DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

623 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento.

Fica convocada a empresa VERLUMA COMERCIO LTDA, CNPJ 63.679.550/0001-07 para assinatura do Termo de Contrato nº 87/2026, (164215737) Processo SEI 6018.2026/0027148-3, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

CHAMAMENTO: A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador (a), notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Av. Salim Farah Maluf, 4236, Quarta Parada, no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação.

DENTARIAS LTDA/Rua TUIUTI nº 2417/ 66-042.533-5/02/07/2026

- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO

Auto de Infração | Documento: 164205742

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2020/0000566-9 / ARNALDO SUNIGA JUSTAMAND / AV. PADRE ARLINDO VIEIRA nº 802 - SAO PAULO - SP / H - 53637 / ADVERTÊNCIA / 17/08/26.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2023/0008119-0 / CASA DE REPOUSO STYLLO S/C LTDA / Rua MARIANO PROCÓPIO nº 68 / 76- SÃO PAULO - SP / H - 53638 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 17/08/26. UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data.

6018.2023/0008119-0 / CASA DE REPOUSO STYLLO S/C LTDA / Rua MARIANO PROCÓPIO nº 68 / 76- SÃO PAULO - SP / F - 016883 / 17/08/26.

- UVIS PENHA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 164210796

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/ Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/ Penalidade

6018.2026/0066358-6/ DROGARIA NOROFARMA DA PENHA LTDA /Av. Amador Bueno da Veiga, 1248 - Penha/Série H nº 58086/Interdição Parcial de Estabelecimento

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Interdição de Estabelecimento/ Total ou Parcial

6018.2026/0066358-6/ DROGARIA NOROFARMA DA PENHA LTDA /Av. Amador Bueno da Veiga, 1248 - Penha/Série F nº 009099/Parcial

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Total ou Parcial

6018.2026/0066358-6/ DROGARIA NOROFARMA DA PENHA LTDA /Av. Amador Bueno da Veiga, 1248 - Penha/Série F nº 5469/Total

Auto de Infração | Documento: 164213553

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/nº do Auto de Multa

6018.2026/0002674-8/ C H PIVA DROGARIA/ Rua dos Horticultores, 390 - Engº Goulart/66-043.000-2

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

6018.2025/0120997-6/STONESLAB PROTESES

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