DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
47/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026
PECs: Beatriz Liara Carreira, Glaucia Alves de Lima, Janaina Caren Duarte de Andrade, José Antonio Godoy, Milena Salvador, Polyanna de Aguiar Romanini Bombarde.
Coordenadores de Gestão Pedagógica: Joao Aparecido Montanha, Edmar Francisco Custodio Alves, Leticia Janegitz Pereira, Jean Carlos Silva. Data: 08/09/2026
Horário: 8h as 17h
PORTARIA DIRIGENTE N.348, 01/09/2026 PARA ENCONTRO URE: 2ª MENTORIA DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS COMO LÍDER DA APRENDIZAGEM- SIVAL RIGAZZO, RG. 06966787809, Agente de Organizacao Escolar, SQC-II-QAE, classificado na EE. Prof. Julieta Guedes de Mendonca, em Dracena, a fruir 10 dias de licença-prêmio da Certidão nº 226/2012, período de 17/08/2007 a 14/08/2012. PAL-SEI-015.00727843/2024-64
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, EXPEDIÇÃO C.I.N., DE 1 DE SETEMBRO DE 2026CPF: 36XXXXXX45
Matrícula: 016762253/01
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016762253/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE
Q1 - 1.QUINQUENIO: 18/02/2022
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Declaro que em virtude da expedição em 17/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora LUANA SACILOTO, RG n.º 49.682.010-2/SP, Professora Especialista em Currículo (PEC), o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 419.237.968-60, sede de controle de frequência na EE Prof.ª Idalina Grandin Mirandola, em Americana.
CONVOCANDO, nos termos da Resolução SE-62, de 11-12-2017 para o Encontro URE: 2ª Mentoria de Coordenadores Pedagógicos como Líder da
Público-alvo: Todos os CGP e CGPG das 33 Unidades Escolares e todos os Professores Articuladores responsáveis pelo Ensino Noturno, Supervisores e PECs envolvidos na ação.
Declarando que em virtude da expedição em 17/7/2026 da Carteira de Identidade Nacional – C.I.N, em nome da servidora LUANA SACILOTO, RG n.º 49682010/SP, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 419.237.968-60, sede de controle de frequência na EE IDALINA GRANDIN MIRANDOLA, em Americana. Também houve uma mudança no sobrenome, de SACILOTTO para SACILOTO.
Data: 11/09/2026
Horário: 8h as 17h
| Local e Unidades Escolares em cada Polo: Unidades Escolares |
Local do Encontro | eo passou a se: egso ea : .., see e controle de frequência na EE IDALINA GRANDIN MIRANDOLA, em Americana. Também houve uma mudança no sobrenome, de SACILOTTO |
|---|---|---|
| E.E. 9 de Julho, E.E. Alfredo Machado, E.E. Dom Lúcio Antunes, E.E. João Bernardi, E.E. José Edson Moysés, E.E. Joel Aguiar, E.E. João Brásio, E.E. Léa Aparecida Vieira Guedes, E.E. Orlando Guirado Braga. |
E.E. Alfredo Machado R. Oto Lara Rezende, 21 - Jardim Brasilandia, Dracena - SP |
para SACILOTO. Declarando que em virtude da expedição em 25/07/2026da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor CARLOS PAULO DOS SANTOS, RG 7.967.163-0 / SP, Professor de Educação Básica II, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 104.967.218-60, sede de controle de |
| E.E. Ferdinando Ienny, E.E. Geraldo Pecorari, E.E. Idene Rodrigues de Souza , E.E. Isac Pereira Garcez, E.E. Jacinto Pernas Gomato, E.E. Julieta Guedes de Mendonça, E.E. Ministro Oscar Pedroso Horta, E.E. Salvador Ramos de Moura. |
E.E. Ferdinando Ienny Av. Rio de Janeiro, 892 - Centro, Ouro Verde - SP |
frequência na EE Profª Maria de Lourdes Beozzo Franchi, em Santa Bárbara d’Oeste. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional |
| E.E. Durvalino Grion, E.E. Elmoza Antônio João, E.E. Guilherme Buzinaro, E.E. Hans Wirth, E.E. Helen Keller, E.E. José Firpo, E.E. Pércio Gomes Gonzales, E.E. Taieka Takahashi Gimenes. |
E.E. Guilherme Buzinaro R. Ver. Raimundo Antônio de Araújo, 103 - Centro, Flora Rica - SP |
de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001796- 71.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR |
| E.E. Benjamin Constant, E.E. Carlos Umberto Carrara, E.E. Dom Bosco, E.E. Fleurides Cavallini Menechino, E.E. Iraldo Antônio Martins de Toledo, E.E. Maria Aparecida Lopes, E.E. Osvaldo Martins, E.E. Waldomiro Sampaio de Souza. |
E.E. Iraldo Antonio Martins de Toledo Av. Pedro Antônio Gomes, 502 - Centro, Inúbia Paulista - SP |
Nome: NILTON ROBERTO FERREIRA DOS REIS CPF: 18XXXXXX18 Matrícula: 012186193/07 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 012186193/07 |
