DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino de 01-09-

CONVOCANDO, nos termos do artigo 13º da Resolução SEDUC nº 170 de 22-12-2025, combinada coma Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de 22-3-2013, 1(um) professor de Educação Física por unidade escolar regularmente inscritos, para participarem do Congresso Técnico da Categoria sub12, Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a ser realizado no dia 02 de setembro de 2026, das 8h00 às 14h00 horas, na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, situada a Rua Cândido Mota, 186, Fundação da Casa Popular – Campinas, SP.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 31-08-2026, declarando efetivo exercício dos profissionais abaixo relacionados que participaram da Orientação Técnica - “ENCONTRO FORMATIVO - “CURRÍCULO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS" – CIÊNCIAS HUMANAS realizado dia 31 de agosto de 2026 das 13h às 17h, na Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, nos termos do artigo 09 da Resolução SE 170 de 22 de dezembro de 2025. Danilo Claudio Cabinda 29114356-8, André Franco da Rocha 505286324, Luciano Emanuel Souza da Silva 435889266, Caio Augusto Silva Bueno de Carvalho 50215925x, Wellington Yllen Rodrigues dos Santos 48590901-7, TALITA VASCONCELOS CARAMEL MIRANDA 436758672, Márcio Adriano da Silva Paulo 452846596, Celso Alves 205775470, Aline Maria dos Santos 45459993-6, Paulo Sergio Cardoso 22066905-3, Daniele Delage Ferreira da Cunha 30.423.907-0, Cleusa Regina Garcia Cintra Carvalhais M6517568, Lauro Vinícius Lima Chirotto 436831302, Josefa Eliane dos Santos 323705790, Carlos Roberto Rosa de Jesus 16328089, Wagner Trindade da Silva 289181033, Carlos Roberto Rosa de Jesus 16328089, Rosa Argolino Ferreira 195324754, André Luiz Francesquini da Cruz 47.135.977-4, Bruno Ribeiro Paiva 30506410-1, Aparecido Francisco da Silva 24998150-6.

Portaria do Diretor de Escola de 01/09/2026.

Concedendo com fundamento no inciso XVIII, artigo 7º da CF, Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 2015, LC.1093/2009 regulamentada pelo Decreto 54.682/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, publicado no DOE. de 10/03/2023, 180 (cento e oitenta dias) de Auxílio Maternidade a:

ISABELA ALVES DOS SANTOS SIMPLICIO - RG: 52868849, PEFM, da EE Hilda Hilst Escritora, encontra-se em Licença Maternidade, 180 dias, a partir de 01/09/2026

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROBERTO DOS SANTOS, RG 21933834, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE JARDIM ICARAI e em exercício na EE JARDIM ICARAI. PULP nº SEE/359683/2023. Certidão nº 229/20404/2026 – Período de 16/08/2017 a 14/08/2022.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Despacho do Diretor de Escola, de 01/09/2026 - O(s) Diretor(es) da(s) Unidade(s) Escolar(es) abaixo relacionadas, com base no art.º 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o art.º 8, do Decreto 41.915/97, expede(m) o(s) seguinte(s) Ato(s) Decisório(s):

EE Celeste Palandi de Mello Prof.ª

Ato Decisório nº 682/2026 – EMILCE RODRIGUES, RG:18510805, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O na EE Glória Aparecida Rosa Viana Prof.ª e PEB II/Efetivo (designada Coordenadora de Gestão Pedagógica), nesta unidade escolar, em Campinas. Acumulação Legal

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 01/09/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE PAULA FR B DANTAS PROF.

MARCIA MARIA MORETO – RG: 15304259 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 10/08/2016 A 08/08/2021, CONFORME CERTIDÃO 78/2025 PULP: 1754/0043/2012. EE MARIA H.A. CARDOSO PROF.

ROGERIO CONSTANTINO SANCHES – RG: 30988034 – PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II – SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 09/04/2002 A 21/08/2017, CONFORME CERTIDÃO 243/2018 E PULPSEDUC/729888/2018.

EE RITA C. SILVA PROF.

DEOLINDA MELO DOS SANTOS LEAL – RG: 46287981 – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – SQC-III-QAE, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/07/2013 A 29/03/2018, CONFORME CERTIDÃO 0/2018 E PULP SEE/1418522/2018.

EE NEWTON OPPERMANN DR.

JOSE PAULINO LUZ – RG 15127628 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO, 03/01/2012 à 01/01/2017, CONFORME CERTIDÃO 309/2025 E PULP 015.00264088/2024-01.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 01/09/2026, conforme o § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015, Concedendo Auxílio-Doença a:

EE Newton Oppermann Dr.

ANA CAROLINA TEIXEIRA – RG 43403321, PEFM, 2 dias, a partir de 25/08/2026

EE Cecilia de Godoy Camargo - Jornalista

NELMA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA – RG 20392241, PEFM, 2 dias, a partir de 24/08/2026

EE Francisco de Assis

REGINA CELIA ANDRE – RG 21656371, PEFM, 4 dias, a partir de 25/08/2026

MARILENE DE LIMA VEIGA COPERTINO – RG 25243012, PEFM, 2 dias, a partir de 27/08/2026 EE Enéas Cézar Ferreira - Dr.

