DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

675 – São Paulo, 71 (221)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Orientativa | Documento: 164256988

Auto de fiscalização 06-01.015.890-0.

6055.2026/0001307-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

Auto de Fiscalização: 38-10193160 Processo: 6012.2026/3048183-1

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo de 30 (trinta) dias, onde o interessado deverá apresentar, sob pena de indeferimento do processo:

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAUL

• Cópia da Planta de regularização, com respectivo auto de regularização ou planta aprovada, com respectivo auto de conclusão, e indicação e demarcação da área utilizada pela atividade (CEDI irregular 18096,00m2);

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo GM\ ASTRA GL, PRATA, PLACA DAR-5896 , que se encontra abandonado em via pública, Rua Ibitirama, altura do número 1893, há mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13.478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Rua: AL DOS ARAPANES S/N, Complemento: 390 Bairro: N/I CEP: 04524902 SQL: N/I

Não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

• Certificado de Acessibilidade ou outro documento equivalente conforme Item XI do Art. 22 do Decreto 49.969/08;

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a falta de atendimento das instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Comprometendo a segurança dos pedestres. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

ME - MICROEMPRESA QUE NÃO APRESENTOU A PRÉVIA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

COMUNIQUE-SE: Publicar novamente, (Documentos ilegíveis). O Interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do processo:

NOME: SANTORINI INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME

CNPJ: 37.597.052/0001-05 ENDEREÇO: Rua São Raimundo, 1177 CONTRIBUINTE: 051.301.0036-0 AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 06-01.014.107-2 FATO CONSTITUTIVO: ME - Microempresa que não apresentou a prévia licença de funcionamento. Primeira Visita.

-Apresentar TERMO DE CIÊNCIA QUANTO A OBTENÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, devidamente preenchido e assinado pela proprietária da Empresa;

NOTIFICAÇÃO: TERMO DE ORIENTAÇÃO (Em observação ao Artigo 176, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, e Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de novembro de 2016)

Subprefeitura da Vila Prudente

-Apresentar Declaração sobre os parâmetros de Incomodidade conforme Dec.49.969/08, devidamente preenchida e assinada pela resp. da Empresa e Resp. Técnico. -Apresentar CREA e CCM do Responsável Técnico.

Informamos que para continuidade da atividade exercida, neste local, é necessária a obtenção da LICENÇA correspondente, conforme disposições do Artigo 136, da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Sendo assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a: 1 - protocolizar o pedido da licença correspondente¹, no prazo máximo de 30 dias, contados da emissão deste termo;2 - manter o protocolo no estabelecimento, à disposição da fiscalização. Fica Vossa Senhora CIENTIFICADA de que, a partir da SEGUNDA VISITA, após o prazo concedido no item 1, caso não atendidas as orientações e estando o estabelecimento em funcionamento, poderão ser aplicadas as sanções legais cabíveis, como multas e possibilidade de interdição da atividade². Notas: ¹O pedido de licença deverá ser feito preferencialmente por via eletrônica, através do Portal Empreenda Fácil, acessando o "site" https://empreendafacil. prefeitura.sp.gov.br/ da Prefeitura do Município de São Paulo; no caso em que não seja possível a conclusão do licenciamento no sistema, o pedido deverá ser feito através de processo administrativo documental, diretamente na Subprefeitura responsável. ²Conforme disposições do § 3º, do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 57.443, de 10 de

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

-Apresentar Declaração esclarecendo qual Atividade deseja o Auto de Licença de Funcionamento, tendo em vista constar reclamações de excesso de ruido no estabelecimentos em questão.

(11) 3397- 0800

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Subprefeitura Vila Mariana

Intimação | Documento: 164185115

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

(11) 3397- 4100

E-MAIL: [email protected]

CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO - CPF: 091.619.XXX-76

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo PEUGEOT/206 14 PRESEN FX, placa DRS4393 , que se encontra abandonado em via pública, Rua FALCHI GIANINI, 247 , há mais de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3