DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

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UPA Vila Maria (paciente Cláudio de Castro), ocasião em que, ante a indisponibilidade temporária do antídoto injetável, o CCI orientou a administração de etanol via sonda nasogástrica (utilizando bebida alcoólica destilada diluída) com o escopo de bloquear a metabolização do metanol, procedimento seguido de hemodiálise de urgência que logrou preservar a vida do paciente.

24 horas do serviço telefônico gratuito do CCI de São Paulo (0800-771-3733 e 11 5012-5311), que presta suporte médico imediato a estabelecimentos de saúde em âmbito nacional.

sua interface com o desvio de metanol para a cadeia de bebidas.

Foram apresentados os dados consolidados do monitoramento epidemiológico atualizados até meados de novembro de 2025:

O colegiado apreciou e aprovou em bloco requerimentos de instrução apresentados pelos parlamentares, compreendendo a solicitação de informações complementares aos órgãos de saúde e a emissão de convites para oitiva de autoridades federais vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O depoente informou que a Secretaria opera 28 unidades sentinelas de monitoramento epidemiológico — integrando os sistemas Vigisolo, Vigiágua e Vigidesastre — conectadas permanentemente ao CCI. A partir do diagnóstico inicial, foram emitidos alertas para toda a rede de urgência e emergência, acompanhados da realização de treinamentos síncronos on-line para médicos e enfermeiros. Nos indicadores epidemiológicos locais, a rede municipal contabilizou 160 notificações até a data da reunião, das quais 138 foram descartadas, 22 confirmadas e 4 evoluíram para óbito. As vítimas sobreviventes que apresentaram sequelas visuais e neurológicas seguem em acompanhamento nos Centros Mencionados de Reabilitação municipais. Em termos de capacidade operacional, destacou o reforço do quadro por novos servidores concursados, somando mais de 1.200 profissionais alocados na Covisa e nas 28 UVIS descentralizadas, o que viabilizou a realização de mais de 20 mil inspeções sanitárias no comércio varejista entre janeiro e agosto de 2025.

· Panorama do Estado de São Paulo (dados do Governo Estadual até 19/11/2025): 48 casos confirmados, 5 casos em investigação, 9 óbitos confirmados (sendo 1 em Piracicaba, 1 em São Vicente, 1 em São José dos Campos, 2 em Cajamar e 4 na Capital) e 511 notificações descartadas;

· Panorama do Município de São Paulo (dados da Covisa até 10/11/2025): 22 casos confirmados, 0 casos em investigação, 4 óbitos na Capital e 133 notificações descartadas.

No dia 25 de novembro de 2025, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol e álcool etílico no Município de São Paulo (Processo RDP nº 30/2025). A sessão foi presidida pela VicePresidente da CPI, Vereadora Ely Teruel, com a presença dos Vereadores Sandra Santana, Celso Giannazi, Hélio Rodrigues e Adrilles Jorge.

A Presidência da CPI determinou a reiteração das intimações e convites regimentais para o prosseguimento da instrução.

No dia 02 de dezembro de 2025, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol e álcool etílico no Município de São Paulo (Processo RDP nº 30/2025). Sob a presidência da Vereadora Zoe Martínez, a sessão contou com a presença dos Vereadores Adrilles Jorge, Sandra Santana, Ely Teruel, Sargento Nantes, Celso Giannazi e Sonaira Fernandes. Compareceram, na condição de convidados para prestar esclarecimentos, o Sr. Luiz Orsatti Filho, Diretor-Executivo do Procon-SP, e a Sra. Cristiane Souza Foja, Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

O colegiado apreciou e aprovou a seguinte matéria regimental:

· Requerimento nº 37/2025, de autoria do Vereador Adrilles Jorge: Aprovou a expedição de convite ao Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Julio Cesar Candia Nishida, para prestação de esclarecimentos técnicos perante o colegiado.

