DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

526 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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andar, Parque Alves de Lima, São Paulo/SP, reuniuse o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 046/SUB-MB/GAB/ 2026, para dar prosseguimento aos trabalhos relativos à Concorrência Presencial nº 01/SUB-MB/ 2026. Na oportunidade, registrou-se que a licitante CONSTRUTORA ROY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.898.972/0001-58, apresentou a proposta comercial atualizada, em conformidade com o valor de seu último lance registrado na sessão pública realizada em 28/08/2026, tendo o respectivo documento sido protocolado na mesma data. A proposta comercial atualizada foi submetida à conferência, ocasião em que foram verificados os valores unitários e totais constantes da planilha orçamentária, bem como sua correspondência com o valor do último lance registrado na sessão pública, no montante de R$ 3.649.643,42. Durante a conferência, constatou-se que o valor total da proposta atualizada corresponde a R$ 3.649.570,82, representando uma redução de R$ 72,60 em relação ao último lance registrado. Verificou-se que a diferença decorre exclusivamente de ajustes de casas decimais na planilha orçamentária, não caracterizando alteração substancial da proposta ou majoração do preço ofertado. Considerando que o valor total constante da proposta atualizada é inferior ao valor do último lance registrado na sessão pública, e que a diferença apurada decorre exclusivamente de ajuste de casas decimais na planilha, sem qualquer majoração do preço ofertado, o Agente de Contratação considerou atendida a solicitação de apresentação da proposta comercial atualizada, passando a considerar, para fins do certame, o valor final de R$ 3.649.570,82. Encerrada a conferência da proposta, o Agente de Contratação declarou a licitante CONSTRUTORA ROY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.898.972/ 0001-58, vencedora do certame, pelo preço final de R$ 3.649.570,82. Considerando a participação de representantes devidamente credenciados de licitantes na sessão pública, foi-lhes assegurada a oportunidade de manifestação quanto à intenção de interposição de recurso, nos termos do instrumento convocatório e da legislação aplicável. Quanto às licitantes que não se fizeram presentes à sessão pública, fica consignado que, nos termos do item 7.2, alínea "b", do Edital, poderão manifestar eventual intenção de recorrer no prazo de 1 (um) dia útil, contado da publicação da presente Ata no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, mediante encaminhamento da manifestação ao endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório, sob pena de preclusão. Havendo manifestação válida e tempestiva de intenção de recorrer, será assegurado à respectiva licitante o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais, observado o disposto no artigo 165, inciso I, e § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no item 7 do Edital. Apresentadas as razões recursais, será assegurado aos demais licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões, contado da data da intimação ou da divulgação da interposição do recurso, nos termos do artigo 165, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. As eventuais manifestações de intenção de recorrer, razões recursais e contrarrazões apresentadas dentro dos prazos estabelecidos serão devidamente juntadas aos autos e submetidas à análise e decisão da autoridade competente, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento convocatório e demais normas aplicáveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente Ata para registro e demais providências cabíveis. Registra-se, ainda, que os envelopes de habilitação remanescentes, não utilizados ou não abertos no decorrer do certame, permanecerão sob a guarda da CAF/CPL pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado da lavratura do Termo

de Contrato, ficando facultada às respectivas licitantes a retirada dos envelopes dentro desse período. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha ocorrido a retirada dos respectivos envelopes, a destinação dos documentos remanescentes será definida pela Administração, observadas as normas aplicáveis à guarda, conservação e descarte de documentos administrativos.

164261297

02/09/2026

Subprefeitura Penha

Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -

(11) 4369-8100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164203791

024/SUB-PE/2025

MOLISE SERVIÇOS e CONSTRUÇÕES

Jurídica

60.109.576/0001-13

01/09/2026

07

Mês

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTOProcesso SEI nº 6048.2025/ 0004770-4 CONTRATO Nº 024/SUB-PE/ 2025OBJETO: Prestação de serviços de conservação de áreas verdes à Subprefeitura PenhaOBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência contratualCONTRATANTE: Subprefeitura PenhaCONTRATADA: MOLISE SERVIÇOS e CONSTRUÇÕESCNPJ: 60.109.576/0001-13Vigência: 07 mesesValor do contrato: R$ 2.223.690,00DATA

DE ASSINATURA: 01/09/2026

02/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 164138201

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Reabertura(NP) | Documento: 164239041

10/08/2026

09:00

10/08/2026

09:00

03/09/2026

09:00

COMUNICADO DE REABERTURA DO CERTAMECONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/SUB-PE/2026PROCESSO SEI Nº 6048.2026/ 0002860-4A Subprefeitura Penha, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com fundamento no princípio da autotutela, procedeu à revisão de ofício dos atos do presente certame. Constatou-se que a documentação apresentada pela empresa DBL Construções Ltda (CNPJ nº 13.769.871/0001-16) continha apólice de garantia com vigência iniciada em 11/08/2026, data posterior à abertura da licitação, ocorrida em 10/08/2026, o que descumpre as exigências editalícias e enseja a sua inabilitação.Em razão do vício legal verificado, ficam anulados todos os atos praticados a partir da fase de habilitação da referida empresa. O procedimento será formalmente retomado a partir da análise de conformidade do licitante subsequente, ficando designada a nova sessão pública para o dia 3 de setembro de 2026, às 9h, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

02/09/2026

164237221

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