DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

251 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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III - À CPDU/UNAI para cadastramento do resultado e, após, à origem para ciência e prosseguimento.

Despacho indeferido | Documento: 164214868

Interessados: SUPERMIX CONCRETO S.A.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6033.2026/0003506-4 - ELINALDO MARQUES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Cidade Ademar

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - -

(11) 5670-7000

E-MAIL:

[email protected]

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO e, por conseguinte, MANTENHO o Auto de Multa nº 29-041.469-5;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU/UNAI para cadastramento do resultado.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Interessados: SARA TEIXEIRA DOMINGUES MORATTO, CPF. 042.987.661-01

DESPACHO: 1) Deferido. 2) O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Casa Verde defere o pleito inaugural e desinterdita a edificação localizada na Rua Felisberto Freire nº 529 casa 20, SQL 305.043.0092-7, nos termos do § 8º do Art. 86 do Decreto 57.776/17, face o laudo do responsável técnico existente em 164156539. 3) Publique-se. 4) Para a Supervisão Técnica de Fiscalização tomar ciência.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 164202168

6033.2026/0003439-4 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Interessados: VERA LUCIA BONAZZI DE REZENDE

O Supervisor de Fiscalização no uso de suas atribuições legais defere parcialmente o pleito e determina a desinterdição parcial do imóvel para a retirada de materiais mas permanecendo interditado para atividades sem a respectiva licença de funcionamento .

A vista do contido no 6033.2026/0003507-2 - JOSE ILDEBURGO RABELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003508-0 - HULDA BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003509-9 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003510-2 - HULDA BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE MARANHAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003511-0 - OZANA ANASTACIO VILELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003505-6 - OZANA ANASTACIO VILELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003512-9 - EDSON DE SOUSA PASSOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

ASSESSORIA JURÍDICA

I - À vista dos elementos constantes no presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, especialmente, a manifestação da Procuradoria Geral do Município em (doc. SEI 164110005), determino o CANCELAMENTO do(s) Auto(s) de Multa(s) nº (s) 26-022.080-9, 26-022.336-1 e 26-022.875-3, vez que restou comprovada a ilegitimidade passiva do executado.

III - Posterior encaminhamento à SUB/AD/ CPDU.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Em face dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da SUBAD/Assessoria Jurídica no PA nº 2017- 0.111.598-7, quanto a competência, DEFIRO o pedido inicial, expeça-se a Certidão de Numeração.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 -

(11) 3396-0000

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3