DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Cargo/Função-Atividade: 1º SGT PM Administração RS/PV: 8483/11

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) CRISTINA MARIA GONCALVES LUCIANO GOMES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) OSCAR LUCIANO GOMES FILHO falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 31/08/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de § 4 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de março de 2020. ao Sr. (a) CRISTINA MARIA GONCALVES LUCIANO GOMES na dependentes de ex-servidores da Secretaria de Administração qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) OSCAR LUCIANO GOMES FILHO Penitenciária: falecido(a) Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em I - SIGEPREV nº 20250/2026 31/08/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de XVI - SIGEPREV nº 20069/2026 março de 2020. ao Sr. (a) JULIO COSME CARVALHO na qualidade de Cônjuge com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de do ex-servidor(a) SANDRA APARECIDA ROCHA SILVA CARVALHO falecido(a) março de 2020. ao Sr. (a) JAIR BRANCO na qualidade de Cônjuge do exAposentado no cargo de POLICIAL PENAL NÍVELV, em 01/09/2026 servidor(a) DENISE AYRES PRADO BRANCO falecido(a) Aposentado no II - SIGEPREV nº 20083/2026 cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 31/08/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de XVII - SIGEPREV nº 20248/2026 março de 2020. ao Sr. (a) LUCI MARY DIAS SCHWENKE na qualidade de com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Cônjuge do ex-servidor(a) OSMAR SCHWENKE falecido(a) Aposentado no março de 2020. ao Sr. (a) ALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS na qualidade cargo de POLICIAL PENAL NÍVEL VII, em 31/08/2026 de Cônjuge do ex-servidor(a) ROSEMERI ALVES DANI DOS SANTOS III - SIGEPREV nº 17319/2026 falecido(a) Ativo no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, em com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de 01/09/2026 março de 2020. ao Sr. (a) ORAZILDA DE ARAUJO na qualidade de XVIII - SIGEPREV nº 20136/2026 Companheiro do ex-servidor(a) RENALDO RUBIO falecido(a) Aposentado com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de no cargo de POLICIAL PENAL NÍVELV, em 03/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) Odair Candido na qualidade de Cônjuge do exIV - SIGEPREV nº 17320/2026 servidor(a) SONIA MARIA APARECIDA PEREIRA CANDIDO falecido(a) com fundamento no Art. 14, inciso VI, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Aposentado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 31/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) Maria Guido na qualidade de Ex-conjuge do exXIX - SIGEPREV nº 19680/2026 servidor(a) RENALDO RUBIO falecido(a) Aposentado no cargo de POLICIAL com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de PENAL NÍVEL V, em 03/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) WANILDA PEDRO SACCO na qualidade de Cônjuge § 5 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de do ex-servidor(a) VICENTE JOAO ANTONIO SACCO falecido(a) Aposentado dependentes de ex-servidores da Secretaria de Agricultura e no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em 27/08/2026 Abastecimento: XX - SIGEPREV nº 19586/2026 I - SIGEPREV nº 20060/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) DORIVAL DA SILVA na qualidade de Cônjuge do março de 2020. ao Sr. (a) MARIETA ALMEIDA DE ARAGAO FARIA na qualidade ex-servidor(a) LEONICE ALVES FERREIRA DA SILVA falecido(a) Aposentado de Cônjuge do ex-servidor(a) LUIS CARLOS DE FARIA falecido(a) Ativo no no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, em 26/08/2026 cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 31/08/2026 XXI - SIGEPREV nº 20239/2026 § 6 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de dependentes de ex-servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento: março de 2020. ao Sr. (a) ARLINDO DA SILVA na qualidade de Cônjuge do I - SIGEPREV nº 20075/2026 ex-servidor(a) APARECIDA OLGA GARCIA DA SILVA falecido(a) Aposentado com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR., em 01/09/2026 março de 2020. ao Sr. (a) LUCIA MARIA CAMACHO BERSANI na qualidade de XXII - SIGEPREV nº 19614/2026 Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE CARLOS BERSANI falecido(a) Aposentado com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 31/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) ALBA COIMBRA QUEIROZ ANDRADE na qualidade II - SIGEPREV nº 19068/2026 de Cônjuge do ex-servidor(a) HIGINO DE QUEIROZ ANDRADE falecido(a) com fundamento no Art. 14, inciso VI, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Aposentado no cargo de ASSIST.DIRETOR ESCOLA, em 26/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DEL CARMEN CARRIO SALVADOR na § 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de qualidade de Ex-conjuge do ex-servidor(a) JOSE AMARO PESSOTTI dependentes de ex-servidores da Secretaria de Saúde: falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA I - SIGEPREV nº 18577/2026 ESTADUAL, em 20/08/2026 com fundamento no Em analise ao Sr. (a) RICARDO GIMINEZ GUTH na III - SIGEPREV nº 19068/2026 qualidade de Filho do ex-servidor(a) GUSTAVO ZIGGIATTI GUTH falecido(a) com fundamento no Art. 14, inciso VI, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de Ativo no cargo de MEDICO II, em 17/08/2026 março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DEL CARMEN CARRIO SALVADOR na II - SIGEPREV nº 18578/2026 qualidade de Ex-conjuge do ex-servidor(a) JOSE AMARO PESSOTTI

Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de abril/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 11:20:53

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001151-35.2025.8.26.0025, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Angatuba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DONARIA COUTINHO DE AMO CPF: 11XXXXXX89 Matrícula: 60079576

Cargo/Função-Atividade: 1º SGT PM RS/PV: 23435/50 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LUCIA MARIA CAMACHO BERSANI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE CARLOS BERSANI falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 31/08/2026 II - SIGEPREV nº 19068/2026

A isenção de imposto de renda em seus proventos de pensão por morte.

