DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

05-05.5.6 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO II - DIRETOR DE SERVICO - CARLOS EDUARDO MANTOVANI, RG 26427989-X - 1º) SANDRO MARCIO LOPES, RG 22.646.766-1 - 2º) Nada Consta, a partir de 24/04/2026.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferida pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 26 de agosto de 2026, os efeitos das Portarias de 28, publicadas no DOE de 30 de julho de 2020, que designou CARLOS ROBERTO FERREIRA, RG.: 17.648.599-5, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, da Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº. 1.197, de 12 de abril de 2013 e Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00384070/2026-98). LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferida pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 01 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria de 24, publicada no DOE de 28 de outubro de 2025, que designou KARLA CAROLINE BUENO CARDOSO DOS SANTOS, RG.: 34.234.276-9, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária I “Dr. Danilo Pinheiro”, do Complexo Penal de Sorocaba, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança, Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 52.071 de 17 de agosto de 2007, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “prólabore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado (Processo SEI nº 006.00387922/2025-18). LUIS FERNANDO PERACINI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferida pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA a partir de 25 de agosto de 2026, VINICIUS MATEUS GOMES, RG.: 50.405.835-6, Policial Penal de Nível I, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária do Complexo Penal de Ribeirão Preto, para exercer a função de serviço público, de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança, Turno III, do Núcleo de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, ambas da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 52.071 de 17 de agosto de 2007, ficando atribuída a gratificação “pro-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial (Processo SEI nº 006.00381435/2026-22).

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferida pelos incisos III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, CESSA a partir de 26 de agosto de 2026, os efeitos das Portarias de 01, publicadas em DOE de 02 de fevereiro de 2022, que designou REGINALDO CESAR CARRILO MORETTI, RG.: 32.725.876-7, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, da Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, prevista no Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013 e Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8%, sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008 (Processo SEI nº 006.00384254/2026-58). LUIS FERNANDO PERACINI

O Coordenador Substituto de Execução Penal da Região Norte do Estado, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de

2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de julho de 2026, a MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIOR, RG n° 50.821.941-3, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária de Pontal, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00321011/2025-28).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a VTC nº 20438453/2026, do (a) Policial Penal SILVIO LOPES, CIN: 067.201.038-06 classificado (a) no(a) PENITENCIARIA "VALDIC JUNIO ALVES PRIMO" DE AVANHANDAVA, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para fins de abono de permanência

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando que em virtude de enquadramento no cargo de Policial Penal de Nível I-A, fica mantido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no grau máximo (40%), dos servidores abaixo relacionados:

• -THACIANO REGIS PAULINO, R.G.: 32.191.612-8, a partir de 21/01/2025;

• -LUCAS BORGES DA SILVA, R.G.: 45.144.537-5, a partir de 14/07/2025;

-ALEX DOS SANTOS, R.G.: 45.469.659-0, a partir de 09/08/2025;

-ALISSON HENRIQUE ALVES DA SILVA, R.G.: 58.247.651-3, a partir de 04/07/2025; -ANDERSON LUIZ ROSSI, R.G.: 33.964.063-7, a partir de 28/06/2025;

-DIEGO APARECIDO OLIVEIRA, R.G.: 48.747.849-6, a partir de 08/07/2025;

• -EDSON BARIANI, R.G.: 24.263.415-1, a partir de 26/06/2025;

• -LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA, R.G.: 33.249.071, a partir de

• 22/08/2025;

• -MANOEL VITOR DE SOUZA DE BRITO PEQUENO, R.G.: 44.568.368-5, a

• partir de 17/07/2025;

• -MATHEUS BARBOSA CREMASCHI, R.G.: 40.138.861-X, a partir de

• 10/07/2025;

-NOELINO SOUZA AMORIM, R.G.: 11.600.838, a partir de 10/02/2026;

• -RAFAEL CASTRO MORETTO, R.G.: 38.859.563-2, a partir de 16/07/2025;

• -RENATO DOS SANTOS NOVAES, R.G.: 40.596.987-9, a partir de

• 28/06/2026;

• -ROBERTO JOAQUIM DA SILVA, R.G.: 30.406.585-7, a partir de

• 08/07/2025;

• -LEONARDO INACIO CARMANHAES, R.G.: 23.522.708-0, a partir de

• 20/02/2026;

• -BRUNO DA SILVA FERREIRA, R.G.: 41.026.569-X, a partir de 02/07/2025;

