DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

248 – São Paulo, 71 (221)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie IPÊ-DE-JARDIM localizadocanteiro público público lateral à Marginal Pinheiros (AV. MAGALHÃES DE CASTRO x RUA DES. ARMANDO FARBANKS) , tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso VIII (espécie invasora).

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de grande porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

A empresa CASA DA ESFIHA MORUMBI LTDA CNPJ 68630291000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164206056

6031.2026/0003810-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CASA DA ESFIHA MORUMBI LTDA CNPJ 68630291000135 teve sua licença deferida.

6031.2026/0003815-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA CNPJ 09451214014532 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163987737

DESPACHO : DEFIRO o pedido de cancelamento formulado e, por consequência, CANCELO o(s) Auto(s) de Multa nº 14.307.237-4 nos termos dos parágrafos 2º, 6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo Decreto nº 54.039/12, no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto nas Leis nº 15.442/11 e 15.733/ 13, e respectivos decretos regulamentadores, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 160443791.

DESPACHO: DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência cancelo o auto de multa n.º 14-307.397-4, lavrado nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Decreto n.º 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação do(a) Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 163744800

Despacho indeferido | Documento: 163962687

IV - Para publicação.

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos da espécie IPÊ-DE-JARDIM localizados em canteiros públicos à AV. VITAL BRASIL x AV. PROF. FRANCISCO MORATO, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso VIII (espécie invasora).

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 02 (duas) mudas arbóreas, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

EMPREENDA FÁCIL

6031.2026/0003809-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESPACHO : DEFIRO o pedido de cancelamento formulado e, por consequência, CANCELO o(s) Auto(s) de Multa nº14-305.492-9, no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto nas Leis nº 15.442/11 e 15.733/13, e respectivos decretos regulamentadores, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial o equivoco quanto a identificação do SQL do contribuinte infrator.

DESPACHO : DEFIRO o pedido de cancelamento formulado e, por consequência, CANCELO o(s) Auto(s) de Multa nº 14-307.236-6 nos termos dos parágrafos 2º, 6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo Decreto nº 54.039/12, no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto nas Leis nº 15.442/11 e 15.733/ 13, e respectivos decretos regulamentadores, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 160446158.

DESPACHO: INDEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência mantenho o auto de multa n.º 14-306.883-1, lavrado nos termos da Lei n.º 16.642/17 e Decreto n.º 57.776/17, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 163769698

Despacho indeferido | Documento: 163767323

DESPACHO: INDEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência mantenho o auto de multa n.º 14-307.391-5, lavrado nos termos da Lei n.º 16.402/16 e Decreto n.º 57.443/16, no exercício da competência que me foi atribuída, bem como a vista do que no presente consta em especial a manifestação do Sr. Fiscal de Posturas em Informação 163660438

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164185352

6055.2026/0000307-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no

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