DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Isabel Cristina Santana Kakuda, RG 16.400.595-X, Professor Educação Básica II, da E.E. “Prof. Sebastião Oliveira Rocha”, da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Montevidéu, Uruguai, a fim de participar do “21º Seminário PROCOAS”, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Fernando Antonio Rodrigues, RG 19.444.260, Auxiliar de Serviços Gerais, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, mediante o ressarcimento das despesas decorrentes, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, até 31 de dezembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Carlos Eduardo Lange, RG 44.245.5872, Capitão PM, da Coordenadoria Operacional, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender viagem a Nova Iorque, Estados Unidos da América, a fim de participar de visita técnica oficial e intercâmbio de segurança para os preparativos para a “Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”, no período de 17 a 22 de setembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Maria de Fatima Fonseca, RG 16.465.046-5, Oficial Administrativo, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA

COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA PARA RESULTADOS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 31/01/2020 a 28/01/2025, ao servidor LEONARDO MORETTI MANCO, RG nº 27.843.502-6, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Corregedor, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00002389/2026-21).

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

DIRETORIA DE AUDITORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/09/2015 a 23/09/2020, ao servidor YURI JOSÉ DUARTE DE BARBOSA, RG nº 33.840.126-X, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designado Corregedor e Coordenador. Saldo: nihil.

(Processo SEI 009.00002226/2026-49)

DIRETORIA DE AUDITORIA FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES

COORDENADORIA DE AUDITORIA FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE PESSOAL

DEFERINDO a Rafaela Guidi Cardoso, RG 4076999, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, prestado à Prefeitura Municipal de Vila Pavão, no período de 2105-12 a 22-10-12, totalizando 155 (cento e cinquenta e cinco) dias; à Universidade Federal do Espirito Santo, no periodo de 28-03-19 a 24-0919, totalizando 181 (cento e oitenta e um) dias; ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 01-12-23 a 14-05-25, totalizando 531 (quinhentos e trinta e um) dias, já eiminadas as concomitâncias.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54 e 55 e do § 2º do artigo 56

da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06/03/2020 a 04/03/2025, à servidora FABIANA HENNA, RG nº 16.879.850-5, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, designada Corregedora, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior ao da conversão. (Processo SEI 009.00002282/2026-83)

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Cynthia Pollyanna de Faria Franco , RG 22803315-9, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 15-04-97 a 04-11-99, de 04-01-00 a 13-01-00 e de 14-01-00 a 12-06-02; leiase: relativo ao período aquisitivo de 15-04-97 a 04-11-99, de 05-11-99 a 0301-00, de 04-01-00 a 13-01-00 e de 14-01-00 a 13-04-02, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 05-10-04, 27-05-06 retificada em 10-06-06 e 20-09-06.

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

No Despacho da Coordenadora que deferiu o tempo de serviço público à vista do Parecer PA nº 19-26, em nome de Aline Castro de Carvalho, RG MG11731017, Procurador do Estado, onde constou: Agência Nacional de Saúde Suplementar; leia-se: Ministério Público Federal.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Cynthia Pollyanna de Faria Franco , RG 22803315-9, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 13-06-02 a 11-06-07; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 14-04-02 a 12-04-07, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 29-11-13, 18-11-14, 01-10-15, 22-12-16, 15-03-17 e 26-0919.

DECLARANDO, nos termos da Lei Complementar nº 907-01, alterada pelas Leis Complementares nºs. 962-04, 1028-07, 1.159-11, 1.275-15, 1.352-19 e 1.373-22, que o servidor Marcio Santos Rigor, RG. 52.024.967-7, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau C, faz jus ao percebimento de 99,46% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, referente ao processo avaliatório do 1º semestre de 2026, no período de 27-08-2026 a 31-12-2026.

No despacho do Diretor Técnico, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Cynthia Pollyanna de Faria Franco , RG 22803315-9, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 12-06-07 a 09-06-12; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 13-04-07 a 10-04-12, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida em 2012.

DEFERINDO a Felipe Sordi Macedo, RG 68577937-3, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para fins de adicionais, sexta-parte e licença prêmio, no período de 29-05-08 a 05-06-11, totalizando 1.103 (um mil, cento e três) dias.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Cynthia Pollyanna de Faria Franco , RG 22803315-9, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 10-06-12 a 08-06-17; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 11-04-12 a 09-04-17, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia convertida em 2017.

AUTORIZANDO a Zulmiro João dos Santos Filho, RG 9694547-3, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau G, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 11-08-19 a 08-08-24, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

No despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Cynthia Pollyanna de Faria Franco , RG 22803315-9, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 09-07-17 a 07-06-22; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 10-04-17 a 08-04-22, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 10-09-24.

(Republicado por conter incorreções)

AUTORIZANDO a Silvia Arantes do Amaral, RG 18142988-3, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau D, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 19-06-17 a 17-06-22, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 02-07-91 a 21-0694 e de 09-08-94 a 16-08-96; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 0705-91 a 01-07-91, de 02-07-91 a 21-06-94, de 22-06-94 a 08-08-94, de 0908-94 a 20-09-94 e de 21-09-94 a 04-05-96, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas nos DOEs de 11-07-00, 08-02-01 e 04-10-03.

AUTORIZANDO a Oziel Anizio Eugenio, CIN 089708558-23, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau B, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 01-11-98 a 30-10-03, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 17-08-96 a 15-0801; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-05-96 a 03-05-01, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas nos DOEs de 30-10-02, 26-06-03 e 28-0803.

AUTORIZANDO a Mônica de Fátima Gonçalves, RG 20923740-5, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau E, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 20-04-93 a 18-04-98, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 16-08-01 a 14-0806; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 04-05-01 a 02-05-06, em virtude do Parecer PA nº 19-26.

DEFERINDO a Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado à Procuradoria Geral da República, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 22-06-94 a 08-0894, totalizando 48 (quarenta e oito) dias, já eliminadas as concomitâncias.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 15-08-06 a 13-0811; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 03-05-06 a 01-05-11, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas nos DOEs de 12-01-13, 28-12-13, 06-01-15, 14-02-15 e de conversão em pecúnia no ano de 2012.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 07-05-91 a 01-0791 e de 14-08-11 a 16-06-16; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 0205-11 a 29-04-16, em virtude do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2017.

DEFERINDO a Haroldo Pereira, RG 15831574-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal Regional Federal - 3ª Região, no período de 21-11-89 a 05-08-93, totalizando 1.354 (mil, trezentos e cinquenta e quatro) dias e à Justiça Federal de São Paulo, no período de 06-08-93 a 31-05-98, totalizando 1.760 (mil, setecentos e sessenta) dias, para fins de adicionais, sexta-parte e licença prêmio.

No Despacho da Diretora, que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Monica Mayumi Eguchi, RG 52535000-7, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 17-06-16 a 27-0520 e de 01-01-22 a 19-01-23; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 3004-16 a 28-04-21, em virtude da lei Complementar nº 226-26 e do Parecer PA nº 19-26, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia publicada em DOE. de 16-10-23.

DEFERINDO a Simone de Sá Lemos Chaumette, CIN 039413135-50, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 19-26, o tempo de serviço público prestado ao Tribunal Regional Federal - 3ª Região, para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 04-02-25 a 12-05-25, totalizando 98 (noventa e oito) dias, já eliminadas as concomitâncias.

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