DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

324 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

lhe vistas de todo o processado;

presente à origem para as medidas julgadas cabíveis. ”

instalação e capacitação técnica referente a estações compactas de tratamento de esgoto, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência.

II. PUBLIQUE-SE esta decisão para que produza seus efeitos;

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

III. AGUARDE-SE o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis , contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula , o qual poderá ser encaminhado pelo e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425, Centro, São Paulo/SP;

A sessão pública presencial para recebimento e abertura dos envelopes será realizada em 09/09/ 2026, às 10h, na sede da ADE SAMPA, situada na Rua Líbero Badaró, 425, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-905.

Decisão | Documento: 161918092

Além das empresas formalmente convidadas, poderão participar do certame outros interessados que manifestem interesse mediante protocolo, observadas as condições de credenciamento previstas no Edital, até as 14h do dia útil imediatamente anterior à data de abertura da sessão.

Parte Interessada: Hospital São Luiz Gonzaga - CNPJ nº 62.779.145/0002-70

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa

O Superintendente de Fiscalização da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas da decisão nos autos do processo referenciado (doc.161916871), cujo dispositivo publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

IV. Em não havendo recurso, ENCAMINHE-SE o presente à origem para as medidas julgadas cabíveis .”

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no sítio eletrônico oficial da ADE SAMPA, www.adesampa.com.br.

"Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2025/0003471-0, e pelas razões invocadas na decisão constante nos autos, com fundamento no art. 17, inciso VI do Anexo Único do Decreto Municipal nº 61.425/2022, DECIDO:

São Paulo Turismo

PARTE INTERESSADA: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - CNPJ nº 07.037.123/0001-46

Presidente: Marcelo Vieira Salles.

Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar - CJ 1301 -

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Administrativa - TNI nº 18/SP-REGULA/GSA/2023

11 2167-9001

I - Conheço do recurso interposto pela autuada e, no mérito, DEFIRO , reformando a decisão recorrida.

E-MAIL: [email protected]

O Superintendente de Fiscalização da SP Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada da decisão proferida nos autos do processo acima referenciado (164016251), cujo dispositivo se publica para conhecimento, facultado o acesso integral aos autos:

II - Cancelo o Auto de Infração nº 40-000.273.2 e torno insubsistente a penalidade de multa aplicada.

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

III - Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

Despacho Autorizatório | Documento: 164099932

“Vistos e analisados os autos do Processo SEI nº 9310.2023/0000274-1 , e pelas razões invocadas nesta decisão, com supedâneo no artigo 17, inciso VI, do Anexo Único do Decreto nº 61.425/2022, DECIDO :

IV - Fica o HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA , sob o CNPJ nº 62.779.145/0002-70, intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processado.

I - À vista dos elementos contidos no Processo SEI n° 7210.2023/0004086-5, considerandoo parecer jurídico (doc. SEI 163942974), as justificativas da área técnica (docs. SEI 162258228 e 164009682), com base na delegação de competência promovida pelo Ato DPR 010/2022, AUTORIZO com fundamento no fulcro no art. 71, 81, parágrafo sétimo, da Lei Federal nº 13.303/16, art. 167, 176, parágrafo sétimo do RLC, Decreto Municipal n.º 60.041/2020, o aditamento ao contrato GLC/CLC nº 123/23 , cujo objeto é prestação de serviços de sonorização tipos 6 e 7 , compreendendo montagem, instalação, operação, desmontagem, equipamentos, transporte, materiais e acessórios para seu funcionamento, para atendimento parcelado a diversos eventos, firmado com a empresa TROUPE BRASIL LTDA, para prorrogar o prazo contratual por 06 (seis) meses, contados a partir do dia 04/09/2026 com término em 03/03/ 2027. Em atendimento ao Ato DPR 009/26, solicita o reajuste contratual devido de 29/05/2026, para ser aplicado a partir de 04/09/2026, pelo índice IPC/FIPE de maio/25 a abril/26 , apurado em 3,47%. O valor total estimado do contrato passa a ser R$ 8.363.765,25 (oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). O presente contrato poderá ser rescindido antecipadamente , de pleno direito, sem indenização entre as partes, mediante aviso prévio da Contratante, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, na hipótese de necessidade devidamente justificada da Contratante.

V - Encaminhe-se o presente à origem para as providências cabíveis, inclusive baixa da penalidade na plataforma FiscSP, nos termos desta decisão."

I. INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso; CONHEÇO do recurso interposto por ECOURBIS AMBIENTAL S.A. , CNPJ nº 07.037.123/0001-46 , e, no mérito, DOULHE PARCIAL PROVIMENTO , para reenquadrar a conduta originalmente capitulada na cláusula 19.5.III, alínea “P” , para a cláusula 19.5.III do Contrato de Concessão nº 026/SSO/04 combinado com a cláusula 19.5.III, alínea “M” do Anexo Único da Resolução nº 108/AMLURB/2017, REDUZINDO a multa de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 , mantida a caracterização da infração administrativa; fica a autuada intimada da presente decisão, facultando-lhe vistas de todo o processado;

Agência São Paulo de Desenvolvimento

Rua Líbero Badaró, 425 - 11º andar - Centro -

11 5199-5250

E-MAIL: [email protected]

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos;

III. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias úteis , contados da publicação no Diário Oficial da Cidade, para interposição de eventual recurso dirigido à Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula , que poderá ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected] ou entregue pessoalmente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, situada na Rua Líbero Badaró, 425 - Centro - São Paulo/SP;

GERÊNCIA JURÍDICA

Extrato | Documento: 164227368

EXTRATO DO EDITAL DE COLETA DE PREÇOS Nº 003/2026 Processo SEI nº 8710.2026/0000548-9

A AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA torna pública a realização da Coleta de Preços nº 003/ 2026, do tipo menor preço global, com modo de disputa fechado, destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento,

II - DESIGNO, em cumprimento ao art. 40, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016, combinado com o art. 253 do Regulamento de Licitações e Contratos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3