DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

EXONERA, a pedido, a partir de 24 de agosto de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

1. O resultado final do processo de progressão será obtido pelo cálculo da média aritmética dos resultados das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual (em valor absoluto), somada à pontuação do Inventário de Desenvolvimento, quando houver.

COMUNICADO DE AQUISIÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO

Atendendo ao artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048/2008 que alterou os artigos 212 a 214 da Lei Complementar nº. 10.261/1968, comunicamos que o servidor Ivanildo César Gouvêa, RG. nº. 19.XXX.XXX, lotado no Serviço de Unidade Básica de Atendimento - CGR.4, faz jus ao período aquisitivo para fins de Licença Prêmio de 08/04/2019 a 05/04/2024, conforme Certidão nº 656/2026.

1. A classificação final para fins de progressão será publicada no Diário Oficial do Estado em ordem decrescente, sendo observados, se necessário, os critérios de desempate previstos no item II.

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

1. São critérios de desempate para apuração da classificação final do

processo de progressão na seguinte ordem decrescente de valor:

COMUNICADO DE AQUISIÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO

a) maior pontuação na média aritmética dos resultados das duas últimas Avaliações de Desempenho Individual;

Atendendo ao artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048/2008 que alterou os artigos 212 a 214 da Lei Complementar nº. 10.261/1968, comunicamos que o servidor Roberto Dias, RG. nº. 18.XXX.XXX, lotado no Serviço de Unidade Básica de Atendimento - CGR.4, faz jus ao período aquisitivo para fins de Licença Prêmio de 26/04/2019 a 23/04/2024, conforme Certidão nº 655/2026.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo III que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

• b) maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe atual de

• enquadramento;

c) maior idade.

1. O número máximo (número de vagas) de servidores que poderão obter a progressão corresponderá a 20% do quantitativo de servidores titulares de cargos e ocupantes de funções-atividade, em cada classe, observado em 31 de outubro do ano de referência do processo de progressão. Para o presente processo, a data observada é 31/10/2022.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO PAULO

RAFAEL BENINI
SECRETÁRIO DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
ANEXO I

1. Tabela com número de cargos providos e funções-atividades preenchidas de cada classe em 31/10/2022– PROGRESSÃO 2022 e o correspondente número de vagas.

Indicado para exoneração, a pedido, a partir de 24 de agosto de 2026, do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor WALDEMAR SOARES, RG. 17.XXX.885 4, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do SQF-II, 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos totalizam 08 (oito) quinquênios, a contar de 06-07-2026.

Coordenador Geral Regional

1. Caberá recurso uma única vez, quanto à CLASSIFICAÇÃO FINAL, dirigido à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Parcerias em Investimentos no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao servidor MIGUEL IDE FILHO, RG. 8.XXX.819-X, OFICIAL OPERACIONAL do SQC-III, 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado aos já concedidos totalizam 09 (nove) quinquênios, a contar de 26-08-2026.

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previstos no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

1. O recurso deverá ser encaminhado exclusivamente por e-mail ao endereço eletrônico [email protected], devidamente fundamentado, observado o prazo constante do item 1.

2. A decisão do recurso interposto será publicada no Diário Oficial do Estado.

Coordenador Geral Regional

1. Não serão analisados recursos impetrados fora do prazo estipulado no item 1 acima, por qualquer outra forma que não as descritas no item 2, ou ainda sem a devida fundamentação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO VICENTE

Nº do Processo: 139.00066440/2025-94

Assunto: Publicação de Atestado Médico e Licença Médica 2025

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a), AILTON BARBOSA DE SOUZA , RG 17603537, ocupante do cargo Aux. De Serviços Gerais , código 03912, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 01/07/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a), JACIRA DA CONCEICAO DA S LINS , RG 20129253-1, ocupante do cargo Chefe de Serviço, código 05810, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 22/07/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a)FERNANDO RODRIGUES MELETTI , RG 11846471-1, ocupante do cargo Engenheiro VI , código 07847, vínculo CLT, pelo período 01 (um)dia, a contar de 21/07/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a) JOSE VAZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR , RG 3156983-3, ocupante do cargo Chefe de Serviço, código 05810, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 02/07/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado (a) o (a) servidor(a) HENRIQUE JORGE DE LIMA, RG 48130141-0, ocupante do cargo Chefe de Serviço, código 05811, vínculo CLT, pelo período 01 (um) dia, a contar de 08/07/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, lavra a presente apostila, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, CONCEDER a Luiz Carlos dos Santos Rodrigues RG.10.xxx.7xx Auxiliar de Serviços Gerais 01 (um) adicional por tempo de serviço, totalizando 08 (oito) quinquênios a contar de 29 de maio de 2026.

(1) Contagem de Tempo no padrão da classe

• (2) Média Aritmética das 2 últimas Avaliações de Desempenho - se

• igual ou superior a 70%.

A presente revisão produzira efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 29 de maio de 2026..

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

• (3) Inventário de Desenvolvimento (ID)

• (4) Soma da ADI com o ID, quando houver.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Parcerias em Investimentos, atendendo ao disposto no artigo 13 do Decreto 60.545, de 18 junho de 2014, torna pública a Classificação Final dos servidores do Quadro desta Pasta no Processo de Progressão referente ao ano de 2022 - de que trata a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com alterações posteriores - mediante condições estabelecidas pelo Edital de Abertura (Documento SEI nº 0117848463) publicado na Edição de

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 021.00000875/2025-75 Interessado: SPI- Secretaria de Parcerias em Investimentos Assunto: Nomeações - Níveis de 1 a 12

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