DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

SILVIA ISIDORO DOS SANTOS 21.690.909-0 1-C 1-D

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) Diretor do Núcleo de Recursos Humanos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1151781-19.2025.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome:RAFAEL DE ALMEIDA ALVES CPF: 07883219600 Cargo/Função-Atividade:PERITO CRIMINAL DE 3a CLASSE RS/PV:016963775/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, 1/3 (terço) constitucional de férias, férias e licença-prêmio indenizadas, apostilando-se. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 16:01:03

Despacho do Diretor do NRH-SPTC, de 01/09/2026

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 a: ELIANE BARUCH, RG 16.290.442-3, Perita Criminal, com sede de exercício no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 30 dias referente ao bloco de 14/07/2010 A 12/07/2015, certidão 388/2015. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a: ANNA FERNANDA CAZAVIA DOMENE, RG 32.624.046-9, Médica Legista, com sede de exercício no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, referente ao bloco de 07/08/2018 a 05/08/2023, certidão 340/2023. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.: ELIANE BARUCH, RG 16.290.442-3, Perita Criminal, com sede de exercício no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 30 dias referente ao bloco de 14/07/2010 A 12/07/2015, certidão 388/2015, a partir de 15/10/2026

Despacho do Diretor do NRH-SPTC, de 01/09/2026

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/1968, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 a: ALEX GEHRINGER URSINI, RG 25.972.475-0, Perito Criminal, com sede de exercício no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 15 dias referente ao bloco de 17/07/2002 a 15/07/2007, certidão 387/2014; ALFREDO FERREIRA MARQUES, RG 58.371.744-5, com sede se exercício na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, 15 dias, referente ao bloco de 11/02/2014 a 09/02/2019, certidão 102/2019

DENISE GONÇALVES BORGES, RG 35.470.664-0, com sede se exercício na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, 15 dias, referente ao bloco de 28/12/2017 a 26/12/2022, certidão 80/2023;

LARA CRISTINA OLIVEIRA SANTO, RG 41.827.774-6, com sede de exercício no Gabinete da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 15 dias referente ao bloco de 01/08/2019 a 29/07/2024, certidão 353/2024;

SIMONE MARÇAL DOS SANTOS, RG 21.182.884-1, com sede se exercício na Divisão de Administração da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, 15 dias, referente ao bloco de 30/09/2018 a 28/09/2023, certidão 420/2023.

EDUARDO BECKER TAGLIARINI

Diretor do NRH-SPTC

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor de 01/09/2026

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 27/01/2010, referente ao deferimento de licença-prêmio nos termos nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008 e ao Comunicado de licença-prêmio refere o artigo 513 do R.G.S, em nome de JOSE DOMINGOS MOREIRA DAS EIRAS, RG. 5.441.082, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, com sede de exercício no Instituto de Criminalística, referente a 15 dias de licença-prêmio do bloco 02/08/2001 a 31/07/2006 - Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC nº 182/06, a partir de 16/12/2009. Onde se lê: bloco 02/08/2001 a 31/07/2006 - Certidão de licença-prêmio NRH/SPTC nº 182/06, leia-se: bloco 03/08/1996 a 01/08/2001 - Certidão de

Autorizando nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pecúnia, aos servidores abaixo relacionados:

GILSON VILARES TEIXEIRA, RG. 30.600.030, Perito criminal, lotado no Núcleo de Crimes contra o Patrimônio - CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA/IC nº 106/2026, Bloco 15/04/2021 a 13/04/2026.

LEANDRO SANTOS LOPES, RG. 43.760.537, Perito criminal, lotado na Equipe de Perícias Criminalísticas DHPP - CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA/IC nº 89/2025, Bloco 26/12/2013 a 24/12/2018.

MARISA DA PENHA COSTA NARCISO, RG. 14.508.059, Investigador de Polícia, lotado no Núcleo de Identificação Criminal - CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA/IC nº 120/2020, Bloco 05/05/2015 a 02/05/2020.

