DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

283 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente a manifestação jurídica constante dos autos, que atesta a regularidade formal do feito, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, APROVO o edital sob SEI 164074991, e seus anexos, por estarem em conformidade com as normas vigentes, e AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/ SUB-PE/2026, que tem por objeto a contratação de prestação continuada de serviços integrados de recepção e controle de acesso, com dedicação exclusiva de mão de obra, integrados à locação, implantação, suporte e manutenção de sistema eletrônico de controle de acesso e CFTV IP.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

2. DESIGNO o Pregoeiro Marcelo Estevão de Lima, RF 714.502-1, para conduzir o certame.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 164203159

1. Publique-se.

INTERESSADO: Subprefeitura Penha ASSUNTO: SEI 6048.2026/0002669-5 - Pregão Encaminhe-se à SUB-PE/CAF/CPL para as Eletrônico nº 002/SUB-PE/2026 providências de agendamento do certame, publicação do aviso de licitação e regular I - DESPACHO: prosseguimento.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

Despacho deferido | Documento: 164180484

6048.2026/0004236-4 - Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica Parcial

DESPACHO:

I - DEFERIDO, o Atestado de Capacidade Técnica Parcial n.º 016/SUB-PE/CPO/2026, do período 31/12/2021 à 30/06/2026 à Empresa CONSÓRCIO DRENAGEM PENHA NORTE SUL - OBRACON, processo de contratação SEI nº 6048.2021/0004361-2, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E PISCINÕES.

II - O não comparecimento da Empresa para retirada do Atestado de Capacidade Técnica no prazo de 30 dias a partir desta, incorrerá no arquivamento da solicitação.

III - PUBLIQUE-SE.

IV - EXPEÇA-SE O ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Solicitante: SIGRC/156

No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 19 da Lei Municipal n° 17.794/22;

Serviço necessário: podas de levantamento, equilíbrio, limpeza e de adequação:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3