DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

LUCAS RIBEIRO SERAVAL - RG: 38.362.510-5, CPF: 342.773.418-88 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Jardim Iguatemi - 14 dias de Auxílio-Doença, a partir de 21/07/2026. SEI: 015.00465469/2026-60.

EE PROF. FRANCISCO DE ASSIS PIRES CORRÊA

MARIO AUGUSTO DOS SANTOS, RG 32.527.667-5 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Prof. Francisco De Assis Pires Corrêa - 03 dias de Auxílio-Doença, a partir de 23/08/2026. SEI: 015.00646825/2026-44. EE JD WILMA FLOR

MARILZA GONÇALVES DE ALMEIDA - RG 32.826.765 - X - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O na EE Jardim Wilma Flor - 14 dias de Auxílio-Doença, a partir de 24/08/2026. SEI: 015.00648763/2026-13. EE PROF. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

BEATRIZ DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS - RG: 40307784, CPF: 440.741.088-44, CAT O, Professor De Ensino Fundamental E Médio, classificado na EE Prof. Carlos Henrique Liberalli - 03 dias de AuxílioDoença, a partir de 19/08/2026 á 21/08/2026. SEI: 015.00642028/2026-98. EE PROFESSOR CÂNDIDO PROCÓPIO FERREIRA DE CAMARGO

CATIA GISLENE GOMES DE CARVALHO - RG: 20.637.154-8 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE Professor Cândido Procópio Ferreira De Camargo - 14 dias de Auxílio-Doença, a partir de 06/08/2026. SEI: 015.00649201/2026-89.

EE PEDRO TAQUES

IRINEIDE GOMES DA SILVA NUNES - RG 27340582860 – Agente de Organização Escolar, Categoria O, EE Pedro Taques - 05 dias de AuxílioDoença, a partir de 20/08/2026. SEI: 015.00650486/2026-09. EE PROF.º SERGIO ROCHA KIEHL

BIANCA APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA RG 37867371 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, EE PROF.º Sergio Rocha Kiehl - 02 dias de Auxílio-Doença, a partir de 30/07/2026. SEI: 015.00649956/202683.

FLAVIA APARECIDA DA SILVA QUARESMA – RG: 34.419.224-6, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – SQC-II – QM – na EE. SERGIO ESTANISLAU DE CAMARGO – requer 90 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 190/2026 – Período de 30/07/2018 A 28/07/2023. SEI - 015.00603000/2026-35.

WANDERSON FERNANDO ROCHA DA SILVA – RG: 22.388.242, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SQC-II – QM – na EE. PEDRO TAQUES – requer 30 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 317/2017 – Período de 31/03/2010 A 31/01/2012, 01/02/2012 À 29/03/2015. SEI - 015.00603000/2026-35.

BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA SILVA – RG: 23.863.651, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC-III – QAE – na EE. PROF. PAULO ROLIM ROSA – requer 15 dias de GOZO de Licença Prêmio, referente a Certidão de Licença Prêmio 060/2024 – Período de 01/01/2017 A 30/12/2021. SEI - 015.00350716/2024-62.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 4

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

MARCIA DE FREITAS SILVA BARATTO, RG 15.268.298-3, PEB II, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE PARQUE SAVOY CITY II, Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 07112089808. Processo SEI: 015.00667825/2026-88.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

VALÉRIA MARCONDES, RG 17.256.730-0, PEB II, SQC-II-QM (efetivo), classificado na EE MARIA DE LOURDES N. ALBERGARIA, PROF.ª, Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 11474325890. Processo SEI: 015.00670195/2026-29.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64.187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral) nas seguintes conformidades:

EDIRLEY APARECIDA LEITE PEREIRA DA SILVA, RG 19350310, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE (efetivo), classificada na EE ANTONIO SYLVIO DA CUNHA BUENO, Unidade Regional de Ensino Leste 4, ficando alterado de: 19350310, para: 19350310 - 4, expedido em 01/02/2023. Processo SEI: 015.00655636/2026-62.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada:

ELIENE LUCAS DE FRANÇA SILVA, RG 19.230.861-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM (CTD), classificado na EE MANOEL DE MELO MISSIONÁRIO, Unidade Regional de Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 12482921899. Processo SEI: 015.00658890/2026-12.

Declarando, em conformidade com a Lei 14534 de 11/01/2023, que o interessado abaixo identificado passa a constar no Assentamento Individual, a alteração indicada: AIRTON ROCHO DOS SANTOS, RG 19746975, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE (efetivo), classificado na EE SAPOPEMBA, Unidade Regional de

Ensino Leste 4, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida, constando como Registro Geral 10295382805. Processo SEI: 015.00659108/2026-82.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar Estadual nº 444/1985, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023, RESOLUÇÃO SEDUC Nº 158, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2026, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799. de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, de acordo com o artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 31/08/2026, EE PROFª MARIA AUGUSTA DE ÁVILA

WELLINGTON MACHADO BARBOSA, RG 26534204, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE PROFª MARIA AUGUSTA DE ÁVILA, em São Paulo/SP, Unidade Regional de Ensino Leste 4, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Processo SEI 015.00662782/2026-44.

Cessando de Designação:

Nos termos do Artigo 22 da LC 444/85, a partir de 01/09/2026, na parte que designou PALOMA SOUZA DA SILVA, RG. 48264598 - 2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, classificada EE THALES CASTANHO ANDRADE PF. da Unidade Regional de Ensino – Leste 1, para exercer cargo da mesma classe, EE ANTENOR SANTOS OLIVEIRA, desta Unidade Regional de Ensino – Leste 4.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138187-35.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA REGINA FERREIRA CPF: 26XXXXXX99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 15430388/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), inclusive sobre 13º salário e 1/3 constitucional de férias, apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados e observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:56:29

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127191-75.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CRISTIANE MONTEIRO

CPF: 13XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 9096462/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: " Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a não incidência de contribuição previdenciária nos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL-GDPI no período até 06/2022, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a tal titulo no citado período (obrigação de pagar), observada a prescrição quinquenal. Declaro o caráter alimentar da dívida.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:54:25

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1020511-32.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JUSSARA MACHADO MAFA

CPF: 25XXXXXX84

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010352879/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

determinar a inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 - na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 12:25:21

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1133642-19.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA DEVIDES

CPF: 24XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 010467579/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Sexta-parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 16:06:30

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1068266-86.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA MARIA DE SOUZA

CPF: 27XXXXXX12

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013108360/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 12:24:04

O(a) O Chefe de Serviço de Pessoas da URE. Leste 4, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1123334-21.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ESTHER RIBEIRO CPF: 08XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 6290231/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar o direito a cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a GPDI, bem assim, a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitado a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 08:55:41

Ratificando para fins de Abono Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição N.º 20438316/2026, conforme segue:

ROSIMEIRE VIEIRA ROCHA PEDRAS, RG/CIN 126.336.878-65, CPF. 126.336.878-65

Ratificando para fins de Abono Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição N.º 20438227/2026, conforme segue:

DIOGENES RENATO RIGO SANTOS, R.G. 11.175.702-2, CPF. 030.097.338-10

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 14/01/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de MARIA DAS DORES DOS SANTOS, RG 25754640, onde constou: período de10/02/16 a 27/05/20 E 01/01/22 a 13/09/22, Certidão nº 63/2023, leia-se: período de 10/02/2016 à 07/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 14/01/2023, SEI nº 015.00561052/2026-27.

DIREITO RECONHECIDO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.66.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).