ 2026, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO, com base no inciso VI do artigo 2º da Lei Municipal nº. 10.513/1988 e do artigo 2º, inciso I, e §2º do Decreto Municipal nº 48.744/2007 c.c. a Portaria SF nº. 77/2019 e Encaminhamento 163693604, a concessão de 03 (três) diárias para a Servidora Pública, Sra. JULIANA RODRIGUES DE FRANCA RIOS , R.F. nº 953.216-1, CPF/MF n.º XXX.827.198-XX * , que ocupa o cargo de Assessor III, na Assessoria de Comunicação, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)** conforme demonstrativo (SEI! 164025134).

GRUPO 2: A empresa ZAMPIERE VOLPATTO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.954.194/0001-03, foi declarada habilitada e vencedora do Grupo 2 - CADEIRA DE RODAS.

As licitantes Zampiere Volpatto LTDA e Nova Certa LTDA apresentaram contrarrazões ao documento apresentado pela empresa NOVORTHEC (IDs 164230459 e 164230816). Contudo, tendo em vista que as razões recursais não foram conhecidas, as contrarrazões não foram analisadas quanto ao seu conteúdo.

A proposta apresentada pela empresa mostrou-se compatível e inferior aos valores estimados por esta Administração, totalizando R$ 24.200,74 (vinte e quatro mil, duzentos reais e setenta e quatro centavos), contemplando o fornecimento de 02 (duas) cadeiras de rodas para pessoa obesa, no valor unitário de R$ 2.096,26; 02 (duas) cadeiras de rodas tamanho 40, no valor unitário de R$ 1.259,08; 04 (quatro) cadeiras de rodas tamanho 42, no valor unitário de R$ 1.502,29; 04 (quatro) cadeiras de rodas tamanho 44, no valor unitário de R$ 1.309,08; 02 (duas) cadeiras de rodas tamanho 46, no valor unitário de R$ 1.502,29; e 03 (três) cadeiras de rodas infantis, no valor unitário de R$ 1.080,00 cada.

O “Requerimento de Anulação de Atos Administrativos - Provocação de Autotutela, com Pedido de Suspensão Cautelar”, apresentado pela empresa em 27/08/2026 (ID 163935975), não integra o julgamento das manifestações recursais, permanecendo seu conteúdo sujeito às providências administrativas cabíveis, conforme manifestação a ser emitida pela Assessoria Jurídica desta SMPED.

Os valores são para cobrir as despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, para participação do Treinamento: “Cerimonial, Protocolo e Organização de Solenidades Públicas”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, em João Pessoa - PB, conforme doc. SEI! 163691856; 163691984.

Quanto aos questionamentos de natureza técnica apresentados no referido Requerimento, relacionados às especificações e condições previstas no Termo de Referência, registra-se que foram submetidos à análise da área técnica competente, que se manifestou favoravelmente e ratificou os aceites anteriormente realizados, conforme documentos nº 164001990 e nº 164002049.

Proposta de Preços: 163415406;

Folheto/Folder G2 CADEIRA DE RODAS: 163416260;

II - O recurso necessário para a cobertura da presente despesa encontra-se reservado, conforme Nota(s) de Reserva(s) nº 63.558/2026 SEI! 164025186, razão pela qual AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e Liquidação, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na dotação orçamentária nº 36.10.14.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.0.

Aceite da área requisitante: 163447125;

Ratificação do aceite do Grupo 2 pela área requisitante: 164001990;

Processo nº 6065.2026/0000403-1

Relatório SICAF vál. 07/09/2026: 163465368;

Contrato nº 43/SMPED/2026.

Documentos de Habilitação: 163585965;

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

III - PUBLIQUE-SE.

Termo de Julgamento - Grupo 2 - Cadeira de Rodas: 163504681.

IV - A seguir, encaminhem-se os autos à Coordenação de Administração e Finanças (CAF) para emissão da respectiva Nota de Empenho, Liquidação e demais providências que julgar necessárias.

Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) - CNPJ nº 61.600.839/0001-55.

ITEM 13: A empresa HEALTH LIFE SOLUCOES MEDICAS E ORTOPEDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.464.289/0001-17, foi declarada habilitada e vencedora do ITEM 13 - ANDADOR

Vigência: 1º/09/2026 a 1º/09/2027.

* Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

A proposta apresentada pela empresa mostrou-se compatível e inferior aos valores estimados por esta Administração, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), contemplando o fornecimento de 15 andadores , no valor unitário de R$ 140,00.

Objeto: Contratação de agente de integração para estágios de nível superior, médio e técnico para a Prefeitura de São Paulo (PMSP).

Chefe de Gabinete

Modalidade de Contratação: Acionamento da Ata de Registro de Preços 017/SEGES-COBES/2026.

Proposta de Preços: 163415790;

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Folheto/Folder ITEM 13 ANDADOR: 163416466;

SMPED/GAB

Aceite da área requisitante: 163447311;

Fundamento Legal: Art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

(Assinado digitalmente)

Relatório SICAF vál. 09/12/2026: 163447849;

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