DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

647 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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17.11 Toda divulgação em ano eleitoral deverá seguir as regras previstas nas normas eleitorais, assim como as diretrizes estipuladas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

17.12 A prévia tentativa de solução administrativa será realizada pela Supervisão de Parcerias e Prestação de Contas com participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

17.13 A seleção da iniciativa cultural no presente chamamento público está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, não caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

18.4 ANEXO IV - Declaração inexistência de impedimentos (163989589);

18.5 ANEXO V - Declaração de Ficha Limpa (163989599);

18.6 ANEXO VI - Declaração de não empregar menores (163989613);

18.7 ANEXO VII - Declaração de Não Servidor Público (163989623);

18.8 ANEXO VIII - Declaração de ciência (163989639);

18.9 ANEXO IX - Minuta do Termo de Execução Cultural (163989645).

pavimento, que pode não ser adequado, além de detalhar o tipo de fechamento que se pretende executar;

1. Detalhar o tipo de fechamento que se pretende executar em parte do subsolo;

2. Garantir um afastamento de 1,5 m de distância de todos os elementos externos da edificação (fachadas e pilotis), além de 0,5 m de distância dos elementos internos, visando salvaguardar a integridade do bem tombado. Reapresentar as peças gráficas com cotas que permitam sua conferência; 6. Apresentar na íntegra o "Contrato de cessão de uso de espaço para evento";

3. Corrigir o nome do solicitante no cronograma.

17.14 Ao se inscrever, o candidato garante a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e responsabilizando-se exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido.

17.15 Havendo orçamento suplementar disponível, a Secretaria poderá convocar, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O., os beneficiários do cadastro reserva em ordem de classificação para celebração de parceria.

17.16 A qualquer momento, dentro do período de vigência do Termo de Execução Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa poderá designar, sem aviso prévio, servidor ou equipe de apoio para comparecimento e verificações in loco de eventual situação atualizada do cumprimento do objeto.

18.1 ANEXO I - Plano de Trabalho (163989553);

18.2 ANEXO II - Requerimento de Inscrição (163989565);

18.3 ANEXO III - Declaração do Proponente Pessoa Jurídica (163989575);

- NÚCLEO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 164214926

PA SEI N°.: 6025.2026/0017647-0

Interessado: Carolina Assumpção Materaggia, Meu Exagerado Negócios de Varejo Ltda.

Local: Av. Pedro Álvares Cabral, s/n

1. A área do primeiro pavimento a ser utilizada pelo evento deve ser de até 2.000 m², conforme determinado no Plano Diretor do Parque do Ibirapuera (item 8.1.6) e Plano de Intervenções, a ser devidamente comprovada por cotas de projeto. Não há restrição quanto ao uso dos demais pavimentos;

2. No primeiro pavimento, devem ser desobstruídos os acessos às áreas administrativas e reservas técnicas do Museu das Culturas Brasileiras;

3. Justificar o fechamento do bloco de elevador e escada no pavimento térreo e no primeiro

Prazo: 30 dias

SMC/PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS - PROMAC

I - Em atendimento ao Art.16 do Decreto nº 62.159/ 2023, que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo proponente em documento SEI 164228778 e após conferência do extrato da conta do projeto cultural apresentado em documento SEI 164228929 , AUTORIZA-SE a movimentação de recursos captados no âmbito do PROMAC para o projeto Plano Anual de Atividades do Instituto Baccarelli 2025 de Protocolo nº 2024.07.12/7859345, do proponente Sociedade de Concertos de São Paulo CNPJ 55.446.132/0001-33.

II - A data de 02/09/2026 marca o início da contagem de tempo do cronograma do projeto cultural. III - PUBLIQUE-SE

A reunião ordinária da Comissão Julgadora de Projetos do PROMAC foi iniciada às 9h47 do dia 01 de setembro de 2026, terça-feira e foi realizada via videoconferência. Estavam presentes os pareceristas Marcelo Dias Ferraz, Karen Cunha, Luis Filippe Toledo, Maria Isabel Vaz de Mello Monta, André Roberto Righi, Mario Boffa, Gislaine Clemente, Marco Antonio Leme do Prado e Sandra Rodrigues representantes da sociedade civil, Claudia Moraes Fernandes e Luciana Silva Castro representantes da administração pública. A reunião foi encerrada às 10:33.

Após análise e discussão a Comissão Avaliadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3