DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

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652 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006)"

social no distrito de Perus, por meio de atividades físicas adaptadas e inclusão social, assegurando direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso”, pelo período de 06 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/ SMDHC/2023, com início em 14/09/2026 , perfazendo o total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

locação de Sistema PABX (Private Automatic Branch Exchange), com DDR, incluídos os serviços de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender aos equipamentos desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

1- Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no Art. 12 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, em especial a manifestação via memorando da Coordenação de Políticas para Mulheres (163247985) , visando apoio de infraestrutura e/ou seviços em atividade intitulada Agosto Lilás 2026 - 20 anos de Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), conforme manifestação da Assessoria Técnica SEI(164111881) . AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de recursos para a Unidade Orçamentária 74.10 - Secretária Municipal do Turismo , no valor R$ 38.576,64 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) conforme Orçamento sob doc (164110151).

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/09/2026 e término em 08/ 9/2027, com cláusula resolutiva.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4023.4.320.3.3.50.39.00.00.1.500.7050.1. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora ALESSANDRA GOSLING RF.: 845.838 - 3 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores EDUARDO AUGUSTO SIQUEIRA RF.: 926729-8 , SUZANA DE ROSA RF.: 523795-5 e MARIA CLARA CAMPANINI BARROS RF.: 951838-0.

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 163959370), no uso da competência delegada pela Portaria nº 016/SMDHC/2026 e com fulcro no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 295/SMDHC/2023 , firmado com a empresa RA TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.312.101/0001-51, O ADITAMENTO visa formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/09/2026 e término em 08/9/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 6.238,68 (seis mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

2- AUTORIZO , em conseqüência, a emissão da correspondente nota de reserva onerando a dotação nº

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

34.10.14.422.4025.6.178.33903900.00.1.500.9001. - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres, no valor R$ R$ 38.576,64 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) c , bem como, o cancelamento de saldos não utilizados.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

3- PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências subseqüentes.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4010.4.470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 003, conforme minuta aprovada por AJ.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Secretário Executivo

SMDHC/SESANA

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Despacho Autorizatório | Documento: 164170756

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: : Despacho Autorizatório Reserva de Transferência de recursos à Secretaria Municipal de Turismo para apoio de infraestrutura e/ou seviços em atividade intitulada Agosto Lilás 2026 - 20 anos

São Paulo, de Setembro de 2026

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164054739

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Atiara

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Movimento e Equilíbrio para todos"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Politicas para Pessoa Idosa ( 161451356 ) e a manifestação da Assessoria Jurídica (163484730), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO ATIARA , inscrito no CNPJ sob nº 09.166.472/ 0001-93, que terá por objeto o Projeto " Movimento e equilíbrio para todos ”, cujo escopo é “Promover saúde integral e qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade

164174624

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Nacional de Capacitação e Educação para o Trabalho - Via de Acesso - Ruy Leal.

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Futuro em Construção - Empregabilidade Sustentável"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Juventude ( 160425162 ) e a manifestação da Assessoria Jurídica ( 163938690 ), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - VIA DE ACESSO - RUY LEAL , inscrito no CNPJ sob nº 05.699.372/0001-71, que terá por objeto o Projeto ''Futuro em Construção - Empregabilidade Sustentável'', cujo escopo é “Ampliar oportunidades para adolescentes e jovens que enfrentam barreiras sociais e econômicas no acesso ao mundo do trabalho. Esse projeto nasce justamente para reduzir essas barreiras ao oferecer capacitação, acolhimento, orientação e aproximação com o mundo do trabalho, a iniciativa contribui para transformar realidades, fortalecendo a autonomia, a autoestima e o desenvolvimento econômico e social dos participantes”, pelo período de 07 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 10/09/2026, perfazendo o total de R$ 150.000,00 (Cento e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3