DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

252 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164152897

Interessados: IARA DE LIMA DOS SANTOS, CPF/ MF nº 058.010.135-55 (BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS, OAB sob n° 379.844)

DESPACHO: Com fundamento nos artigos 1º, 2º e 4º do Decreto Municipal nº 48.832/2007, no artigo 14 da Lei Municipal nº 14.141/2006 e no artigo 5º da Lei Federal nº 8.906/1994, MANTENHO o Auto de Fiscalização nº 31-01-003.001-8.A requerente e seu advogado não juntaram documentos pessoais aptos a comprovar a legitimidade para a apresentação da presente defesa e nem o auto de fiscalização 31-01-003.001-8. No mais, trata-se de ocupação irregular de área pública municipal (CAP 3391), classificada como Risco Geológico 2 , com significativa cobertura vegetal. Diante disso, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis visando à sua desocupação, através do Processo SEI 6035.2026/0001743-1. Não há processo de regularização fundiária em andamento para esta área.

EQUIPE

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1- Nos termos do artigo 14, III e IV e Artigo 16, § , Rua Miguel Rachid, 690 -1 Ficus - calçada publica - 2º, II da Lei nº 17794/2022 conforme laudo técnico poda e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável DEFERIMOS as remoções de Rua Antonio de Freitas Toledo, 130 - 8 arvores - árvores no seguinte endereço: SGZ 15910362 - praça publica - poda

Rua Figueira da Polinesia, 72 -1 Reseda - SGZ 15910378 - calçada publica - poda

Rua Ahmad El Hind, 142 - 1 Ipe - SGZ 15896084 - - calçada publica - remoção

Rua Figueira da Polinesia, 73 -1 Reseda - SGZ 15910378 - calçada publica - poda

Rua Ovidio Lopes, 65 - 1 Sibipiruna - SGZ 15914752 - calçada publica - remoção

Rua Figueira da Polinesia, 78 - ao lado -1 Reseda, 1 Amoreira e 1 Chapeu de Sol - SGZ 15910378 - calçada publica - poda

A compensação deverá atender a legislação vigente.

Despacho deferido | Documento: 164223654

Rua Jose de Castro Mendes, 18 - 8 árvores - SGZ 15910377 - praça publica - poda

6036.2026/0001868-9 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Rua Jose Lopes Rodrigues, 537 - 4 Reseda, 2 Alfeneiro e 1 Ipe - SGZ15910375 - - calçada publica - poda Rua Padre Serafim Leite, 240 -1 Pitangueira - SGZ15910373 - - calçada publica - poda

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8, artigo 19 da Lei nº 17.794/2022 e Lei 10.365/1987 e laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável. DEFERIMOS as poda de limpeza, condução, equilíbrio e adequação de árvores nos seguintes endereços:

Rua Padre Serafim Leite, 82 -1 Alfeneiro - SGZ 15910374 - - calçada publica - poda

Rua Padre Serafim Leite, 87 - 1 Mangueira, 1 Pau Brasil, 1 Jacaranda e 1 Ipe - - calçada publica - poda

Rua Benfica de Minas, 67 - 1 Pitangueira - SGZ 15884071 - calçada publica - poda

Rua Abel Tavares, 1930 - 1 Ficus - SGZ 15906096 -- calçada publica - poda

Rua Benfica de Minas, 10 - 1 Amoreira- SGZ 15884071 - calçada publica - poda

Rua Antonio Egas Monis, 370 -1 Ficus - - calçada publica - poda

Rua Paulo Bifano Alves, 6 - ao lado - 8 Alfeneiro - calçada publica - poda

Publicamos como SEI nº 164238056, a ATA da Reunião OrdináriA do Conselho Participativo Municipal Cidade Tiradentes, realizada em 27.08.2026.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6035.2026/0001732-6 - EDIVALDO JOSE SILVA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

(11) 2114-0333 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 164224892

6036.2026/0001869-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Rua Japacua, 509 - 12 árvores - praça publica- poda

Rua Luiz Perassa Sobrinho, 287 - 1 Chapeu de Sol - SGZ 15896018 - calçada publica - poda

Rua Luiz Perassa Sobrinho, 71 - 1 Santa Barbara - SGZ 15896018 - calçada publica - poda

Rua Bispo Isaias Sucasas, 276 -1 Goiabeira - SGZ 15896004 e 15896006 - calçada publica - poda

Rua Antonio Bonici, 331 - 2 Reseda e 3 Palmeira Phenix - SGZ15895990 - calçada publica - poda

Rua Benevenuto Magalhães Taques, 254 - lado oposto - SGZ15888430 - calçada publica - poda

Rua Pedra Lavrada, 170 - 4 Falsa Murta e 1 Ficus - SGZ 15895978 - calçada publica - poda

Rua Pedra Lavrada, 232 - 5 Falsa Murta e 1 Ipe - SGZ 15895978 - calçada publica - poda

Rua Joaquim Ornelas, 5 - lado oposto -12 árvores - SGZ 15896503 - calçada publica - poda

Rua Dionisio Feijo, 143 -1 Ficus SGZ 15910060 - calçada publica - poda

Rua Esmeraldina Nascimento de Sousa , 152 - lado oposto - 28 arvores - calçada publica - poda

Rua Abel Tavares, 7175 - 6 Pata de Vaca - calçada publica - poda

Rua Abel Tavares, 200 - 58 árvores - SGZ 15910363 - canteiro central - poda

Rua Miguel Rachid, 706 -ao lado - 1 árvore não identificada - calçada publica - poda

Rua Doutor Assis Ribeiro, 5961 / 6081 - 43 Palmeiras e 1 Aroeira - SGZ15907749 - - calçada publica - poda

Rua Caiçara do Rio do Vento, 648 -1 Falsa Murta - SGZ 15907762 -- calçada publica - poda

Estrada de Mogi das Cruzes, 800 - 88 árvores - SGZ 15907793 - canteiro central - poda

Rua Correia Varela, 40 - 48 árvores - SGZ15907783 e 15907782 - praça publica - poda

Rua Quinta do Sol, 228 - ao lado - 5 arvores - SGZ 15916020 - -- calçada publica - poda

Rua Carnauba dos Dantas, 361 - lado oposto - 1 árvore não identificada - SGZ15915997 - -- calçada publica - poda

Rua Carnauba dos Dantas, 253 - 2 Palmeiras - SGZ 15915996 - -- calçada publica - poda

Rua Leandro da Cunha, 165 -2 Ficus - SGZ 15915995 - -- calçada publica - poda

Rua Leandro da Cunha, 13 B -1 Ipe - - 15915992 - -- calçada publica - poda

Rua Conceição da Pedra, 168 lado oposto esquina Rua Marilena - 2 árvores não identificadas e 1 Ipe - SGZ 15916019 - -- calçada publica - poda

As árvores estão localizadas na calçadas publicas, canteiro centrais e praças no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, conforme endereço descrito acima.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3