FABÍOLA APARECIDA ROCHA SILVA DO CARMO – RG 45698250, AOE CATA, 1 dias, a partir de 31/08/2026

EE Manoel Alexandre Marcondes Machado - Dr.

DANIELE JOICE MIATTO FRONZA – RG 43269159, PEFM, 10 dias, a partir de 03/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Capivari, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a concessão do Abono de Permanência ao servidor abaixo relacionado, por ter preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária e optado pela permanência em atividade, nos termos do artigo 40, § 19, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observada a Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Complementar 1.361/2021.

Os efeitos financeiros observarão a data do cumprimento dos requisitos legais, conforme registrado nos respectivos processos.

Publique-se. RITA DE CASSIA DANUCIO BARBIERI, RG. 16.122.950, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Capivari, com fundamento no Decreto 47.685 de 28/02/2003 e Resolução SE 23 de 18/04/2013 publicado do DOE de 20/04/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado a Senhora Cristiane Lima Ferracioli de Andrade, RG 29.301.752-9, Agente de Organização Escolar, servidor estadual, da E.E. Professora Maria Januária Vaz Túccori, a ocupar as dependências da zeladoria da E.E. Professora Maria Januária Vaz Túccori, em Capivari, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o SEI 015.00668982/2026-19 e observadas as disposições da Resolução SE 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da Zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Coordenador Regional de Ensino de Capivari.

Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por 2 (dois) anos, com vigência até 01/09/2028.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Capivari, com fundamento no Decreto 47.685 de 28/02/2003 e Resolução SE 23 de 18/04/2013 publicado do DOE de 20/04/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizado a Senhora Edna Mariza Lima Pereira, CIN 254.581.768-63, Gerente de Organização Escolar, servidor estadual, da E.E. Profª Helena de Campos Camargo, a ocupar as dependências da zeladoria da E.E. Dom José de Camargo Barros, em Indaiatuba, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o SEI 015.00665517/2026-18 e observadas as disposições da Resolução SE 23/2013.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da Zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Coordenador Regional de Ensino de Capivari.

Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por 2 (dois) anos, com vigência até 01/09/2028.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Considerando efetivo exercício a presença dos profissionais abaixo relacionados, que compareceram a Formação Presencial “Ciências Humanas” – Por Dentro do Currículo”, conforme local, data e horário abaixo:

Dia: 20/08/2026

Horário: 9h às 18h

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 379 – Jardim Pedroso –

ALCIBIDES JOSE STEFFENON — 35324177-0

ALESSANDRO SANTANA MARTINS — 40512045-0

ALLAN DEIWERSON SILVA SANTOS — 3383625-0 ALTAIR IGNACIO PEREIRA JUNIOR — 48261510-0 ANA LUCIA ZAGAROLO DA SILVA — 19396160-0 ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA — 45537811-0 ANDRE BRAGA DE SOUZA — 40006819-0 ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO — 46000351-0 APARECIDA VIEIRA DA ROCHA — 16126388-0 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PORTO DE LIRA — 34308541-0 CAROLINE AMARAL DOS SANTOS — 55591284-0

CRISTINA CARLA DE SAO JOSE LIMA — 47133447-0 CRISTINA MARQUES BULGARELLI — 17583247-0 DANILO COSME DIAS — 40538138-0 ELISABETE CRISTINA BUZETTI — 26134905-0 ERLON FERNANDES DA SILVA — 63494931-0 GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS — 54285170-0 IARA CAMPOS — 55586775-0 JERUSA NOGUEIRA DA SILVA COSMO — 53013391-0 JORDANA DE OLIVEIRA PRADAL — 41323665-0 JULIANA ROBIM DE FIGUEIREDO SILVA — 32695535-0 KARINA RICARDO LOPES — 63578210-0 LUCIANA PRISCILA DE BARROS CARVALHO CAROBA — 41045671-0 MARCIA APARECIDA GRATAO — 13690061-0 MARISA BATISTA DOS SANTOS — 16741530-0 MARISON LUIZ PICOTTE — 6246805-0 MAX DIANGELIS DA SILVA — 34382572-0 RAISSA GODOY BARROS — 47416773-0 REINALDO FERREIRA CARNEIRO — 27460269-0 RONEI CESAR RIBEIRO — 33211963-0 ROSIMEIRE DE MATOS LOPES — 20671254-0

