DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

506 – São Paulo, 71 (221)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

MÁXIMA A FORNECER: 300VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)VALIDADE: 12 meses

O Município de São Paulo, por sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana, inscrita no CNPJ Nº 05.245.375/0001-35, com sede na Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação, São Paulo, SP - CEP. 01301-000/SP, neste ato representada pela chefe de gabinete, Sra. Ana Carolina Wolff, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 080/SMSU/2025, adiante designado apenas ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento do procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/ SMSU/2026, Processo SEI Nº 6029.2026/0008071-8, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ARP, de acordo com a classificação por ela(s) alcançadas(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), em conformidade com os termos do Edital do Pregão e seus Anexos e a proposta da DETENTORA, que integram o presente instrumento para todos os efeitos legais, bem como as seguintes cláusulas:

28/08/2026

02/09/2026

12

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Mês

164237407

SETOR DE PUBLICAÇÃO

O Município de São Paulo, por sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana, inscrita no CNPJ Nº 05.245.375/0001-35, com sede na Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação, São Paulo, SP - CEP. 01301-000/SP, neste ato representada pela chefe de gabinete, Sra. Ana Carolina Wolff, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 080/SMSU/2025, adiante designado apenas ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento do procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/ SMSU/2026, Processo SEI Nº 6029.2026/0008071-8, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ARP, de acordo com a classificação por ela(s) alcançadas(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), em conformidade com os termos do Edital do Pregão e seus Anexos e a proposta da DETENTORA, que integram o presente instrumento para todos os efeitos legais, bem como as seguintes cláusulas:

Penalidade (NP) | Documento: 164197845

Interessada : SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Assunto : Aplicação de penalidade - Recurso Administrativo. I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação de SMSU/CLI/DSL (doc. 162240497), como também o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, CONHEÇO o recurso administrativo interposto (doc. 162080827) e, no mérito, NEGOLHE PROVIMENTO, de forma a manter integralmente a penalidade de multa no valor total de R$ 401,32 (quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo da Divisão de Orçamento e Finanças (doc. 157452547), aplicada à empresa SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.459/ 0001-70, tendo em vista que a recorrente não logrou afastar a ocorrência da irregularidade contratual referente ao mês de abril de 2026, permanecendo hígida a sanção com fundamento na Cláusula 10.3, Tabela 3, Item 18, Grau 02, do Termo de Contrato nº 035/SMSU/2024 (SEI 157122633), e no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. II - Esta decisão encerra a instância administrativa, nos termos da Lei Municipal nº 14.141/2006 e do Decreto Municipal nº 51.714/2010.

02/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164183778

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 164238876

02/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

008

164183522

FACOM LTDA ME

Extrato de Ata de Registro de Preço (NP) | Documento: 164184549

Tipo de Pessoa

Física

162362859

19778407000172

010

02/09/2026

GRANFORINTE EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA

01/09/2026

Penalidade (NP) | Documento: 164199231

12

Jurídica

29.789.777/0001-69

28/08/2026

12

Mês

Mês

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Capacete Operacional com Óculos de Proteção, para atendimento das necessidades das Equipes Operacionais da Defesa Civil durante os atendimentos de ocorrências que tragam riscos à integridade física dos agentes.DETENTORA: FACOM LTDA ME CNPJ sob nº 19.778.407/ 0001-72VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/09/2026ITEM 01 - CAPACETE OPERACIONAL COM ÓCULOS DE PROTEÇÃOUNIDADE: UNIDADEQUANTIDADE

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação do fiscal do contrato (SEI 153113207), o cálculo da Divisão de Orçamento e Finanças (SEI 113649135) e os pareceres da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, e diante da competência delegada pela Portaria nº 080/SMSU/ 2025, RECEBO o recurso administrativo interposto (SEI 155462481), mas no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A APLICAÇÃO à empresa contratada CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 27.595.780/0001-16, nos termos do art. 156, inciso II, e do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, dos arts. 145 e seguintes do Decreto Municipal nº 62.100/2022, além da legislação correlata, e com amparo na Cláusula

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3