DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CPF

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

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1. Os Policiais Penais que estiverem em férias, licença-prêmio,

licença-saúde ou qualquer outro tipo de afastamento, deverão aguardar o término do respectivo período para participarem do curso, mediante nova convocação.

1. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno,

equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção) e poderá utilizar camiseta preta de manga longa e cobertura preta.

1. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto,

que ficará sob a guarda dos Instrutores durante as aulas, para fins de identificação e eventual atendimento médico emergencial, sendo devolvido após o término das atividades.

1. Aproveitamento: Será considerado integrado o Policial Penal que atender aos requisitos estabelecidos, ficando as habilitações condicionadas ao cumprimento dos critérios previstos em Súmula de Habilitação Específica.

2. A participação na Etapa Complementar (30h), referente ao

conteúdo de Armamento e Tiro, está condicionada à prévia habilitação na arma calibre .40, a qual constitui etapa habilitadora obrigatória, sendo vedado o prosseguimento do servidor para a avaliação na arma calibre 12 em caso de não habilitação na referida arma.

1. Certificado: Será expedido certificado ao Policial Penal que atender

o previsto no item 13 deste comunicado.

1. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados

aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Recursos Humanos da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043567-02.2023.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAMILA GUIMARAES RODRIGUES CPF: 31XXXXXX04 Matrícula: RG. 35.465.745-8

Cargo/Função-Atividade: oficial administrativo, do SQC-III-QSAP RS/PV: 14804920/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: determinar a inclusão da Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio da autora, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 12:00:43

Nº do Processo: 006.00391136/2026-04

Interessado: Isabela Do Nascimento Tenório Silva Assunto: Auxilio doença

A vista do atestado médico apresentado, fica a servidora ISABELA DO NASCIMENTO TENORIO SILVA, RG. Nº 55.073.924-5, Assistente II, do QGCFCQSAP, afastada por 02 (dois) dias, a contar de 31/08/2026, nos termos do art. 181, inc. I, da Lei 10.261/68.

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessado, quando for o caso, os efeitos da Resolução anterior, na seguinte conformidade: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA (SEI 006.00074768/2023-55). GRAU MÍNIMO

No período de 06/04/2026 a 12/07/2026.

ELIANE NARDON BRIGUENTE, RG 27.583.374-4, Chefe de Seção, Seção de Pessoal.

CONCEDENDO:

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessado, quando for o caso, os efeitos da Resolução anterior, na seguinte conformidade: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “DR. ARNALDO AMADO FERREIRA” DE TAUBATÉ (SEI 006.00377793/2026-31). GRAU MÁXIMO A partir de 20/08/2026

SIDNEY CESAR APARECIDO, RG 33.066.218-1, Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina.

CONCEDENDO:

a vista da classificação final constante no laudo de insalubridade homologado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital – Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/85, alterada pela LC 835/97, ao servidor indicado a seguir, pelo exercício em caráter permanente em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessado, quando for o caso, os efeitos da Resolução anterior, na seguinte conformidade: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO “PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA (SEI 006.00375171/2026-78). GRAU MÁXIMO A partir de 14/08/2026 CHARLES WELLINGTON BORDIN, RG 28.147.925-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Luzinete da Hora Souza, RG. 337676720, Agente Técnico de Assistência A Saúde (Nutricionista), do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 05/07/2017 a 03/07/2022 - Certidão nº 234/2022 - PULP 330667/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Lucas Fernando Lopes Barbosa, RG. 458171748, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 18/03/2021 a 16/03/2026 - Certidão nº 009/2026 - PULP 334339/2022.

Nos termos dos artigos 65, 66 e 67 da LC 1157, de 02/12/2011, a(o) servidor(a) DELMA QUEIROZ SARTORI, RG 41.259.454-7, CHEFE DE SERVIÇO, do QGCFC-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 14/08/2017 a 12/08/2022 - Certidão nº 325/2022 - PULP nº 299383/2024.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

Concedendo,

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Eva Simone Gil, RG. 26.898.646-0, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 22/08/2021 a 20/08/2026 - Certidão nº 191/2026 - PULP .

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Vicente dos Santos, RG. 27.651.394-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 26/07/2010 a 24/07/2015 - Certidão nº 379/15 - PULP 0179/2014.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

a partir de 31-08-2026, os efeitos da apostila publicada no DOE de 15/07/2014, que concedeu o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor CELIO ANTONIO MONACO, RG. 11.130.767-3, Oficial Administrativo, do SQCIII-QSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014.

A Chefe de Serviço de Recursos Humanos, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, AUTORIZA o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ADRIANA CRISTINA SANTINON BARROS DO PRADO, RG. 23.971.3084, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, referente ao período aquisitivo de 22/11/2012 a 20/11/2017 - Certidão nº 268/17 - PULP 136/2017.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02-07.5.4 - NÚCLEO DE SEGURANÇA I TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - ANA BEATRIZ CIPRIANO DE JESUS ALTRAN, RG 40.171.803-7 - 1º) ROSANGELA CALDEIRA DA SILVA, RG 23.611.136-X, a partir de 01/07/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DOUTOR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO INCLUSÃO 02-27.6.3 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - ANGEL MARTINS RACHID, RG 44.191.191-2 - 1º) GUILHERME CARVALHO E SILVA, RG 44.306.522-6, a partir de 15/07/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA INCLUSÃO 02-07.5.8 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - ALESSANDRA FABIANA MACHADO PIRES, RG 24.184.315-7 - 1º) LUCIANA GUILHERMINO BORGES, RG 26.250.671-3, a partir de 01/07/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02-23.3-5 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - LUIS CARLOS LOURENCO JUNIOR, RG 45.627.756-0 - 1º) CLEUMAR DE SOUZA VIEIRA, RG 23.102.022-3, a partir de 09/06/2026.

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Portaria da Chefe de Seção, de 01/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Alan Goncalves, RG. 230060584, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 a 21/09/2023 - Certidão nº 087/2023 - PULP 068/2006. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Carlos Barbosa, RG. 272313129, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 08/12/2024 - Certidão nº 008/2025 - PULP 582569/2020. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gemir Ortiz da Rocha, RG. 252288439, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 03/09/2018 a 01/09/2023 - Certidão nº 21/2023 - PULP 134/2003. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Luiz Thomaz, RG. 19588032, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 26/08/2002 a 24/08/2007 - Certidão nº 024/07 - PULP 191/2007. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Quaresma dos Santos, RG. 241152835, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 13/09/2008 a 11/09/2013 - Certidão nº 044/13 - PULP 109/2003. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo de Morais, RG. 234669366, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 08/01/2021 a 06/01/2026 - Certidão nº 015/2026 - PULP 133/2005. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Machado da Silva, RG. 441508819, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 26/07/2018 a 24/07/2023 - Certidão nº 073/2023 - PULP SAP/552093/2023. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosilda Ricardo da Silva, RG. 305111528, Auxiliar de Enfermagem, do SQF-II-QSAP, classificada na Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 01/12/2011 a 28/11/2016 - Certidão nº 194/17 - PULP SAP/237305/2023.

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