DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

622 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CRST ANDRÉ GRABOIS

São Paulo, 1º de setembro de 2026.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador André Grabois - CRST-Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV e art. 149, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte procedimento administrativo de infração sanitária:

Proc. (6018.2025/0147165-4) / Estabelecimento: DDWX SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA / Endereço: Largo do Arouche, nº 610, Bairro Santa Cecília, São Paulo, SP, CEP 01219-010 / Auto de Imposição de Penalidade Série H / Nº 47345 / Penalidade: Advertência / Data: 20.08.2026.

UVIS SANTANA/TUCURUVI

Auto de Infração | Documento: 164185507

A Unidade de Vigilância em Saúde Santana/ Tucuruvi, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte - CRS-N/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data 6018.2025/0114619-2 / Premium Dentalis Equip. Odon. Ltda / Av Leôncio de Magalhães nº568, loja 1 / H-50080 / Interdição Total de Estabelecimento / 03.10.2025

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data 6018.2025/0114619-2 / Premium Dentalis Equip. Odon. Ltda / Av Leôncio de Magalhães nº568, loja 1 / F-8206 / 03.10.2025

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

Despacho Documental | Documento: 164180521

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Proc. nº./Infrator/Endereço/Nº. de Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Data

6018.2026/0033890-1/Claudia Rodrigues/R. Padre Carvalho, 650/F/N.013616/Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento/Em 10/04/26.

- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

6018.2026/0101331-3/Waldísia C Moraes Atividades de Recreação/Avenida Carlos Barbosa Santos, 551 A - Casa 2/H/Nº 44551/Interdição Total de Estabelecimento.

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

6018.2026/0101331-3/Waldísia C Moraes Atividades de Recreação/Avenida Carlos Barbosa Santos, 551 A - Casa 2/F/Nº 013667.

- UVIS PARELHEIROS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2022/0037404-8 / Instituto Cântico de Vitória / Rua Colônia Alemã, 23/35 / Série H/Nº 52471 / Advertência / 28.04.2025.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2022/0037404-8 / Instituto Cântico de Vitória / Rua Colônia Alemã, 23/35 / Série H/Nº 55845 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 13.08.2026.

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data.

6018.2022/0037404-8 / Instituto Cântico de Vitória / Rua Colônia Alemã, 23/35 / Série F/Nº 017778 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 13.08.2026.

Auto de Infração | Documento: 164242421

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2025/0000900-0 / R A de Oliveira Casa de Repouso / Estrada de Parelheiros, 2.666 / Série H/ Nº 52423 / Interdição Parcial de Estabelecimento / 17.08.2026.

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

6018.2025/0000900-0 / R A de Oliveira Casa de Repouso / Estrada de Parelheiros, 2.666 / Série F/Nº 017917 / 17.08.2026.

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

Comunicado | Documento: 164205165

Fica convocada a empresa REFILY PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ: 53.162.689/0001-17 a retirar a Nota de Empenho 92.588/2026 (164204699), Processo SEI 6018.2026/0036393-0, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas. A empresa poderá confirmar o recebimento através de meio eletrônico (e-mail: [email protected]), sendo considerado o início do prazo de cumprimento do contrato a data da confirmação do recebimento por parte da mesma.

Além da Nota de Empenho devidamente assinada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

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