| Observação:Na impossibilidade do compar escola em consonância com o supervisor de ens membro para acompanhar a formação. |
ecimento o diretor de ino, indicará um outro |
DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito |
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N° 353, DE 28 DE AGOSTO DE 2026INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da LC 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, o gozo de Licença-prêmio a:
Data do ajuizamento da ação: 11/02/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 20:04:25
-NATALINA APARECIDA FLORENCIO CENEDESI, RG: 20.649.895, Agente de Organizacao Escolar, SQF-I-QAE, classificada na EE. Profª. Lea Aparecida Vieira GUedes, em Tupi Paulista, a fruir 30 dias de licença-prêmio da Certidão nº 259/2008, período de 04/06/2001 a 02/06/2006. PAL-SEI– 015.00702815/2024-34.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000181577.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N° 354, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:
Nome: IZABEL CRISTINA ARDUINI RODRIGUES
CPF: 98XXXXXX72
NOME – RG - PERÍODO
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013071622/02
CLAUDIA ALVES DA SILVA FULANETTO - RG 20.363.671 - 22/04/2026 A 24/04/2026
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N° 355, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:
- ADENILSO RODRIGUES DA SILVA, RG 18.234.854 , DI-2, Professor Educação Básica-II, SQC-II-QM, classificado na EE. Joao Brasio, em Panorama, a usufruir 60 dias de licença-prêmio da Certidão nº 47/2026, período de 18/08/2020 a 16/08/2025. PAL-SEI –015.00740157/2024-89. Saldo(0)zero.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da LC 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/08, combinado com o Despacho Normativo de 22, publicado em 23/11/2011, o gozo de Licença-prêmio a:
Data de ajuizamento da ação: 15/10/2025
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 20:03:57
- ELISABETE FERNANDES CARNICER MICHELONI, RG. 8.247.530 - 1 DI - 1, Professor Educação Básica-II, SQF-I-QM, classificada na EE. Profª. Julieta Guedes Mendonca, em Dracena, a fruir 15 dias de licença premio da Certidão n° 143/20901/2024, Períodos: 07/05/2019 a 04/05/2024. PAL015.00981486/2025-69.
O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106043380.2026.8.26.0053, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA N° 357, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei Complementar 10.261/68, nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Data do ajuizamento da ação: 30/04/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 14:33:19
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000191884.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: DAMARIS CLAUDINO DINHANE
CPF: 13XXXXXX56
Matrícula: 009678918/01
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009678918/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
a) Quinquênios e Sexta-parte incidir sobre: PISO DOCENTE
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Data do ajuizamento da ação: 30/03/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 14:32:56
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100091577.2026.8.26.0533, ara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: PATRICIA RAQUEL DE FREITAS
CPF: 35XXXXXX06 Matrícula: 015322579/01
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015322579/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Exonerada a partir de 21/01/2026
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 14:32:12
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000378772.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MARLETE MEIRELES
CPF: 09XXXXXX67 Matrícula: 012779593/03
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012779593/03
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para: a) determinar a recomposição dos vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração dos servidores, enquanto persistir a mesma situação funcional, apostilando-se; b) condenar a requerida ao pagamento das diferenças salariais, acrescidas dos reflexos legais até efetiva implementação, respeitada a prescrição quinquenal
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Data do ajuizamento da ação: 28/07/2025
Nome: MATEUS FLORIO AMADIO
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.66.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).