Efeitos a contar da folha de pagamento de agosto/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 11:20:41

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

com fundamento no Art. 14, inciso VI, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DEL CARMEN CARRIO SALVADOR na qualidade de Ex-conjuge do ex-servidor(a) JOSE AMARO PESSOTTI falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 20/08/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) PRISCILLA PINTO GIMENEZ GUTH na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) GUSTAVO ZIGGIATTI GUTH falecido(a) Ativo no cargo de MEDICO II, em 17/08/2026

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026303/2026-11 , RESOLVE:

IV - SIGEPREV nº 19402/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANA MARIA FONTES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) RICARDO FERREIRA FONTES falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 25/08/2026

III - SIGEPREV nº 20118/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LUIZ QUINTANILHA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VICENCIA ALMEIDA QUINTANILHA falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 31/08/2026

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para MARIA APARECIDA DE DEUS DA PAIXAO, na qualidade de cônjuge do militar 3º SGT PM RE 976143-8 EDSON PEREIRA DA PAIXAO, falecido em 23/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 23/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61648184.

V - SIGEPREV nº 19686/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ONEIDE DUARTE PEREZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) RUBENS PEREZ falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 27/08/2026

§ 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Segurança Pública: I - SIGEPREV nº 17801/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) OLGA MARIA MATOS DE ANDRADE na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) FERNANDO AUGUSTO DE LIMA COQUEIRO falecido(a) Ativo no cargo de DELEGADO POLICIA DE 1ª CLASSE, em 10/08/2026

VI - SIGEPREV nº 20065/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) JANDIRA GANDOLFI DA SILVA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) NICACIO ROSA DA SILVA falecido(a) Aposentado no cargo de TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL, em 31/08/2026

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

II - SIGEPREV nº 17854/2026

VII - SIGEPREV nº 19522/2026

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

com fundamento no Em analise ao Sr. (a) CONCEICAO FERNANDES LEITE na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) GIL VILELA LEITE falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, em 10/08/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA DAS GRACAS CONCEICAO GUERREIRO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) OLAVO BENEDITO GUERREIRO falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 25/08/2026

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

III - SIGEPREV nº 18581/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ERIKA KELLY DINIZ na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) PAULO MORAES DE OLIVEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL, em 17/08/2026 IV - SIGEPREV nº 18378/2026

VIII - SIGEPREV nº 20071/2026 com fundamento no Art. 14, inciso VI, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) GUIOMAR CASTELA LINS na qualidade de Exconjuge do ex-servidor(a) JOSE DA ROCHA LINS falecido(a) Aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, em 31/08/2026

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026303/2026-11 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para VICTOR MATHEUS ALVES DA PAIXAO, representada(o) por MARIA APARECIDA DE DEUS DA PAIXAO, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar 3º SGT PM RE 976143-8 EDSON PEREIRA DA PAIXAO, falecido em 23/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 23/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61648184.

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ZENAIDE TEIXEIRA COSTA MARQUES na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) WASHINGTON FRANCA VIEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, em 13/08/2026

§ 7 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Parceria e em Investimentos:

I - SIGEPREV nº 18978/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) BENEDICTA APARECIDA DUARTE DINIZ na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JURANDYR DINIZ falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 20/08/2026 Artigo 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor em 2/09/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

V - SIGEPREV nº 17449/2026

com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LUCAS HENRIQUE GALIZZI PEGAIO SILVA na qualidade de Filho do ex-servidor(a) JOSE APARECIDO DA SILVA falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, em 05/08/2026

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

VI - SIGEPREV nº 20125/2026

com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) FRANCELMA BENTA DA SILVA CAMARGO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ALEXANDRE RODRIGUES DE CAMARGO falecido(a) Ativo no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, em 31/08/2026

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1102, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

VII - SIGEPREV nº 20113/2026

com fundamento no Art. 14, inciso III, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MOYRA GUILE ALVES DE OLIVEIRA na qualidade de Filho do ex-servidor(a) ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, em 31/08/2026

O(a) Diretor de Inatividade e Pensão Militar, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1014401-50.2025.8.26.0506, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00026304/2026-65 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para LAVINA TAVARES FAZIO, na qualidade de cônjuge do militar 1º SGT PM RE 29219-2 NELSON VERISSIMO FAZIO, falecido em 18/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto -lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da

VIII - SIGEPREV nº 20114/2026 com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANDREIA GUILE ALVES DE OLIVEIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) Antonio Sergio De Oliveira falecido(a) Aposentado no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, em 31/08/2026

Nome: APARECIDA FRANCELINA RODRIGUES CPF: 74XXXXXX87 Matrícula: 50355633

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