DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

711 – São Paulo, 71 (221)

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representa a oportunidade de conferir nova destinação a um espaço historicamente ocupado por atividade industrial, ampliando a oferta de áreas verdes, espaços de convivência e lazer e contribuindo para a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade urbana de Santo Amaro.

consequente arovação.”

Caetano - Carlão do Peruche”, em homenagem a Carlos Alberto Caetano, o logradouro público localizado entre a Avenida Engenheiro Caetano Álvares, a Rua Sargento Sílvio Nunes Miranda e a Rua João Romeiro, na região do Parque Peruche, Subprefeitura Casa Verde.

“Transforma a Praça Flavio Xavier de Toledo - Vila Gumercindo/Ipiranga em PARQUE MUNICIPAL e dá outras providências.

A denominação “Parque Municipal Respira Santo Amaro” reconhece a mobilização da comunidade local e simboliza a transformação de uma área marcada por conflitos relacionados à qualidade ambiental em espaço público destinado à preservação ambiental, ao lazer, à convivência e à qualidade de vida.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Sala das Sessões, 1º de setembro de 2026.

Art.1º - A Praça denominada Flavio Xavier de Toledo, delimitada pelas ruas Lustosa da Cunha, Ribeiro Lacerda e Marcos Fernandes (Jardim da Saúde) - Subprefeitura do IPIRANGA, fica denominada em PARQUE MUNICIPAL, mantendo o nome original.

Às Comissões competentes.”

Diante da relevância ambiental, urbanística e social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente iniciativa.”

O presente projeto de lei tem por objetivo denominar “Praça Carlos Alberto Caetano - Carlão do Peruche” a área pública sem nome localizada nas proximidades da Avenida Engenheiro Caetano Álvares, da Rua Sargento Sílvio Nunes Miranda e da Rua João Romeiro, na região do Parque Peruche, Subprefeitura Casa Verde, como forma de preservar a memória de Carlos Alberto Caetano, o Seu Carlão do Peruche, uma das mais importantes personalidades da história do samba e da cultura popular de São Paulo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Transforma a Praça Flavio Xavier de Toledo - Vila Gumercindo / Ipiranga, em PARQUE MUNICIPAL, e dá outras providências:

Sala das Sessões, 01 de setembro de 2026.

Às Comissões competentes.”

Art.1º - A Praça denominada Flavio Xavier de Toledo, delimitada pelas ruas Lustosa da Cunha, Ribeiro Lacerda e Marcos Fernandes ( Jardim da Saude ), na Subprefeitura do IPIRANGA, fica transformada em PARQUE MUNICIPAL, mantido o nome original.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de Agosto de 2026.

Às Comissões competentes.”

A presente propositura tem por objetivo transformar a Praça Flavio Xavier de Toledo - Jardim da Saude, Subprefeitura do Ipiranga, em PARQUE MUNICIPAL, buncando a preservação do meio ambiente e a revitalização de todo a entorno, alem de atender os inumeros frequentadores do parque e moradores da região.

A indicação da transformação da area em Parque, disponibiliza mais uma opção de lazer a população. São mais de 1.320 assinaturas de moradores da região que se manifestaram favoravel a este projeto.

Vale ressaltar que essa diretriz é reforçada pelo artigo 230 da Lei Organica da Cidade de São Paulo, que estabelece como dever do municipio, “apoiar e incentivar, com base nos fundamentos de educação fisica, o pesorte, a recreação, o lazer, a expressão corporal, como formas de educação e promoção social” e como prática socio cultural de preservação da suade fisica e mental do cidadão.

Nesse sentido, e tambem por solicitação da comunidade no entorno da praça, conforme abaixo assinado anexo, percebe-se a importancia da transformação desse espaço verde de lazer, em parque municipal.

Desse modo, requeremos aos Nobres Pares a apreciação deste pedido, com vistas ao seu apoio e

A presente propositura tem por objetivo transformar a Praça Flavio Xavier de Toledo - Jardim da Saude - Subprefeitura do Ipiranga, em PARQUE MUNICIPAL, busncando a preservação do meio ambiente e a revitalização de todo a entorno, além de atender os inúmeros frequentadores do Parque e moradores da região.

A indicação da transformação da área em Parque, disponibiliza mais uma opção de lazer a população. São mais de 1.320 assinaturas de moradores da região que se manifestaram favoráveis a este projeto.

Vale ressaltar que essa diretriz é reforçada pelo artigo 230 da Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, que estabelece como dever do município, “apoiar e incentivar, com base nos fundamentos de educação física, o esorte, a recreação, o lazer, a expressão corporal, como formas de educação e promoção social” e como prática socio-cultural de preservação da saúde física e mental do cidadão.

Nesse sentido, e também por solicitação da comunidade no entorno da praça, conforme abaixo assinado anexo, percebe-se a importância da transformação desse espaço verde de lazer, em parque municipal.

Desse modo, requeremos aos Nobres Pares a apreciação deste pedido, com vistas ao seu apoio e consequente aprovação.”

““Denomina como ‘Praça Carlos Alberto Caetano - Carlão do Peruche’, em homenagem a Carlos Alberto Caetano, o logradouro público localizado entre a Avenida Engenheiro Caetano Álvares, a Rua Sargento Sílvio Nunes Miranda e a Rua João Romeiro, na região do Parque Peruche, Subprefeitura Casa Verde, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado “Praça Carlos Alberto

Fundador da Unidos do Peruche, em 1956, Seu Carlão dedicou grande parte de sua vida à valorização e preservação do samba paulistano. Sua atuação foi fundamental para a organização e consolidação do carnaval de São Paulo, inclusive no processo de oficialização da festa junto ao Poder Público, em 1968, ao lado de outras grandes lideranças conhecidas como os “Cardeais do Samba”. Sua trajetória foi marcada pela resistência ao preconceito e pela defesa do direito das comunidades negras e populares de ocupar os espaços públicos e expressar sua cultura.

Mais do que um sambista e dirigente carnavalesco, Seu Carlão foi uma importante liderança comunitária e guardião da memória cultural afropaulistana. Sob sua influência, a Unidos do Peruche tornou-se também espaço de convivência, acolhimento, formação cultural e fortalecimento dos vínculos comunitários, especialmente na Zona Norte. Seu legado conecta gerações de sambistas e moradores e representa a contribuição fundamental da população negra para a construção da identidade cultural e social da cidade de São Paulo.

A denominação desta praça constitui, portanto, uma justa homenagem a um homem cuja vida se confunde com a própria história do samba paulistano e do Parque Peruche. Ao eternizar seu nome em um espaço público da região, o Município reconhece sua contribuição para a cultura, para a memória e para a valorização das comunidades populares, permitindo que seu legado seja conhecido e lembrado pelas presentes e futuras gerações.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto.”

MOÇÕES LIDAS - texto original

MOÇÃO 05-00036/2026 da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

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