DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pela REPROVAÇÃO

dos projetos abaixo relacionados:

Após análise e discussão a Comissão Julgadora de Projetos decidiu pela APROVAÇÃO DO PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO dos projetos abaixo relacionados:

Os pareceres completos estarão disponíveis para consulta do proponente na plataforma do PROMAC em até 02 (dois) dias úteis após a publicação desta ata no Diário Oficial da cidade.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso - (11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2026/ 0008939-0

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

INTERESSADO: Grupo Fartura de Hortifruti

ATENÇÃO: no atendimento,

obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica o responsável pelo Grupo Fartura de Hortifruti ou seu representante legal convocado a apresentar as seguintes adequações no PTRDA, no prazo de 30 dias:

• por se tratar de dano em vegetação arbórea, a reparação deverá ocorrer com plantio e manutenção de mudas arbóreas, conforme a Portaria 001/DECONT-G/2014;

• as espécies arbóreas deverão estar listadas na Portaria SVMA 26/2024, que contém as espécies nativas do município de São Paulo;

• pelo menos 03 exemplares arbóreos deverão ser plantados no imóvel onde ocorreu o dano, visando garantir a densidade arbórea, conforme estabelecido na Portaria 001/DECONT-G/2014;

• apresentar projeto gráfico indicando a distância entre cada muda proposta e muros, gradil, edificações e exemplares arbóreos já existentes, bem como registro fotográfico dos locais propostos;

• o DAP de cada exemplar arbóreo que sofreu poda drástica deverá ser obtido pela soma do DAP de cada ramificação. Deverá ser apresentado registro

fotográfico da medição do DAP de cada exemplar, como alternativa à reparação 10:1;

• informar o endereço do local proposto para execução do plantio, apresentando projeto gráfico e registro fotográfico do local, além de autorização da Subprefeitura para plantio em área pública;

Para prosseguir com o atendimento ao Comuniquese, será necessário inserir os documentos solicitados no Processo Administrativo SEI via Portal SP-156. Caso não possua acesso, será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3