ROGERIO MARTINO FONSECA, RG. 11.584.966, Perito criminal, lotado na Equipe de Perícias Criminalísticas Oeste - CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA/IC nº 116/2026, Bloco 15/04/2021 a 13/04/2026.

IC - Núcleo de Crimes Contábeis

LUIZ EDUARDO GOMES PINTO, RG nº 38.242.000, Perito Criminal, 01 qq. totalizando 04 qqs a partir de 31/07/2026.

Mais a Sexta-Parte de seus respectivos vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, de acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual ao servidor público abaixo:

LUIZ EDUARDO GOMES PINTO, RG nº 38.242.000, Perito Criminal do SQC-III efetivo a partir de 31/07/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

DESPACHO DO PERITO CRIMINAL DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE 01/09/2026 Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS: ERICH MATOS VIEGAS, RG 32.262.675-4, Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC de Rio Claro, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco de 16/07/2007 a 13/07/2012, Certidão 012/2012, com início em 01/09/2026, restando 30 dias para gozo oportuno.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE

PRESIDENTE PRUDENTE

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Pedro Rogério Vilela Ribeiro, RG 66.862.666-5 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício no NPC de Presidente Prudente, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 27/08/2018 A 25/08/2023, a partir de 01-09-2026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

Jorge Nakano, Perito Criminal, RG: 13.927.405-4, Perito Criminal, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Presidente Venceslau, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 20/10/1990 a 18/10/1995, a partir de 01/09/2026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a: Heitor Humberto Silva Ferreira, RG 12.152.535-1 SSP/SP, Fotógrafo Técnico Pericial, em exercício na EPC de Assis, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 3º período do bloco de 27/10/2002 a 25/10/2007, a partir de 17/08/2026.

Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS a:

EVELINE CESTARI VALERA, RG. nº 24.607.863-7, Perito Criminal, em exercício na Equipe de Pericias Criminalísticas de Dracena, entrou em gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 5º período do bloco de 22/03/2016 a 20/03/2021, a partir de 01/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

RONALDO PINHEIRO QUEIROZ – R.G. 54.445.121, Perito Criminal, 1ªClasse, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Taubaté, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, 90 dias de licença-prêmio referentes à 1ª parcela do bloco de 03/01/2017 a 31/01/2022 – Certidão nº 03/2026, de 01/09/2026 a 29/11/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01 de setembro de 2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008 à servidora TATIANA GUIMARÃES DE FREITAS MATOS – RG 54.000.870-9, Perita Criminal – 2ª Classe, lotada no Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos, 15 dias de licença prêmio referentes à última parcela do bloco de 21/10/2013 a 19/10/2018 – Certidão nº 015/2018, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01 de setembro de 2026. Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008 ao servidor FÁBIO ALVES PENNA ROMANO – RG 35.095.774-5, Fotógrafo Técnico Pericial – 1ª Classe, lotado no Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de

Caraguatatuba, 15 dias de Licença Prêmio referentes à 3ª parcela do bloco de 11/02/2010 a 09/02/2015 – Certidão nº 004/2016, no período de 13/09/2026 a 27/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço 31/08/2026:

Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos do artigo 4° do Decreto n° 52.031/2007 ao funcionário: RALPH GOMES DE OLIVEIRA, RG.32.250.252-4, Perito Criminal de 1ª classe padrão III, em exercício na EPC Botucatu, 30 dias de Licença-Prêmio referente ao primeiro período do bloco de 25/12/2018 a 23/12/2023, restando 60 dias para gozo oportuno.

