DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do valor do prêmio de incentivo no cálculo do

quinquênio, da sexta-parte, do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e o teto limite deste juizado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 19:04:06

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1066041-93.2025.8.26.0053, do(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central -Fazenda Pública/Acidentes, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA APARECIDA DE ALMEIDA CPF: 108.600.438-86 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.817.150/01

Médico II, Temporário, 15 dias referente ao período aquisitivo de 25/08/2015 a 22/08/2020 – a partir de 14/09/2026, restando 15 dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº 024.00071158/202381.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 Diretor Técnico nº 1 de 1-9-2026 CONCEDENDO nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

CINTYA VALÉRIA DE FREITAS ALENCAR, RG/CIN 438.522.469-20, para exercer no período de 17-8-2026 a 31-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, da Sede, do DRS XII - Registro durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

ESTER DA SILVA, RG/CIN 009.200.668-01, para exercer no período de 17-8-2026 a 31-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento, da Sede, do DRS XII - Registro durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 5,00.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com a inclusão na base de cálculo dos valores recebidos a título de Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Complementar, décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 19:05:01

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1074485-52.2024.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER LUNARDELLI CPF: 084.535.248-23 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.314.676/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas denominadas Piso Salarial - Reajuste Complementar e a Gratificação Executiva na base de cálculo da sextaparte, com o recebimento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 19:04:32

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

Processo SEI – Nº– 024.00045303/2023-79 HAGNIS OLIVEIRA DA FONSECA, RG. 19.189.783-8, Enfermeiro, temporário, lotado no DRS VII - Campinas, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período de 27/04/2013 à 25/04/2018, nos termos do artigo 67, § 1º e 2º da L.C. 1.157/2011.

Processo SEI – Nº– 024.00086913/2023/2023-22 JOSÉ LUIZ CATALDO, RG. 4.4960.121, Médico II, temporário, lotado no DRS VII - Campinas, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, correspondente ao período de 16/01/2019 à 14/01/2024, nos termos do artigo 67, § 1º e 2º da L.C. 1.157/2011.

CONCEDENDO: com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio a SILMARA APARECIDA ALVES DA SILVEIRA MUSSATTO FERRAZ, RG. 14.847.899-2, Oficial Administrativo, Temporário, 30 dias referente ao período aquisitivo de 01/10/2013 a 29/09/2018 – Certidão nº 226/2018, a partir de 09/09/2026, restando 15 dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo nº 001.0207.000526/2012.

com fundamento no Artigo 64 do Decreto nº 52.833/2008, autoriza nos termos os artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterado pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio a RENATA BACIC PALHARES, RG. 20.070.292-0,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: MIGUEL THIMOTEO DE LIMA FILHO, RG 18.503.827-X, Técnico de Laboratório, CLT, Ref. 3, Grau J, da EV-NI, do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-6-2010 a 30-5-2015, publicada no DOE de 31-7-2015. Processo nº 024.00044993/2024-20.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 2-9-2026, Guacira de Oliveira Costa, RG 12.357.460-2, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando, alteração de estado civil de LIGIA BRUNI QUEIROZ, matrícula 50.334, conforme certidão de casamento. SEI 145.00026376/202665.

Declarando, em nome de MARCIA DIVINA BARBOSA DOS SANTOS, RG 23.681.476-X, Oficial Administrativo, que o número do RG passa a ser 23.681.476-X, em virtude da nova expedição, realizado a alteração nos sistemas PRODESP e Cadastro de Colaboradores – CADCOLAB, conforme solicitação via GLPI nº 489722. SEI 145.00004339/2026-04.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Na Apostila da Coordenadoria de Recursos Humanos da CGGP de 28/08/2026, na parte declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1009649-55.2025.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0004326- 52.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu. Onde -se lê: João Carlos Campesato. Leia - se corretamente: João Marcos Campesato.

SUPERINTENDÊNCIA

Dispõe sobre exoneração, nomeação para cargo em comissão e
função de confiança no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Botucatu – HCFMB.
O Vice -Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

de Botucatu – HCFMB, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, resolve:

EXONERAR, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a servidora identificada no Anexo I desta Portaria do cargo em comissão atualmente ocupado na

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRAO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, de acordo com o artigo 10 do Decreto nº. 34.915, de 06.05.92, e no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte

ARTIGO 1º - Fica excluída da Portaria HCRP, que concedeu a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE HOSPITALAR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - G.E.A.H. de que trata a Lei Complementar 674 de 08/04/92, mantida pela Lei Complementar 1157, de 02/12/11, os servidores abaixo relacionados, por não mais pertencer à unidade identificada no anexo XIII, do Decreto 34.915 de 06/05/92. CAMILA CRISTINA CARNEIRO MOREIRA - ENFERMEIRO - CPF: 316.940.348-60 - A PARTIR DE 18/05/2026 GEANE APARECIDA BARBOSA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CPF: 264.114.998-29 - A PARTIR DE 03/08/2026 ANA RITA DOS SANTOS - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CPF: 150.659.09857 - A PARTIR DE 06/08/2026 NAIANE NARDES THOMAZ - ENFERMEIRO - CPF:478.318.628-62 - A PARTIR DE 11/08/2026 DEBORA LUCRECIA APARECIDA COELHO - ENFERMEIRO - CPF: 108.891.078-58 - A PARTIR DE 01/06/2026 ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Ribeirão Preto, 1 de setembro de 2026. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Superintendente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 36, inciso IX, do Decreto 52.833/08, expede a presente APOSTILA para declarar que, de acordo com a Portaria DRH publicada no Diário Oficial de 17 de agosto de 2026, aos interessados abaixo mencionados obtiveram progressão a que se refere o artigo 22 da LC.1080/08 EXECUTIVO PUBLICO Nome RG/CIN De Para

ELUSA PEREIRA NETTO THOMAZ 24.235.676-X 1-B 1-C JOYCE LUZIARA CORREA 34.888.529-5 3-C 3-D MARCELO BUENO DE QUEIROZ 26.850.908 1-B 1-C VALESKA SOLITRENICK SILVA VEJA 16.903.224-3 3-E 3-F

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO, no uso da competência prevista no artigo 37, inciso I, item “a”, do Decreto 52.833/08, expede a presente APOSTILA para declarar que, de acordo com a Portaria DRH publicada no Diário Oficial de 17 de agosto de 2026, aos interessados abaixo mencionados progressão a que se refere o artigo 22 da LC.1080/08 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Nome RG/CIN De Para DIVA BENEDITA DE SOUZA 23.306.389-4 1-D 1-E EXECUTIVO PUBLICO Nome RG/CIN De Para BARBARA CUNHA DE ALMEIDA 28.515.645 1-B 1-C DANIEL DE PAULA ZEULI 29.714.883 1-B 1-C GISLENE APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE 29.374.517-1 1-B 1-C LINA DE CASSIA PINHEIRO CUSTODIO 41.994.085-6 1-C 1-D WALLIN LIRA DE ALBUQUERQUE 34.345.303 1-B 1-C OFICIAL ADMINISTRATIVO

Nome RG/CIN De Para

ISAIAS EMILIANO DA COSTA 23.849.440-8 3-E 3-F JOÃO ARAUJO ANUNCIAÇÃO 15.236.924-7 1-D 1-E MARIA ZENILDE DOS SANTOS 13.037.383 1-E 1-F PAULO CESAR VENTURA DELA BETA SANTOS 18.724.948-9 1-E 1-F

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