O médico especialista ministrou exposição técnica versando sobre os aspectos fisiopatológicos, janelas terapêuticas e protocolos de atendimento clínico relativos à intoxicação por metanol. Detalhou a evolução temporal do quadro clínico: nas primeiras 6 horas, os sintomas são indistinguíveis da embriaguez alcoólica convencional (náuseas, tontura, dor abdominal e cefaleia); entre 6 e 12 horas, manifestam-se as alterações visuais (visão turva, fotofobia e alteração na percepção de cores) decorrentes da conversão hepática do metanol em ácido fórmico e formaldeído; no intervalo de 12 a 24 horas, instala-se o quadro neurológico grave, caracterizado por convulsões e coma; de 24 a 48 horas, consolida-se a acidose metabólica grave, podendo evoluir para falência múltipla de órgãos e óbito, sendo que, após 48 horas, os sobreviventes consolidam lesões irreversíveis no nervo óptico.

A reunião, que previa a oitiva de representantes de órgãos federais de regulação e fiscalização, não contou com o comparecimento dos depoentes pautados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou justificativa por correio eletrônico declinando da participação presencial, sob a alegação de limitações na força de trabalho e de redução no fluxo de novos casos notificados. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) solicitou o reagendamento do depoimento para data futura, enquanto a oitiva do Procon-SP permaneceu pendente de adequação de agenda.

O representante do órgão estadual de proteção ao consumidor apresentou o balanço das ações de fiscalização e orientação. Esclareceu que a competência do Procon incide estritamente sobre a venda direta ao consumidor final, não alcançando as relações comerciais intermediárias entre revendedores ou a produção industrial. No âmbito da crise do metanol, destacou a criação de um canal específico para denúncias em seu portal eletrônico (registrando 11 denúncias formais e 16 reclamações no período) e o lançamento da Operação De Olho No Copo (Dia D em 10/10/2025), que orientou e fiscalizou mais de 900 estabelecimentos no Estado. Na Capital, foram lavrados 157 atos fiscalizatórios, constatadas irregularidades em mais de 50 locais e lavrados 3 autos de apreensão de produtos com indícios de adulteração encaminhados à Polícia Científica. Informou que a penalidade administrativa aplicável às empresas infratoras pode atingir o patamar de até 14 milhões de reais, a depender do faturamento. Por fim, ressaltou a constituição de uma força-tarefa interinstitucional para a formulação de diretrizes sobre rastreabilidade, certificação e logística reversa, registrando que o Procon-SP dispõe de aproximadamente 110 fiscais no Estado, dos quais cerca de 60 atuam na Capital.

Alertou que a ingestão de apenas 10 ml de metanol puro é suficiente para induzir cegueira irreversível, ao passo que doses a partir de 30 ml configuram volume potencialmente letal. Sob a ótica do diagnóstico laboratorial, enfatizou que a gasometria arterial constitui o parâmetro clínico mais célere, seguro e acessível nos prontossocorros, sendo a ausência de acidose metabólica após 6 e 12 horas da ingestão critério suficiente para afastar a hipótese de envenenamento por metanol. Quanto ao protocolo terapêutico, ressaltou a hidratação endovenosa primária para forçar a diurese; o uso de etanol farmacológico como antídoto de alta eficácia e baixo custo que compete pelos receptores hepáticos (álcool desidrogenase), exigindo monitoramento da etanolemia; e a aplicação do fomepizol, antídoto padrão-ouro internacional que dispensa controle estrito de etanolemia e não provoca embriaguez, indicado prioritariamente para hepatopatas, gestantes e crianças (tendo o Brasil adquirido lote emergencial de 2.600 ampolas centralizadas no Hospital das Clínicas). Por fim, destacou a operação

As ausências motivaram manifestações formais dos membros do colegiado. Os Vereadores Adrilles Jorge e Ely Teruel lamentaram o posicionamento da Anvisa, sustentando que a redução episódica de notificações não atenua a gravidade dos óbitos e sequelas acumuladas, tampouco exime a agência federal do dever de prestar contas à população paulistana. A Vereadora Sandra Santana pontuou que a presença integral dos parlamentares reafirma a seriedade dos trabalhos da Câmara Municipal. Os Vereadores Hélio Rodrigues e Celso Giannazi concordaram com a reiteração do convite às agências federais, sublinhando a relevância da nota técnica já remetida pela Anvisa e reforçando a natureza estritamente técnica da CPI na apuração de falhas fiscalizatórias. Registrou-se, ainda, debate acerca do impacto de eventuais contingenciamentos orçamentários e de pessoal na ANP, bem como sobre os desdobramentos operacionais contra o crime organizado na adulteração de combustíveis (Operação Carbono) e

A representante do setor produtivo formal

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