Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 95

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

A partir de 28/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em
03/11/2025, na parte em que designou JOSE ARINOS DE ANDRADE, RG 16717671 - 7, Professor de Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM, para atuar na função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE Bairro Carmo Messias, em Ibiúna.
A partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em
04/02/2026, na parte em que designou OSVALDO GODINHO DE MORAES, CIN 035.XXX.XXX-03, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM, para atuar na função de ATIVIDADE DOCENTE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Frederico Marcicano, em Ibiúna, em virtude de aposentadoria.
A partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em
27/01/2022, na parte em que designou SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, RG 21303268, Professor Educação Básica II, DI-1, SQF-I-QM, para atuar na função de ATIVIDADE DOCENTE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Honorina Rios de Carvalho Mello, em Alumínio, em virtude de aposentadoria.

DESIGNANDO,

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30.12.1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30.03.2022, alterada pela LC 1.396/2023, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais, o docente abaixo identificado:

Na EE Bairro Carmo Messias, em Ibiúna, a partir de 28/08/2026, JOSE ARINOS DE ANDRADE, RG 16717671 - 7, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Bairro Carmo Messias, em Ibiúna.

PORTARIA Nº 211 DE 31/08/2026 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO URE-SRQ

Dispõe sobre Designação de Comissão de Supervisores para autorização de funcionamento do Ensino Médio.

Designando com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Res. SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00665480/2026-28, os Supervisores de Ensino, Olivia Zelinda Campos Yamasaki - RG 23.826.878-6, Maria Cristina Denadai Gomes - RG 14.985.449-7 e Fábio Valadão - RG 21.454.944-6, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento ampliação para o ensino médio onde está instalado o Colégio Innovare VGP (CIE: 8408), situado à Rua José Manoel de Almeida, nº 2910, Bairro das Lages - CEP 06730-000, Vargem Grande Paulista/SP, mantido pelo Colégio Innovare VGP LTDA, CNPJ: 39.908.535/0001-09.

PORTARIA Nº 212 DE 01/09/2026 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO URE-SRQ

Dispõe sobre Designação de Comissão de Supervisores para autorização de funcionamento do Ensino Médio

Designando com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, Res. SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00659458/2026-49, os Supervisores de Ensino, Fábio Valadão - RG 21.454.944-6, Elizeu Ferreira Pinto - RG 26.159.537-4 e Sandra Aparecida Borbalan - RG 23.726.607-6, para, sob a presidência da primeira, comporem comissão que procederá à análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento do ensino médio onde está instalado o Colégio Plenitude Mairinque (CIE: 7724 ), situado à Avenida Vinte e Sete de outubro, nº 587, Bairro Vila Sorocabana - CEP 18120-000, Mairinque /SP, mantido pelo Colégio Plenitude Mairinque LTDA, CNPJ: 40.191.262/0001-03.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/09/2026 DECLARANDO, nos termos dos art. 209 e 213 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC 1048/08, que foi autorizado pelo superior imediato o gozo de Licença Prêmio a:

-- IRENE KUMAMOTO GERES, RG: 17.009.485, DI-2, PEB-II, SQC-II- QM,
Classificada na E.E. EUCLIDES MARIA BORBA, em IBIUNA, na Unidade Regional de Ensino São Roque/ SÃO ROQUE por 30 (Trinta) dias, referente ao período de 12/12/2014 a 10/12/2019, Certidão nº 06/2020, PULP nº 427/2015.
-- LUCIA CIPRIANI BURRI, RG: 22522188, DI-1, AGENTE DE SERVICOS
ESCOLARES, Padrão 002/ I V, SQC-III-QAE, Classificada na E.E. PROF HUMBERTO VICTORAZZO, em ARACARIGUAMA, na Unidade Regional de Ensino São Roque/ SÃO ROQUE por 15 (Quinze) dias, referente ao período de 08/02/2014 a 06/02/2019, Certidão nº 36/2022, PULP nº 698/2002.
-- HELENE ALBA SANTOS RODRIGUES, RG: 26745586, DI-2, PEB-II, SQC-II-
QM, Classificada na E.E. DO BAIRRO CARMO MESSIAS, em IBIUNA, na Unidade Regional de Ensino São Roque/ SÃO ROQUE por 30 (Trinta) dias, referente ao período de 01/02/2018 a 30/01/2023, Certidão nº 106/2024, PULP nº 512/2010.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 01/09/2026, AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nome DERMEVAL ROCHA DOS SANTOS, RG 16.xxx.058 / DI 1, cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, SQF- I-QM - classificada no EE Estação Dona Catarina / Mairinque Certidão nº 172/2026, período de 26/09/2020 a 24/09/2025 - PULP n.º 502/2015.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000841-52.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal,

DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GIORGIA LOPES DE SOUSA CPF: 28XXXXXX10 Matrícula: 012582311

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012582311/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos/proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal”. SOBRE O PISO SALARIAL.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 11:07:25

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000067605.2026.8.26.0238, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO VIEIRA GOMES

CPF: 36XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 016914430/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003918-36.2026.8.26.0405, ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIO DAVIDE GERALDES VALADAR CPF: 06XXXXXX07

Matrícula: 006809509 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 006809509/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de DECLARAR indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela parte autora a título de GDPI - Gratificação por Dedicação Plena e Integral, apostilando-se, bem como CONDENAR a Fazenda do Estado de São Paulo a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI - Gratificação por Dedicação Plena e Integral, importância que será apurada em sede de cumprimento de sentença, mediantesimples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

PORTARIA DA CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAS (SEPES/SVI) - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO E GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO

Retificando a Portaria publicada no DOE de 11/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de THAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 42376898-1, DI 1, onde constou: período de 09/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/01/2022, leia-se: período de 12/12/2015 a 09/12/2020, em virtude da Lei Complementar nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, ficando automaticamente retificada(s) a(s) autorização(ões) de gozo publicada(s) no DOE de 28/09/2023,26/04/2024 e 14/10/2024. Saldo Remanescente: 30 dias.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

VALERIA ALVES BARBOSA DE SOUSA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-I-QM, DI 1, com sede de classificação na EE JOSE BATISTA CAMPOS, no município de Peruíbe, De: RG 35228787 - 1 / Para Registro Geral – CPF: 306.203.218-90 (data de expedição: 26/06/2024), em virtude de renovação de documento.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

FABIA GASPAR FADIGAS, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-IIQM, DI 1, com sede de classificação na EE CARMEN MIRANDA, no município de Peruíbe, De: RG 12253493 – 1 / Para Registro Geral – CPF: 08688424861 (data de expedição: 23/12/2025), em virtude de renovação de documento.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

RITA DE CÁSSIA FONDELLO SANTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, com sede de classificação na EE BENEDITO CALIXTO, no município de Itanhaém, De: RG 17507717 - 4 / Para RG - CPF: RG 082.585.698-13 (data de expedição: 12/12/2025), em virtude de renovação de documento.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

ALEXANDRA APARECIDA FERREIRA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, DI 1, com sede de classificação na EE ALEXANDRINA SANTIAGO NETTO, no município de Praia Grande, De: RG 26429745 – 3 / Para Registro Geral – CPF: 248.979.828-63 (data de expedição: 24/01/2026), em virtude de renovação de documento.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que a servidora abaixo relacionada, teve alteração de RG (Registro Geral- CPF) na seguinte conformidade:

LUCINETE ALVES TEODORO, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-IIQM, DI 1, com sede de classificação na EE ADELAIDE PATROCINIO SANTOS, no município de Praia Grande, De: RG 19479267 - 5 Para: RG 121.216.748-10 (data de expedição: 31/10/2025), em virtude de renovação de documento.

APOSTILA DE CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

CLAUDIO LUIZ FERREIRA, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, com sede de classificação na EE LIONS CLUBE CENTRO, no município de Praia Grande, De: RG 19479344 – 8 / Para Registro Geral – CPF 097.808.628-70 (data de expedição: 05/11/2025), em virtude de renovação de documento.

PORTARIA, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria da URESVI - Unidade Regional de Ensino de São Vicente O Chefe de Serviço-SEPES da UNIDADE DE ENSINO DE São Vicente, no uso de sua competência, conferida pelo inciso VIII do Decreto nº 52.833/2008, alterada pelo Artigo 96 do Decreto nº 57.141 de 18/09/2011 , expede as presentes Portarias para fins de acerto de vida funcional do Servidor abaixo relacionado.

Portaria Especial de Admissão

SANDRA VELOSO DE AGUIAR, RG 6.689.592-3SSP/SP, PROFESSOR II - Eventual, a partir de 18/09/1991.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO