DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

317 – São Paulo, 71 (221)

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Assinado digitalmente por Ruy Bueno da Silveira - Coordenador e Erica dos Santos - 1ª Secretária

regularizar a situação ou encerrar as atividades, nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164202329

Subprefeitura de Sapopemba

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

E-MAIL:

[email protected]

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, incisos III e IV, Autorizo a supressão de 01 (um) Resedá (Lagestroemia indica), seco, na Rua Assupa, nº 200 - Jardim Avelino - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime, nas adjacências do passeio público, plantio este que será realizado pela PMSP.

Interessados: Igreja Universal do Reino de Deus

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16 e Decreto 49.969/08, art. 18, face não atendimento do comunique-se no prazo legal.

1. Publique-se

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164204520

6061.2026/0001816-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente e com fundamento na Lei Municipal n° 17.794/2022, Artigo 14, incisos III e IV, Autorizo a supressão de 01 (um) Ipê Roxo (Handroanthus impetiginosus), seco, na Rua Mario Augusto do Carmo, nº 319 - Jardim Avelino - neste município, com o plantio em substituição de 01 (um) espécime, nas adjacências do passeio público, plantio este que será realizado pela PMSP.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa Axis Intermediacao LTDA CNPJ 68620583000197 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164212670

Interessados: AMR PLÁSTICOS GRANULADOS LTDA

DESPACHO: Considerando os elementos constantes no presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais (documento 164139579), INDEFEIRO o pedido inicial, mantendose o AM 06-242.669-9, Empresa de pequeno porte continuando em situação irregular, por não ter atendido a intimação no prazo fixado, para

1. Enviar correspondência/email ao interessado com o teor do despacho.

2. Aguardar prazo recursal conforme art. 20, paragrafo 1º do decreto 49.969/08. (15 dias corridos a partir da data de publicação)

3. Havendo interposição de recurso, retornar com as informações para o técnico responsável pela analise.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6060.2026/0003352-2 - GILMAR DA SILVA TRINDADE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6060.2026/0003353-0 - ADAO BERNARDO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6060.2026/0003354-9 - ROSANGELA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6060.2026/0003355-7 - MARINA GONCALVES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A empresa ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CNPJ 42591651266500 teve sua licença deferida.

6061.2026/0001817-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA CNPJ 42591651266500 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164228799

6058.2026/0002080-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: JD GRIMALDI COMERCIO DE GÁS LTDA

DE ACORDO COM PROCESSO DE REFERÊNCIA 6056.2025/0014957-8, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO CONFORME ANEXO, EM DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 164224386 E 164224494, ANTERIORMENTE INDEFERIDO PELO NÃO ATENDIMENTO AO ART 9° DA LEI 11782/95, ONDE ATRAVÉS DO MAPA GEOSAMPA OBTIVEMOS A DISTÂNCIA DE 80.00M DO ESTABELECIMENTO DEPÓSITO DE GÁS ATÉ A REFERIDA IGREJA NÃO ATENDENDO ASSIM O ARTIGO EM QUESTÃO.

A partir dessa informação e do devido indeferimento, o interessado reconsiderou justificando que a distância é de 101.42m, sendo assim, para a validação da reconsideração, solicito que seja apresentado através de meios técnicos (topografia) ou similar, com Recolhimento de Responsabilidade Técnica (ART) documento válido comprovando a real distância “in loco”, para prosseguimento da análise

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3