DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

296 – São Paulo, 71 (221)

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TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Certificado de Conclusão 2012/04162-00 anexado ao processo foi emitido há mais de cinco anos, deverá ser apresentado o Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança do edifício (conforme o Art. 26, § 5º do Decreto 49.969/ 2008 e Decreto 32.963/1993)

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1. Conforme já solicitado nos dois Comunique-se’s anteriores deverá ser apresentado o Cadastro de Tanques, Bombas e Equipamentos do edifício, conforme o Art. 37 do Decr. 49.969/2008 e Art. 34, Inciso II, Item “a” do Decr.57.776/2017. Se ainda não disponível, esclarecer quanto ao andamento de seu processo 1020.2025-0.027.727-4.

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Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf, agrupados preferencialmente em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL no seguinte e-mail: [email protected].

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O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos contados à partir da data de publicação no DOC - Diário Oficial da Cidade.

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Responsável pela análise: Eng. Gilberto Ulanin

Email:

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[email protected]

Subprefeitura Santo Amaro - CPDU/SUSL - Telefones: 3396-6106 / 6163 / 6164

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Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Subprefeitura de São Mateus

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

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(11) 3397-1100

E-MAIL:

[email protected]

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

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6056.2026/0015158-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

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Interessados: OURO VERDE COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA (04768245000114)

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• COMPROVAR REGULARIDADE DO IMÓVEL (ATIVIDADE - CNAE 4687-7-02 - nR2-2)

• CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA

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• CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU TITULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL

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• APRESENTAR CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E/OU PROTOCOLO

• APRESENTAR LAYOUT DO IMÓVEL DEMONSTRANDO A ATIVIDADE NO LOCAL , AS VAGAS DE VEÍCULOS ATENDENDO O QUADRO 4A DA LEI 16402/16 ; ATENDENDO ACESSIBILIDADE E O CALCULO DE LOTAÇÃO.

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