Despacho do Diretor Técnico de Serviço 31/08/2026:

Autorizando a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia nos termos do artigo 4° do Decreto n° 52.031/2007 a funcionária: REJANE FERNANDES DOS SANTOS, RG.44.667.711-5, Perita Criminal de 2ª classe padrão II, em exercício no NPC Sorocaba, 30 dias de Licença-Prêmio referente ao primeiro período do bloco de 21/03/2021 a 19/03/2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Despacho do Diretor de 01/09/2026. Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.:

BARBARA RIBEIRO FERREIRA, RG. 48.004.366, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Centro, 15 dias, referente ao período de 24/08/2018 a 22/08/2023, Certidão de Licença Prêmio 359/23, a partir de 06/09/2026. PATRÍCIA ALVES GURIAN MORRONE, RG. 25.061.882, Fotógrafo Técnico-Pericial, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Mogi das Cruzes, 30 dias referente ao período de 29/09/2003 a 26/09/2008, Certidão de Licença Prêmio 256/10, a partir de 08/09/2026. VILMA SOARES BARBOSA DE SOUSA, RG. 25.211.116, Oficial Administrativo, efetivo do SQC-III/QSSP, NPML da Capital e Grande São Paulo, 30 dias referente ao período de 24/06/2012 a 22/06/2017, Certidão de Licença Prêmio 159/17, a partir de 10/09/2026.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 01/09/2026. Autorizando, nos termos dos artigos 54 a 56 da LC. 1.080/2008, a conversão da parcela de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a: RIAN SILVA ARAUJO, RG. 34.324.505, Oficial Administrativo, lotado no Núcleo de Toxicologia Forense, Certidão de Licença Prêmio 032/21, referente ao bloco de 19/09/2014 a 17/09/2019.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Despacho do Diretor de 01/09/2026. Autorizando, nos termos do Decreto 52.031/2007 e alterações pelo Decreto 52.121/2007, a conversão da parcela de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a:

LIVIA NASCIMENTO MELO, RG. 30.453.554, Auxiliar de Necropsia, lotada na EPML de São Bernardo do Campo, Certidão de Licença Prêmio 74/25, referente ao bloco de 14/07/2012 a 12/07/2017.

MARILIA DE DEUS DIAS VIEIRA, RG. 10.581.684, Médico Legista, lotada na EPML de Cotia, Certidão de Licença Prêmio 08/15, referente ao bloco de 09/02/2003 a 07/02/2008.

JEFERSON TIAGO BATISTA XAVIER RUAS, RG. 42.169.778, Auxiliar de Necropsia, lotado no NPML Capital e Grande SP, Certidão de Licença Prêmio 62/25, referente ao bloco de 25/07/2020 a 23/07/2025.

VICTOR ALEXANDRE PERCINO GIANVECCHIO, RG. 27.036.332, Médico Legista, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado no Núcleo de Toxicologia Forense, Certidão de Licença Prêmio 87/16, referente ao bloco de 23/02/2011 a 21/02/2016.

GUILHERME BUENO DA SILVEIRA, RG. 27.999.488, Médico Legista, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado na EPML Leste, Certidão de Licença Prêmio 290/23, referente ao bloco de 03/05/2017 a 01/05/2022.

ANA CAROLINA ONDINA SOUZA CAMPOS PEREIRA, RG. 23.332.294, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, lotada na EPML Centro, Certidão de Licença Prêmio 75/2025, referente ao bloco de 18/05/2020 a 16/05/2025.

FABIO ROCHA FERNANDES, RG. 28.047.479, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, lotado na EPML Osasco, Certidão de Licença Prêmio 46/18, referente ao bloco de 14/07/2012 a 12/07/2017.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML

Despacho do Diretor de 01/09/2026.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

BARBARA RIBEIRO FERREIRA, RG. 48.004.366, Auxiliar de Necropsia, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Centro, 15 dias, referente ao período de 24/08/2018 a 22/08/2023, Certidão de Licença Prêmio 359/23. PATRÍCIA ALVES GURIAN MORRONE, RG. 25.061.882, Fotógrafo

Técnico-Pericial, efetivo do SQC-III/QSSP, EPML Mogi das Cruzes, 30 dias, referente ao período de 29/09/2003 a 26/09/2008, Certidão de Licença Prêmio 256/10.

Despacho do Diretor de 01/09/2026.

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