DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

319 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 164020847

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005211-8

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005211-8 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163910403 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), ROBERTO CORNELIO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005280-0

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005280-0 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação 19/03/2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 163584793 para fins de concessão do Benefício de

Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), JAIME BUZATO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6016.2026/ 0082068-0

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

INTERESSADO(A): MARIA JOSE TARANTO CHEREGHINI

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 160208928, do Processo SEI nº 6016.2026/0082068-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). MARIA JOSE TARANTO CHEREGHINI a se apresentar para avaliação biopsicossocial no dia 09/09/2026 às 08h30, nas dependências do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), situado a Rua Líbero Badaró, nº 190 - 1º andar - Centro Histórico/SP.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

II- Publique-se.

Convocação | Documento: 164193782

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6029.2025/ 0020573-0

Despacho indeferido | Documento: 163931226

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005035-2

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 145086973, do Processo SEI nº 6029.2025/0020573-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). PAULO SERGIO BETINE a se apresentar para avaliação biopsicossocial no dia 10/09/2026 às 08h30, nas dependências do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), situado a Rua Líbero Badaró, nº 190 - 1º andar - Centro Histórico/ SP.

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

I - À vista das informações, documentos apresentados nos autos do Processo SEI n° 6310.2026/0005035-2 e, tendo transcorrido “in albis” o prazo concedido nos termos do artigo 56 inciso II, do Decreto Municipal nº 51.714 de 13 de agosto de 2010, INDEFIRO o pedido do(a) interessado(a), BERTULES JOSÉ FLOR , de inscrição no rol de pensionista neste Instituto, constante no documento SEI nº 162436218 , por abandono.

II- Publique-se.

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6029.2026/ 0013416-8

II - Publique-se

INTERESSADO(A): RICARDO GONÇALVES ROCHA

NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL

Convocação | Documento: 164183599

REFERÊNCIA : Processo SEI nº 6029.2026/ 0004351-0

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 160373942, do Processo SEI nº 6029.2026/0013416-8, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). RICARDO GONÇALVES ROCHA a se apresentar para avaliação biopsicossocial no dia 10/09/2026 às 08h30, nas dependências do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), situado a Rua Líbero Badaró, nº 190 - 1º andar - Centro Histórico/SP.

I- Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 151809786, do Processo SEI nº 6029.2026/0004351-0, com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr(a). LUIS BERNARDO RAPERGER a se apresentar para avaliação biopsicossocial no dia 09/09/2026 às 08h30, nas dependências do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), situado a Rua Líbero Badaró, nº 190 - 1º andar - Centro Histórico/ SP.

II- Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3