DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

687 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Comunicado | Documento: 164241173

SGP-14 - SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BARES, RESTAURANTES, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DAS BEBIDAS, QUE SUPOSTAMENTE, ESTARIAM SENDO ADULTERADAS COM METANOL E ÁLCOOL ETÍLICO (PROCESSO RDP Nº 30/ 2025).

PRESIDENTE: VEREADORA ZOE MARTÍNEZ (PL)

VICE- PRESIDENTE : VEREADORA ELY TERUEL (MDB)

RELATORA: VEREADORA SANDRA SANTANA (MDB)

MEMBRO: VEREADOR ADRILLES JORGE (UNIÃO BRASIL)

MEMBRO: VEREADOR CELSO GIANNAZI (PSOL)

MEMBRO: SARGENTO NANTES (PP)

Exma. Sra. Presidente desta Douta Comissão, Vereadora Zoe Martinez, e Ilustres Pares,

Chegamos ao fim dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Encerramos uma investigação, mas, acima de tudo, concluímos um processo que nos fez olhar para uma realidade dura, marcada por histórias que jamais deveriam ter acontecido.

Ao longo desta CPI, tratamos de um tema complexo e desafiador, mas, acima de qualquer discussão técnica ou jurídica, tratamos de vidas. Cada relato nos lembrou que o papel do Parlamento vai muito além da fiscalização: é também o de ouvir, acolher e transformar essa dor em ações concretas para proteger a população.

Durante estes meses, conduzimos os trabalhos com seriedade, responsabilidade e respeito. Utilizamos todos os instrumentos legais à disposição desta Casa: requisitamos informações, convocamos autoridades públicas, ouvimos representantes da sociedade civil e especialistas, sempre buscando compreender os fatos em sua totalidade e apontar caminhos possíveis para o enfrentamento desse problema.

É nesse espírito que submeto aos nobres colegas o Relatório Final desta CPI. Este documento representa não apenas a consolidação técnica das investigações realizadas, mas também o compromisso desta Casa com cada pessoa que

confiou em nosso trabalho e encontrou nesta Comissão um espaço para ser ouvida.

Que este relatório seja um ponto de partida para mudanças concretas, para o aprimoramento da legislação e para a construção de políticas públicas capazes de evitar novas tragédias. Porque cada vida perdida representa uma ausência que jamais poderá ser reparada.

Por fim, registro minha sincera gratidão à Excelentíssima Presidente, Vereadora Zoe Martinez, aos nobres membros desta Comissão, às equipes técnicas, aos servidores desta Casa e a todos que contribuíram para que este trabalho fosse conduzido com responsabilidade, sensibilidade e compromisso com a verdade.

Foi uma honra exercer a relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Saio destes trabalhos com a consciência tranquila de que fizemos o nosso dever e com a esperança de que as conclusões aqui alcançadas possam contribuir para salvar vidas no futuro.

Muito obrigada.

Vereadora Sandra Santana - MDB Relatora ÍNDICE 1. Integrantes ............................................................................................... 2. Prazo ............................................................................................... 3. Do Objeto ............................................................................................... 4. Metodologia dos Trabalhos ............................................................................................... 5. Resumo das Notas Taquigráficas - Sessões Ordinárias e Extraordinárias .........................10 5.1. Reunião de Instalação realizada em 21 de outubro de 2025 ................................10 o 5.1.1. Definição dos Procedimentos Operacionais e Calendário de Trabalhos ....10 o 5.1.2. Eleição da Mesa Diretora da CPI ...............................................................11 o 5.1.3. Deliberações e Requerimentos de Instrução Aprovados ...........................11 · 5.2. 1ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2025..................................12 o 5.2.1. Depoimento do Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Artur José Dian........12 o 5.2.2. Depoimento do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Sr. Orlando Morando Junior....................................................................................

o 5.2.3. Deliberações e Requerimentos Aprovados.................................................14 · 5.3. 2ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025..............................15 o 5.3.1. Depoimento do Representante do Centro de Vigilância Sanitária do Estado (CVS), Sr. Manoel Bernardes de Lara Junior

· 5.3. 2ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025..............................15

.......................................................15

o 5.3.2. Depoimento da Coordenadora de Vigilância em Saúde do Município (Covisa), Sra. Mariana de Souza Araújo ..............................................................16

o 5.3.3. Deliberações e Requerimentos Aprovados.................................................16

· 5.4. 3ª Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2025...............................17

o 5.4.1. Depoimento Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco .....17

o 5.4.2. Depoimento do Assessor Técnico do Centro de Controle de Intoxicações (CCI), Dr. Eryberto Egito ......................................................................................18

o 5.4.3. Deliberações e Requerimentos Aprovados.................................................18

· 5.5. 4ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2025..............................19

o 5.5.1. Deliberações e Requerimentos Aprovados.................................................19

o 5.5.2. Registro e Manifestação sobre Ausências das Autoridades Convidadas ...19 o 5.5.3. Atualização dos Dados Epidemiológicos Oficiais .......................................20 · 5.6. 5ª Reunião Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2025 .............................20 o 5.6.1. Depoimento do Diretor-Executivo do Procon-SP, Sr. Luiz Orsatti Filho......21 o 5.6.2. Depoimento da Presidente-Executiva ABRABE Cristiane Souza Foja ......21

o 5.6.3. Deliberações e Requerimentos Aprovados.................................................22 · 5.7. 1ª Reunião Extraordinária e 6ª Reunião Ordinária realizadas em 16 de dezembro de 2025....................................................................................... o 5.7.1. Depoimento e Relato da Sra. Radharani Dasi Domingos...........................23 o 5.7.2. Depoimento do Sr. Wesley Neves Pereira e Sra. Maria de Fátima Neves Pereira..................................................................................

o 5.7.3. Depoimento da Sra. Helena dos Anjos Martins da Silva (Mãe da vítima fatal Rafael) ............................................................................................... o 5.7.4. Depoimentos dos Srs. Diogo Marques de Sousa e Leonardo Aparecido de Souza Lima ............................................................................................... o 5.7.5. Deliberações e Requerimentos Aprovados ................................................24 · 5.8. 7ª Reunião Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026................................25 o 5.8.1. Depoimento do Diretor-Executivo da ABRASEL, Sr. Gabriel Marques Pinheiro ............................................................................................... o 5.8.2. Depoimento do Proprietário do Bar Ministrão, Sr. Fagne da Silva Santos 25

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