DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008302-59.2026.8.26.0405 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARIANA NEVES DOS SANTOS DA SILVA

Autorizando licença nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68

a:

VERA APARECIDA ANTEVERE ZAMONER, RG. 7.167.730-6, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificada na Unidade Regional de Ensino de Osasco, 15 dias referente ao período de 05/07/2007 a 02/07/2012. Certidão 453/2012. PULP 66/1208/1993. SEI 015.00258253/2026-40.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a Cirlene Balduino, RG 20.477.133-x, PEB I, classificada na EE Pe. Louis Joseph Lebret, Certidão nº 236/2026, período de 13-07-2019 a 10-07-2024, DOE 26-08-2026

.

CPF: 16118370818

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:010412669/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Seja considerado o valor do abono complementar (piso salarial docente) percebido pela parte autora como se vencimento base fosse, incluindo-o na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (sexta parte)." Sexta Parte - Vigência 08/08/2018 - D.O.E. 11/12/2018

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 12:18:46

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005551-02.2026.8.26.0405, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACINTA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF: 11XXXXXX64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 014411751/06 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar o correto cálculo da GDE percebida pelo requerente, respeitando-se a irredutibilidade de seus vencimentos bem como ao pagamento das diferenças e os respectivos reflexos nos 13º salários,1/3 de férias, quinquênios e sexta parte, englobando parcelas vencidas e vincendas, tudo acrescido de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 12:11:52

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008306-96.2026.8.26.0405, 1.ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA LUANA BATISTA ALVES

CPF: 43XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Méidio RS/PV: 017391994/2

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Inclusão da Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 13:17:48

DECLARANDO que, em virtude de casamento conforme certidão em anexo: DANIELLA VARGAS DOS SANTOS, CIN 05909612689, PROFESSOR DE ENSINO FUND. E MÉDIO – SQF I - QM CAT. O, classificada na E.E. PROFESSORA HELOISA DE ASSUMPÇÃO em Osasco, passa a assinar: DANIELLA VARGAS DOS SANTOS. SEI 015.00630635/2026-13.

Expedindo, com base no artigo 64, inc. I do Decreto 17.329/81 c/c com o art. 8 do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório 491/2026, em nome de JOEL TIBURCIO DOS SANTOS, RG 17.013.995, DIRETOR DE ESCOLA, SQC II – QM, classificado na E.E. SÃO PAULO DA CRUZ, em Osasco, acumula com PROFESSOR ENS. FUND. II E MÉDIO na EMEF PROFESSORA MARILI DIAS em SÃO PAULO/SP. ACÚMULO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO OSASCO Portaria do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino

CONCEDENDO, Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 04/02/2025, licença saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo:

Designando,

com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no § 3º do artigo para o exercício da atividade docente, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, para atuar na Escola de Período Integral, o docente abaixo identificado:

03 (três) dias, a partir de 30/08/2026, a DENISE MARIA OZORIO ZAMBONI, CIN 25949865855 CAT. A PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQC II - QM. SEI 015.00666335/2026-64. 01 (um) dia, a partir de 26/08/2026, a ANA PAULA NEGRÃO TAVARES DOS SANTOS, RG 20.342.077 CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00666196/2026-79. 02 (dois) dias, a partir de 19/08/2026, a MARIA LEITE DE SOUZA, CIN 50953907368 CAT. F PEB I – SQF I – QM. SEI 015.00666519/2026-24. E.E. PROFESSOR FERNANDO BUONADUCE 02 (dois) dias, a partir de 27/08/2026, a WILSON JOSE DE OLIVEIRA, RG 20.097.460 CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00658235/2026-64. E.E. PROFESSOR ERNESTO THENN DE BARROS 03 (três) dias, a partir de 31/08/2026, a YOSHIKO WAKABAYASHI, RG 33072735 CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00669311/2026-67. E.E. PROFESSORA ALICE VELHO TEIXEIRA 02(dois) dias, a partir de 17/08/2026, a JEREMIAS LOPES DA SILVA, RG 17.839.902 CAT. A – PEB II – SQC II – QM. SEI 015.00668142/2026-48. Concedendo, nos termos do §3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O de 2211-2008 e republicado no D.O de 29-11-2008, Licença Saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo: E.E. PROFESSOR ELOI LACERDA 03 (três) dias, a partir de 26/08/2026, a FERNANDA DANTAS MACIEL, RG 35.242.419, CAT. O – AOE – SQF II - QAE. SEI 015.00666425/2026-55. E.E. PROFESSOR JOSUE BENEDICTO MENDES 06 (seis) dias, a partir de 11/08/2026, a JULIA ARAUJO DAVID, CIN 44769110804, CAT. O – AOE – SQF II – QAE. SEI 015.00660658/2026-44. E.E. PROFESSOR BENEDICTO CALDEIRA 14 (quatorze) dias, a partir de 24/08/2026, a MARCIA REGINA RIBEIRO SOARES, RG 18.570.085 CAT. O – PROFESSOR E.F E MÉDIO – SQF I – QM. SEI 015.00657773/2026-31. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 01/09/2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OSASCO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA E.E. PROFESSORA HELOISA DE ASSUMPÇÃO CONCEDE, nos termos do inciso I, do art.13, da Lei 1093/2009, à vista da Certidão de Casamento, 02 dias de Licença Gala, a partir de 07/08/2026, DANIELLA VARGAS DOS SANTOS, CIN 05909612689, PROFESSOR E.F. E MÉDIO – SQF I – QM, CAT. O. SEI 015.00630635/2026-13. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 01/09/2026

A partir de 31-08-2026

EE Dr. Felício Laurito

Leandro Borges Rodrigues, RG 42.233.083-8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Dr. Felício Laurito na Unidade Regional de Ensino de Santo, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI- 015.00665840/2026-91.

Designando, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e a vista do processo: SEI 015.00480364/2024-79, para compor a comissão com os Supervisores de Ensino: Prof. Carlos Alberto Christofoletti RG 15.693.046-8, Profª Gabriela Cristina de Carvalho RG 29.494.333-X e Simone Cristina Spironelli RG 28.740.934-X para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento de Ensino, Instalação dos Cursos de Educação Infantil (02 a 05 anos) e Ensino Fundamental - anos iniciais (1º ao 5º ano) e Aprovação do Regimento Escolar do Colégio Renovo, localizada á Rua Paulo Novaes 914, Vila Junqueira, Santo André-SP mantido por Colégio Renovo LTDA, inscrito no CNPJ sob Nº 04.206.870/0001-72, situado à Rua Paulo Novais nº 914, Vila Junqueira, Santo André/SP.

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