• -JOAO CARLOS DE SOUSA CASIMIRO, R.G.: 12.022.258, a partir de

• 28/06/2025;

• -ELIEZER LENROGER LEITE, R.G.: 27.900.973-2, a partir de 29/10/2025;

• -DANIEL SOUZA DA SILVA PORTO, R.G.: 46.931.125-3, a partir de

• 29/07/2025;

• -ARNALDO APARECIDO PINTO, R.G.: 40.563.766-4, a partir de 12/07/2025;

• -CLAYTON ROBERTO BATISTA DE GODOY, R.G.: 277183029, a partir de

• 31/08/2025;

• -RICARDO BILHEIRO PEREIRA, R.G.: 30.262.925-7, a partir de 26/06/2025;

• -JOAO MARCEL PIERO BOM, R.G.: 50.354.001-8, a partir de 28/06/2026;

• -MOISANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA, R.G.: 63.460.527-6, a partir de

• 03/11/2026; -ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS, R.G.: 44.857.536-X, a partir de

• 06/07/2026; -VITOR ALVES RODRIGUES DA SILVA, R.G.: 45.532.077-9, a partir de

• 22/07/2025;

-VITOR SAMUEL DE OLIVEIRA, R.G.: 58.917.217-7, a partir de 15/07/2025;

• -WALDYR GARCIA RODRIGUES FILHO, R.G.: 6.806.521-6, a partir de

• 31/12/2025;

-WILLIAN SANTOS DE MELO, R.G.: 40.800.113-6, a partir de 15/07/2025;

• -MARCOS ANTONIO ANDRE DE ASSIS, R.G.: 23.944.693-8, a partir de

• 28/08/2025;

• -VITOR LUIS FERNANDO BARBOSA CLARO FAUSTO, R.G.: 40.306.677-3, a

• partir de 28/08/2025;

• -RENATO SANTOS DE OLIVEIRA, R.G.: 012336371, a partir de 28/08/2025; -FABIO YAMAKAWA, R.G.: 30.743.179-4, a partir de 22/07/2025.

Declarando que em virtude de enquadramento no cargo de Policial Penal de Nível I-A, fica mantido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no grau máximo (40%), dos servidores abaixo relacionados:

-WINTER SILVESTRE ROCHA, R.G.: 33.189.545-6, a partir de 14/07/2025;

-CLEYTON GOMES DE MELO, R.G.: 13.569.065, a partir de 26/06/2025;

-WILLIAN MAGNUS MACEDO, R.G.: 47.688.633-8, a partir de 14/07/2025;

-FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HOMEM, R.G.: 46.847.338-5, a partir de 18/07/2025;

-DANIEL BARBOZA GALANTE, R.G.: 34.284.700-4, a partir de 28/06/2025.

Autorizando,

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Joel Martins de Souza Junior, RG. 46.045.227-7, Diretor de Serviço, do SQC-III-

QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 - Certidão nº 129/2022 - PULP SAP/606759/2022.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fernando Rosan de Oliveira, RG. 29.740.102-6, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 217/2022 - PULP 1115443/2022.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Ribeiro Santos, RG. 35.326.537-8, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 04/04/2017 a 02/04/2022 - Certidão nº 244/2022 - PULP 251/2005.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Riolândia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000261-28.2026.8.26.0430, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paulo de Faria, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVAN BERTUOLO PERES

CPF: 21XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 11.873.279-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos aforados por IVAN BERTUOLO PERES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de:1. DECLARAR o caráter remuneratório da verba denominada Bonificação por Resultados;2. CONDENAR o requerido a incluir na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada pagos ao autor a verba auferida sob a rubrica “Bonificação por Resultados”, apostilando-se;3. CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas há mais de 05 anos da datado ajuizamento da demanda [29/08/2025], observando-se o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, mediante apuração por cálculos aritméticos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 17:22:32

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: WALDOMIRO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, RG 25.246.086-8 , Policial Penal de Nível IV, referente a 3 dias, a partir de 31/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Beneti, RG. 28.818.922-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "João Batista de Santana" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 30/09/2020 a 28/09/2025 - Certidão nº 013/2025 - PULP 006.00144125/2024-67.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Sandro Carlos Targa, RG. 32.880.035-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 24/08/2018 a 22/08/2023 - Certidão nº 045/2023 - PULP SEI 006.00115102/2023-64.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wilson Ferreira dos Santos, RG. 15.627.655, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "João Batista de Santana" do Complexo Penal de Riolândia, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 059/2022 - PULP 006.00342033/2025-21.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

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