DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

318 – São Paulo, 71 (221)

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UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6061.2026/0001809-0 - LUIZ HENRIQUE MENEZES DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6061.2026/0001811-1 - ADENICIO DE JESUS FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

E-MAIL: [email protected]

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude da INEXECUÇÃO PACIAL do Termo de Contrato nº 079/2025 e da Nota de Empenho nº 1370/26, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 178.999,50 (cento e setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), com base na Cláusula Décima, ítem 10.2.2 sendo " Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada, além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos", conforme Termo nº 079/2025 de Contrato.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected] ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

I - Designo para pregoeira a servidora Esther Vieira Murad Neves de Brito, RF: 800.995-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164232954

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Requisitórios de Pequeno Valor (Aposentadorias e Pensões) Pagamentos

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria que, em virtude da INEXECUÇÃO PACIAL do objeto do Termo de Contrtato nº 316/2025, essa empresa está na iminência de ser penalizada com multa no importe de R$ 120.757,36 (cento e vinte mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) , com base na Cláusula Décima, ítem 10.2.2, sendo "Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor mensal parcela não executada, além da possibilidade de aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.", conforme Termo nº 316/25 de Contrato.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected] ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

PROCESSO N° 6210.2023/001676-6

I - Designo para pregoeira a servidora Shélida Aparecida Reinjak Inone, RF: 851.948-0, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 164197301

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

I - Designo para pregoeira a servidora Shélida Aparecida Reinjak Inone, RF: 851.948-0, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 164154003

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

I - À vista da manifestação da Assessoria Técnica e Previdenciária (doc. SEI nº 164215297), as quais acolho, e com base na competência delegada pela Portaria IPREM nº 43/2024 no art.1, inciso V, alíneas "a" e "b" e com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) , AUTORIZO a reserva, empenho, liquidação e pagamento do Valor Requisitório nº 2655/2026 (doc. SEI nº 164213819), no valor bruto de R$ 31.667,41 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), em favor de HARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 01.038.663/0001-68 , do beneficiário Jorge Cheibud filho, inscrito no CPF nº .143.338- , onerando a dotação nº 03.20.09.272.4003.4987, do fundo previdenciário FUNPREV, no subelemento 30 - Sentenças Judiciais de Pequeno Valor - Pensionista Civil, com vencimento *imediato .

II - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024.

III - Publique-se.

IV - Após, encaminhar para IPREM/CAF/DOF para as providências cabíveis.

DIRETOR II

Portaria IPREM nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3