DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

132/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CLOVIS FISCHER - 161***206 SAO PAULO - 01/09/2026 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 01/09/2026 - NI 1531884 - Favorável à concessão da licença pleiteada, comprovado prejuízo da capacidade laborativa do servidor, nos termos art. 113 ESU I art.193 § 1º EFP c/c § 2º do art. 3º do Decreto 69.234/2024.

SUELI BARBOSA DOS SANTOS - 951***19 SAO PAULO - 31/08/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 482542 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. VITOR HUGO POLISEL PACCES - 228***010 SAO CARLOS - 01/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 898592 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS GEIZA BAIRRAL ASSIS - 323314 CAMPINAS - 01/09/2026 - N.DIAS: 7 A PARTIR DE 28/08/2026 - NI 1478068 - Favorável à concessão de licença pleiteada, em razão de prejuízo da saúde e necessidade de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art.109 ESUNICAMP GERALDO DONIZETE PORTO - 14198 CAMPINAS - 01/09/2026 - N.DIAS: 4 A PARTIR DE 29/08/2026 - NI 778142 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

LUCAS DOS SANTOS SOUZA - 417***171 CAMPINAS - 31/08/2026 - N.DIAS: A PARTIR DE - NI 1468836 - Contrário à concessão da licença pleiteada. O atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

COORDENADORIA DE INSALUBRIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO Nº 01, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

BRUNO PEZUTO MESQUITA - 442***32 - NI 1497350 - Processo nº 006.00234380/2025-81 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954359030, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

CARLOS A BERTOLI JUNIOR - 33232 - NI 1083457 - Processo nº 006.00262106/2026-83 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 17/08/2026, referente ao protocolo 954360273, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLAUDIO GILBERTO TRINDADE - 24304 - NI 1163109 - Processo nº 006.00357289/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 7 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954359129, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLAUDIO GILBERTO TRINDADE - 24304 - NI 1163109 - Processo nº 006.00357289/2026-14 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 21/08/2026, referente ao protocolo 954363189, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLEBER FELIX DA SILVA - 42733 - NI 1506362 - Processo nº 006.00325394/2026-94 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 1 dias a contar de 23/07/2026, referente ao protocolo 954346362, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. CLEDSON VALENTIM SERENI - 27850 - NI 1082860 - Processo nº 006.00370057/2026-51 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 15/08/2026, referente ao protocolo 954360260, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024. MARCOS INFANTE GIMENEZ - 23460 - NI 1268547 - Processo nº 006.00265190/2026-97 - À vista dos elementos de instrução dos autos, indefiro o pedido de enquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364585, expedida em 25/08/2026, nos termos do artigo 194 EFP, tendo em vista que não houve elementos suficientes para a comprovação de existência de nexo de causal acidentário.

DIONE BELARMINO DE SOUSA - 193***90 - NI 1430680 - Processo nº 015.00636897/2026-83 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 4 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo 954361816, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ERICA LUZIANE ALVES PADILHA - 203***97 - NI 1192648 - Processo nº 015.00425740/2023-81 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 06/04/2026, referente ao protocolo 954291255, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ERICA LUZIANE ALVES PADILHA - 203***97 - NI 1192648 - Processo nº 015.00425740/2023-81 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 30 dias a contar de 06/05/2026, referente ao protocolo 954307348, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024 e arts. 25 - I/26 Lei 500.

ERICA LUZIANE ALVES PADILHA - 203***97 - NI 1192648 - Processo nº 015.00425740/2023-81 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 05/06/2026, referente ao protocolo 954324387, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

FABIANA RODRIGUES J VALEZI - 245***25 - NI 1349685 - Processo nº 015.00600488/2026-49 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954363800, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

JOANA FACHINI PINTO - 180***43 - NI 1473314 - Processo nº 015.00585774/2026-77 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 15 dias a contar de 08/08/2026, referente ao protocolo 954355303, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 12/08/2025, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 12/08/2025, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 12/08/2025, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

LUZINETE FREIRES DA SILVA - 337***08 - NI 1154047 - Processo nº 015.00653186/2026-73 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 12/08/2025, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 40, do Decreto nº 69.234/2024.

MARCIA AIKO CARVALHO HOSI - 214***59 - NI 1100041 - Processo nº 015.00643999/2026-55 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 20/08/2026, referente ao protocolo 954362512, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

REBEKA GONCALVES DIAS - 328***40 - NI 1141603 - Processo nº 015.00636530/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 4 dias a contar de 18/08/2026, referente ao protocolo 954362394, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

REBEKA GONCALVES DIAS - 328***40 - NI 1141603 - Processo nº 015.00636530/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 60 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954364699, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 20, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ELIANE MARIA GOMES RODRIGUES - 186***75 - NI 1060433 - Processo nº 024.00112404/2026-13 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 5 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954364308, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ELIANE MARIA GOMES RODRIGUES - 186***75 - NI 1060433 - Processo nº 024.00112404/2026-13 - À vista da conclusão médico-pericial, concedese a licença de 5 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo 954364309, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

IZABEL CRISTINA G PIMENTEL - 193***75 - NI 1015198 - Processo nº 024.00115386/2026-13 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 19/08/2026, referente ao protocolo 954361808, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

MARCOS ROBERTO CAMPOS OLIVEIRA - 199***80 - NI 1143821 - Processo nº 024.00103028/2026-68 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 14 dias a contar de 27/07/2026, referente ao protocolo 954348741, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

NEUZA FERREIRA DA SILVA - 126***23 - NI 1050412 - Processo nº 024.00115158/2026-43 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 28 dias a contar de 14/08/2026, referente ao protocolo 954359081, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

RENATA CELIA DA SILVA - 293***76 - NI 1470268 - Processo nº 024.00108513/2026-28 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 1 dias a contar de 31/07/2026, referente ao protocolo 954352089, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

ANA LUCIA GUIMARES JUNQUEIRA - 154***73 - NI 1534339 - Processo nº 058.00068337/2026-60 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 90 dias a contar de 24/08/2026, referente ao protocolo

954364553, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 21, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo § 2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

184***70 - DAVID VIEIRA FERREIRA - NI 1083410 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 27/08/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954341818, expedida em 13/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

344***38 - DEBORAH RIBEIRO BULLA - NI 1494459 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358183, expedida em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

347***27 - GUSTAVO SANTOS ANTUNES - NI 1496338 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345246, expedida em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

264***42 - IRINEU LOURENCO ELIAS - NI 953738 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954351202, expedida em 03/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

428***92 - JARDEL FRANCISCO CHAGAS - NI 1486391 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362431, expedida em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

194***49 - MARIDALVA LOPES MEDEIROS - NI 1063399 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360316, expedida em 18/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

305***06 - WILLIAM RIBERTO MARTINS SOARES - NI 1045301 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954345670, expedida em 23/07/2026, publicada no D.O.E. 25/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

174***82 - ADILSON FRANCISCO BENTO JUNIOR - NI 1041677 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361147, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

174***82 - ADILSON FRANCISCO BENTO JUNIOR - NI 1041677 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361146, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

265***02 - ADRIANA APARECIDA ONOFRE - NI 1077758 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 27/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954360716, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

203***86 - ADRIANA CRISTINA J M B PINHEIR - NI 1168732 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350804, expedida em 31/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

225***05 - ADRIANA CRISTINA M PAYAO - NI 1184884 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/08/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348432, expedida em 28/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

254***87 - ADRIANA CRISTINA MACHADO ROSA - NI 1392654 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345491, expedida em 23/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

254***87 - ADRIANA CRISTINA MACHADO ROSA - NI 1392654 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350190, expedida em 31/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo

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