DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

442 – São Paulo, 71 (221)

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GESTÃO DE CONTRATOS

SEI nº 164190685) e seus Anexos poderão ser obtidos, através da internet pelos sites:https://www.gov.br/compras/pt-brhttps://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis

nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.963/0001-82, no importe de 0,6% do valor mensal do contrato em razão UMA penalidade grau 2 (item 25 da tabela 3) e UMA penalidade grau 1 (item 3 da tabela 3), conforme item 10.2.4. da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao descumprimento da Cláusula 5ª do Termo de Contrato - 5.1., e 5.18. e ITENS 3.3., 3.3.1., 3.3.4. e 3.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (SEI nº 102709297 - Processo SEI nº 6018.2023/0085118-2), conforme informações da unidade Laboratório de Saúde Pública da Lapa: (documento SEI nº 157513663 e Ordem de Serviço: documento SEI nº 156727399), referente ao período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

Outras (NP) | Documento: 164213619

164190685

Despacho autorizatório

CONTABILIDADE

Outras (NP) | Documento: 164124260

I - 6018.2023/0084639-1 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 164208082), AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº 011/CRS-O/2024 (documento SEI nº 106642889), firmado com a empresa JF LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.537.875/0001-67, de prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, para fazer constar a INCLUSÃO 01 (um) veículo Tipo S-2 - VAN - a partir de 08/09/ 2026, em atendimento a necessidade de pacientes vinculados ao território desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste. II - O percentual de total de acréscimo no referido contrato é de 4,82%, correspondendo ao valor total do aditamento de R$ 222.744,88 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), ficando o valor total contratual em R$ 4.845.130,25 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil cento e trinta reais e vinte e cinco centavos). III - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas, assim como o cancelamento do saldo não utilizado. IV - PUBLIQUE-SE. V - ENCAMINHE-SE a seguir ao Departamento de Contabilidade para emissão da Nota de empenho e, posteriormente, ao Departamento de Contratos para formalização do Termo de aditamento.

Multa Contratual

164112802

Apenação: AP.84.027.0127/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado:10.265.328/0001-93 ALPR ELEVADORES LTDA Empenho: 13.484/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 49,67 - I - 6018.2026/0041238-9 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 161897200) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto Municipal nº 64.904/2026 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ALPR ELEVADORES LTDA, CNPJ: 10.265.328/0001-93, no importe de 10% sobre o valor mensal da parcela não executada, em consonância ao item 10.1.3, nos da Clausula Décima - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 008/CRSO/2022 (070864049) - Processo SEI nº 6018.2022/0045272-3, em razão ao descumprimento dos itens 5.1. e 5.10. bem como ao Termo de Referência - Anexo ao Contrato, nos itens 5.2., 7.1.,7,10. e 7.23, conforme informações da unidade SEDE DA CRS-OESTE (documento SEI nº 154941343), consubstanciado através da manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (Encaminhamento 161803957) referente ao período de 01/03/2026 a 31/03/2026.

02/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164125961

Multa Contratual

Apenação: AP.84.027.0128/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 07.606.963/0001-82 ABC TECNOAR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA Empenho: 38.778/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 56,39 - I - 6018.2026/0076457-9 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (doc. 162205172) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria nº 727/2018-SMS.G e, com fundamento no art. 14 do Decreto Municipal n.º 64.008/2025, APLICO a penalidade de MULTA à empresa ABC TECNOAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.606.963/0001-82, no importe de 0,6% do valor mensal do contrato em razão UMA penalidade grau 2 (item 25 da tabela 3) e UMA penalidade grau 1 (item 3 da tabela 3), conforme item 10.2.4. da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao descumprimento da Cláusula 5ª do Termo de Contrato - 5.1., e 5.18. e ITENS 3.3., 3.3.1., 3.3.4. e 3.3.5 do Termo de Referência, anexo ao Termo de Contrato nº 005/CRSO/2024 (SEI nº 102709297 - Processo SEI nº 6018.2023/0085118-2), conforme informações da unidade Laboratório de Saúde Pública da Lapa: (documento SEI nº 160248129 e Ordem de Serviço: documento SEI nº 159879883), referente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026.

164124258

02/09/2026

02/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164268681

Outras (NP) | Documento: 164115804

Extrato de Termo de Recebimento Definitivo

Multa Contratual

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO PROCESSO Nº 6018.2020/0028897-0 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/CRSO/2020 TERMO DE CONTRATO Nº 011/CRSO/2020 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE CONTRATADA: ALPR - ELEVADORES LTDA VIGÊNCIA: 20/11/2020 a 19/ 11/2025

Apenação: AP.84.027.0126/2026 84.27 - Coordenadoria Regional de Saúde Oeste Apenado: 07.606.963/0001-82 ABC TECNOAR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA Empenho: 38.767/2026 Tipo: Multa Multa: R$ 56,39 - I - 6018.2026/0053625-8 - À vista do noticiado no presente e em especial pela manifestação da Assistência Jurídica (Parecer 162913079) que acolho como razão de decidir, e em conformidade com as atribuições a mim conferidas através do Decreto

164125580

01/09/2026

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