DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

425 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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01/09/2026

Aplicação Penalidade

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA FREGUESIA/BRASILÂNDIAASSUNTO: Aplicação de penalidade Multa - Mês de Referência: MARÇOObjeto: Serviços de Transporte, locação de veículo com condutor e combustível, para esta Diretoria Regional de Educação - DRE-FBTERMO DE CONTRATO N° 05/SME-DRE-FB/2022 - Processo: 6016.2022/0072605-9PROCESSO DE PAGAMENTO:6016.2026/0041653-7I - À vista do noticiado no presente, em especial o informado pelas áreas técnicas, no uso da delegação de competência conferida pelas Portarias SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/ 04/2020 publicado em 17/04/2020, DETERMINO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a aplicação da penalidade de multa nos termos do determinado no processo SEI nº 6016.2022/0041653-7 à empresa META TRANSPORTES EIRELI , inscrita no CNPJ 64.059.041/0001-36, no valor de R$ 146,08 (cento e quarenta e seis reais e oito centavos) , referentes a 1% do valor mensal do contrato.II. Fica determinado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já autorizada a vista e extração de cópias dos autos.III - Publique-se para conhecimento do interessado.IV - Após, encaminhe-se para DIAF, para providências.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação.

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01/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164181586

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0050482-0

Nº 505 / 2017 - RPP

Nº 4918 / 2026 - RPP

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ASSOCIAÇÃO FAMILIA UNIDA EM CRISTO - FUEC - CEI PEQUENOS SONHADORES

11.001.785/0001-33

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração de capacidade.

07/12/2022

06/12/2027

Atender às necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Instrução Normativa SME nº 48/2025

20/08/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164181436

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0058834-0

Nº 54 / 2018 - RPP

Nº 4835 / 2026 - RPP

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

CRECHE IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA DO JARDIM PRINCESA - CEI PEQUENA GIOVANNA

54.284.823/0001-15

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à adequação da verba de locação.

01/01/2023

31/12/2027

Atender às necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil.

Instrução Normativa SME nº 48/2025

07/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164181273

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0058547-2

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3