DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

01 ATS: 31/10/2004 – DOE 28/12/2004; 02 ATS: 23/04/2011 – DOE 04/06/2011; 03 ATS: 07/04/2019 – DOE 07/08/2019; 04 ATS: 13/09/2024 – DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 16:53:26

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial, constante do Processo nº103416387.2024.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A)

Nome: Wânia Balabenute de Oliveira

CPF: 33X.XXX.XXX-05

• Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – Categoria:

• A - EFETIVO – DI: 01 – UA: 40037 - EE ESTELA BORGES MORATO. RS/PV: 015818275/02

• DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.”

TORNANDO SEM EFEITO, a Apostila da Dirigente Regional de Ensino 07/06/2024, publicada no DOE de 10/06/2024, na parte em que À CAF: obstem os descontos nos vencimentos da requerente. IMPLEMENTAÇÃO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Designando:

Nos termos do Inciso II do Artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para exercer as funções de Professor Especialista em Currículo, na Unidade Regional de Ensino Leste 2, o (s) docente (s) abaixo identificado (s): A partir de 01-09-2026, Ana Cristina Ferreira Souza, RG 29.471.497, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Prof. Gilberto de Carvalho, Unidade Regional de Ensino de Suzano, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Nos termos do Inciso III do Artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, o (s) docente (s) abaixo identificado (s):

E.E. SALVADOR ROMANO, em São Paulo

A partir de 24-08-2026, Marcia Conceiçao dos Santos, RG 29.678.704, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificada na E.E. Antonio de Paduá Vieira, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Nos termos do inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, alterada pela L.C. 1.396/2023, designa para exercer as funções de ViceDiretor Escolar, o (s) servidor (es) abaixo identificado (s):

E. E. JOSÉ BUSTAMANTE, PROF., em São Paulo

No período de 13-08-2026 até 11-09-2026, Katia Silene de Oliveira, RG 20.495.370, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Cap. Sérgio Muniz Pimenta, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em substituição à Alessandra de Oliveira Ferreira Coelho Cruz, RG 34.314.130, por encontrar-se de férias.

Autorizando, Gozo de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS, RG.: 15.875.960 – 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DESIGNADO SUPERVISOR DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2, 15 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 02/10/2013 A 30/09/2018, CERTIDÃO Nº 864/2020, PULP Nº 1294/1997.

Admitindo com fundamento no art. 63, Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981:

A partir de 22/03/1994, Noemia Ferreira Cheles dos Santos RG: 24.447.844-2, Professor I – Estagiária, na EE Livio Xavier, para fins de acerto de vida funcional.

Dispensando com fundamento no art. 63, Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981:

A partir de 14/02/1996, Noemia Ferreira Cheles RG: 24.447.844-2, Professor I – Estagiária, na EE Livio Xavier, para fins de acerto de vida funcional.

Com fundamento no artº 64, inciso I do Decreto nº17. 329/81, com base no artº 8º do Decreto nº 41.915/97, expede os seguintes Atos Decisórios.

1.168/2026 - ALEXANDRE RONALDO DOS SANTOS COSTA, R.G. 25.623.5569, PEB I, Categoria A, acumula com PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENDAL - EFETIVO, da EMEB VEREADOR JOÃO MARQUES, Acúmulo legal.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os (as) Professores(as) com aula atribuída no componente de Tecnologia e Inovação ou Programação, que

participaram do Encontro Formativo: “Por dentro do currículo de programação”.

Data: 28/08/2026 (sexta-feira)

Público-alvo: Professores(as) com aula atribuída no componente de Tecnologia e Inovação ou Programação. Horário: Das 13h às 17h

Tema: Encontro Formativo: “Por dentro do currículo de programação” Local: Sala de Formação do EEC - Piso Superior – Unidade Regional de Ensino- Leste 2,

Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os (as) Professores(as) com aula atribuída no componente de Robótica, que participaram do Encontro Formativo: “Por dentro do currículo de robótica”.Data: 28/08/2026 (sextafeira)

Público-alvo: Professores(as) com aula atribuída no componente de Robótica

Horário: Das 8h às 12h

Tema: Encontro Formativo: “Por dentro do currículo de robótica” Local: Sala de Formação do EEC - Piso Superior – Unidade Regional de Ensino- Leste 2,

Rua: Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista – São Paulo.

Convocando, nos termos dos artigos 13 e 14, da Resolução SE- 170 de 22/12/2025, os servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no componente de Língua Portuguesa, das Escolas de Tempo Parcial e do Programa Ensino Integral, que atenda a 1ª série – Ensino Médio, para participar do Encontro Formativo com o tema: “Por dentro do currículo de Língua Portuguesa”.

Data: 04/09/2026

Horário: 08h às 12h

Público-alvo: os servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no Componente de Língua Portuguesa que atenda a 1ª série – Ensino Médio – Anos Finais.

Tema: Por dentro do currículo de Língua Portuguesa

Local: Sala de Reunião - Piso Superior – Unidade Regional de Ensino Leste 2 (Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979, Cidade Nova – São Miguel Paulista.

Convocando, nos termos dos artigos 13 e 14, da Resolução SE- 170 de 22/12/2025, os servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no componente de Língua Portuguesa, das Escolas de Tempo Parcial e do Programa Ensino Integral, que atenda ao 6º ano – Anos Finais, para participar do Encontro Formativo com o tema: “Por dentro do currículo de Língua Portuguesa”.

Data: 04/09/2026

Horário: 13h às 17h

Público-alvo: os servidores abaixo relacionados com aulas atribuídas no Componente de Língua Portuguesa que atenda ao 6º ano – Anos Finais.

Tema: Por dentro do currículo de Língua Portuguesa Local: Sala de Reunião - Piso Superior – Unidade Regional de Ensino Leste 2 (Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979, Cidade Nova – São Miguel Paulista.

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