DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

485, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe VI, publicada por meio do Edital CP n.º 01, em 16/01/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 14/02/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

da Lei n.º 10.261/1968, sujeitando-se, em tese, à penalidade de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 251, inciso II, c/c o artigo 254, do mesmo diploma legal. Publique-se a ementa deste Despacho na imprensa oficial, em observância ao artigo 17, parágrafo único, da Lei n.º 10.177/1998, conferindo-lhe publicidade, e após encaminhe-se à Corregedoria da Polícia Penal para o devido processamento. DESPACHO SAP-PP-DGPP n.º 8600/2026.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1003138-49.2024.8.26.0411 (SEI n.º 006.00431302/2025-23 - Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu), TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2020, do servidor BRUNO JORGE SILVA, RG 30.127.067-3, na classificação n.º 1.169, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 002, em 19/10/2021, republicada por meio do Edital CP n.º 005, em 19/11/2021, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, de ofício, no interesse do serviço policial penal, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor ARNALDO CHAGAS, RG 5.768.158-7, classificado no Centro de Ressocialização de Atibaia, para o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, ambos vinculados à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (SEI 006.00389946/2026-92)

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1003138-49.2024.8.26.0411 (SEI n.º 006.00431302/2025-23 - Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu), TORNA PÚBLICO a EXCLUSÃO no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2021, do servidor BRUNO JORGE SILVA, RG 30.127.067-3, da classificação n.º 254, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 02, em 11/10/2022, republicada por meio do Edital CP n.º 05, em 04/11/2022, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, para fins de regularização funcional, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor RODRIGO CARDOSO DE VASCONCELOS, RG 35.295.140-0, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo, para o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal II de Franco da Rocha, unidades pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo. (SEI nº 006.00355339/2026-29)

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso I, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, e com fulcro na Resolução SAP n.º 044, de 4 de junho de 2025, de ofício, no interesse do serviço policial penal, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor FABIANO JOSE CARMELO VIEIRA, RG 27.600.263-5, classificado na Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito do Rego" do Complexo Penal de Osasco, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" do Complexo Penal de Mirandópolis, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado. (SEI nº. 006.00219686/2026-99)

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1004993-16.2024.8.26.0168 (SEI n.º 006.00506300/2025-03 - Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena), TORNA PÚBLICA A ALTERAÇÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, na classificação do servidor MARCELO OTAVIO DE SOUZA, RG RG 28.093.183-9, da posição n.º 1.087 para a posição n.º 388, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe V, publicada por meio do Edital CP n.º 08, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

Transferindo, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, combinado com o artigo 1º da Resolução SAP n.º 112, de 22 de setembro de 2022, o cargo de Policial Penal, do SQC-III-QSAP, provido pela servidora LADY JANE MANIÇOBA DA SILVA, RG 41.203.510-8, classificada no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá, unidades vinculadas à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (SEI nº 006.00222293/2026-62)

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000650.19.2025.8.26.0466 (SEI n.º 006.00016564/2026-42 - Penitenciária de Pontal), TORNA PÚBLICA a ALTERAÇÃO no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2024, na classificação do servidor RODRIGO SIQUEIRA, RG 25.954.607-0, da posição n.º 855 para a posição n.º 02, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe III, publicada por meio do Edital CP n.º 08, em 13/08/2024, republicada por meio do Edital CP n.º 013, em 09/09/2024, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados.

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64 do Decreto n.º 69.234/24, CONCEDE, com base na classificação constante da Tabela de Locais e Atividades Insalubres, conforme a Portaria n.º 002, de 30/01/2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME), o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE previsto na LC n.º 432/85, com as alterações da LC n.º 1.361/21, aos Policiais Penais abaixo relacionados, pelo exercício permanente de atividades consideradas insalubres, ficando cessados, quando for o caso, os efeitos de Resolução(ões), Portaria(s) ou Apostila(s) anteriormente expedidas, conforme segue:

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar por Inassiduidade Abra-se, o prazo de 03 (três) dias contínuos, a contar da publicação deste despacho na Imprensa Oficial, para que o(a) advogado(a) apresente defesa prévia e a(s) prova(s) que pretenda produzir. A defesa deverá ser protocolizada diretamente nos autos, por meio do módulo de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GESP.

DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ressalte-se que qualquer manifestação processual ou administrativa deverá ser devidamente assinada, mediante certificado digital ou assinatura manuscrita convertida em formato PDF, sob pena de nulidade, não sendo admitidos documentos apócrifos.

Nº do Processo: 006.00392313/2024-08 Interessado: R.C.D.N.

Assunto: Processo de Sindicância Disciplinar À vista do contido nos autos do Processo de Apuração Preliminar de Falta Disciplinar n.º 006.00392313/2024-08, e com base no Despacho do Corregedor-Geral da Polícia Penal n.º 0117813473, bem como na manifestação da Assessoria do Diretor-Geral da Polícia Penal, consubstanciada na Informação SAP-PP-ATPP n.º 5688/2026, cujo teor acolho na íntegra e adoto como razões para decidir, DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, com fulcro no artigo 66, inciso I, c/c o artigo 50, inciso IV, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 1.416/2024, em face de:

Providencie-se o necessário. Cumpra-se.

Publique-se preservando os dados pessoais do acusado. Advogado(s): (Dr. Aníbal Miranda Porto Júnior OAB/SP nº 205.020). (CPD-1ºSPPD - Despacho SEI nº 0119910820).

2º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

R.C.D.N., RG n.º 11.XXX.XXX-X, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-IIIQSAP, classificado em estabelecimento penal da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, pela infringência, em tese, ao artigo 241, incisos IX e XIII, da Lei n.º 10.261/1968, e ao artigo 12, inciso XV, da Resolução SAP n.º 89/2012, sem prejuízo da apuração da eventual responsabilidade patrimonial, nos termos do artigo 245, inciso II,

Nº do Processo: 006.00235375/2026-77

Interessado: L. R. V. S., CPF - XX4.371.XXX-71

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

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