Dia: 21/08/2026

Horário: 9h às 18h

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 379 – Jardim Pedroso –

ADAILDES CRISTINO PEREIRA — 57254364-0 ALAN HENRIQUE ALVES CERYNO GOBETTI — 46459825-0 ANA MARIA SOARES — 17831216-0

ANA ROSA ZAGAROLO — 19396161-0 ANTONIO CESAR DA SILVA LEME — 21184020-0 ANTONIO SERGIO MARQUES DA SILVA — 37587240-0 BÁRBARA FOLTRAN VILAÇA COUTINHO — 55523998-0 BEATRIZ BORGES LUI FERNANDES — 40486069-0 CARLOS ROBERTO GODOY ABILIO — 52147702-0 CESAR TADEU DE SOUZA — 36012500807-0 CLAUDIO DASSUNCAO FORTUNA — 10976016-0 DAGMAR EUGENIO ALVES SILVA — 13785745-0 DANIEL APARECIDO SACOMAN CORREA — 40902366-0 EDILENE BATISTA OLIMPIO — 47033437-0 ELIENE GONÇALVES CARVALHO — 60211467-0 FELIPE AUGUSTO DE CAMPOS MAIORINI — 47505904-0 FELIPE TORREGROSA MORELLI — 35647620-0 GUILHERME VINÍCIUS MENEZES SILVA — 48956908-0 GUSTAVO GONÇALVES FERREIRA — 65589875-0 JOÃO MIRANDA SANTOS FILHO — 59554902-0 JULIANA FLORENCE WAGNER PASCON — 33469215-0 LARISSA CRISTINA CLEMENTE VEIGA — 48894346-0 LUCAS DE OLIVEIRA NUNES — 37412446-0 LUCAS FERNANDES DE LIMA — 54970051-0

MARIA REGINA AUGUSTO BERNARDES — 9271386-0 MICHELI DOMINGUES RAFANTE — 33871265-0

PIERCARLO AUGUSTUS MARTINS CERQUEIRA REGIS — 35797354-0 RONALDO BARBOSA DA SILVA — 19288317-0

WILSON RODRIGO BOSCHILIA — 29437504-0

Dia: 25/08/2026

Horário: 9h às 18h

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 379 – Jardim Pedroso –

ALEX OLIVEIRA GONÇALVES — 46377444-0 ANDRESSA DE ALMEIDA SENEME — 34379149-0 CASSIO HENRIQUE DERCOLE — 35157357-0 CRISTIANE APARECIDA RAMILO LEME — 40762095-0 CRISTINO ALVES OLIVEIRA — 68818687-0

EDNEA DE JESUS DOS SANTOS RIBEIRO — 24405075-0 ELIZABETH TATIANE ROSA FARIAS — 35356819-0 FRANCISCA FERNANDES DE LIMA — 901863-0 HADASSA CAROLINA ESTEVAM MOTA — 59550203-0 IRANI DE OLIVEIRA — 32253891-0

JACIONE SANTOS PIMENTA E PIMENTA — 63595001-0 JÉSSICA MORAES DOS SANTOS — 52740231-0 JOAO MARCOS BARBOSA MARINHO — 12549134-0 JOHNNY DA LUZ BERNARDO — 44976317-0 KARINE ISABEL DA SILVA DIAS — 32986446-0 LUCIANA CRISTINA CORREA — 33286107-0 LUCIANA DE SOUZA SILVA — 25301205-0

MAFALDA CRISTINA EGEA — 8477917-0 MARCOS ANTONIO LEAL — 23767623 MARIA APARECIDA CRUZ DE SOUZA — 28664245-0 MARIA EVILENE DE AQUINO — 2008290065-0 NANCI BARBOSA DOS SANTOS XAVIER — 27185394-0 PATRÍCIA FILANDRO DE ALMEIDA MONTEIRO DOS SANTOS - 10258189-0 RICARDO DA SILVA MOREIRA — 29935394-1 RONEY STAIANOV CAUM — 283822314

VANESSA SEGATTO MAMBRIM — 30121108-0 VINÍCIUS ALVES DO NASCIMENTO — 115800397-0

Dia: 26/08/2026

Horário: 9h às 18h

Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 379 – Jardim Pedroso –

ANDERSON DE LIMA — 29485534-0

CAMILA APARECIDA ALVES — 49044504-0

DANIELA ROCCI PERRONI NICOLETTI — 20037510-0 EDER NILTON CUSTÓDIO — 34602026-0 EDILSON COSTA AMORIM — 35595032-0 EVERTON CLAYTON MARTINS — 45541826-0 FLAVIANE PROENÇA RAMOS SILVA — 34673105-0 JEAN RODRIGUES LAMÃO — 47016708-0 JULIO JOSE DUCKUR PIZZOTTI — 17206003-0 LAIS ASCHIN ALDE — 40463036-0 LAUDICEIA DA SILVA — 45117162-0 LETICIA SILVA SALES — 44013874-0 LUCAS SCARPINI DE SOUZA — 13017417-0 MACIEL ERALDO ARAUJO ISIDRO DA SILVA — 06216008498-0 MERCIA DA SILVA MOREIRA — 44376361-0 MISLEIDE CIRIACA DOS SANTOS — 40808391-0 RACHEL LOPES DE OLIVEIRA — 20349253-0

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.02.1.66.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).