DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Concedendo o Adicional por Tempo de Serviço de acordo com o Artigo nº 129 da C.E/1989, e nos termos do Artigo 8º, § 8º, Inciso I da LCF 173/2020, alterada pela LCF 191/2022 a:

ALEX SANDO PEREIRA DA SILVA, RG 20.074.097, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 28/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

ALFRESIO DAMASCENO HENRIQUE, RG 14.956.036, Agente Policial, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 03/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

EVERSON USIER SECHHES, RG 22.805.453, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

FABIO FERREIRA, RG 22.903.005, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

JACKSON PEDRO LINO, RG 16.775.604, Investigador de Polícia, Classe Especial, padrão IV, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

MARCOS ANTONIO FREIRE DE SOUZA, RG 17.592.397, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 17/08/2026, totalizando 08 (oito) quinquênios;

ODAIR HIGINO DE CARVALHO, RG 15.913.377, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

PAULO ALEXANDRE BENTO DA SILVA, RG 10.957.919, Investigador de Polícia, Classe Especial, padrão IV, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

PAULO MATSUMOTO, RG 29.388.507, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão II, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 05 (cinco) quinquênios; REGINALDO LOPES DE PAIVA, RG 16.856.573, Oficial Administrativo, 01 (um) quinquênio, a partir de 10/08/2026, totalizando 07 (sete) quinquênios;

SERGIO HENRIQUE MARINHO, RG 18.180.225, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 29/08/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios;

SIRLEI SILENE SECCO, RG 13.648.720, Investigador de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 17/06/2026, totalizando 09 (nove) quinquênios;

VILSON GENESTRETTI, RG 8.588.398, Delegado de Polícia, 1ª Classe, padrão III, 01 (um) quinquênio, a partir de 12/11/2025, totalizando 07 (sete) quinquênios.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO, , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007886-91.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADORA DE POLÍCIA RS/PV: 16.746.764/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo os valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 12:06:16

O(a) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007886-91.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NATHALIA ALVES ZINN

CPF: 00XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCRIVÃ DE POLÍCIA RS/PV: 17.273.780/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo os valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 12:23:52

O(a) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007829-73.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBSON CRUZ CPF: 06XXXXXX54 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE POLICIAL RS/PV: 9.578.808/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo os valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 16:20:37

O(a) O EXECELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005066-02.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RALF DE MATOS MACEDO CPF: 17XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 13.188.495/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com os reflexos pecuniários pertinentes, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 16:47:55

O(a) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005066-02.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO QUINTANA

CPF: 09XXXXXX41 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLÍCIA RS/PV: 8.529.700/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com os reflexos pecuniários pertinentes, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 17:03:18

O(a) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005066-02.2026.8.26.0405, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLÍCIA RS/PV: 10.200.599/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com os reflexos pecuniários pertinentes, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/09/2026 - 17:20:32

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 11.08.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar o Dr.

LÉO FRANCISCO SALEM RIBEIRO, RG 13.390.977, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, para exercer suas funções em caráter excepcional junto ao 10º Distrito Policial de Osasco, a partir de 01.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 022/2025, que o designara como Delegado Titular do 1º Distrito Policial de Osasco. (Port. 094/2026).

MAURICIO JOSE DA SILVA PINTO, RG 20.650.486, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, para exercer a Titularidade junto ao 1º Distrito Policial de Osasco, a partir de 01.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 023/2025, que o designara na Assistência do 3º Distrito Policial de Osasco. (Port.095/2026)

MARCELO ESTEVES MOURÃO, RG 14.232.580, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-III, para exercer a Assistência junto ao 3º Distrito Policial de Osasco, a partir de 01.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 046/2023, que o designara como Titular do 10º Distrito Policial de Osasco. (Port. 098/2026)

VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE, RG 66.871.540, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-III, para exercer suas funções como Assistente junto ao Setor de Homicídios de Osasco, a partir de 1º.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 025/2025, que o designara na Assistência do 8º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 101/2026)

RENATO VELOZO ANTONIO, RG 23.489.419, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Osasco, a partir de 1º.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 052/2023, que o designara para o 10º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 100/2026)

CASSIA REGINA CARDOSO FERRÃO, RG 13.853.439, Escrivã de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 10º Distrito Policial de Osasco, a partir de 1º.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 042/2025, que a designara para o 1º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 096/2026)

RENE DOS SANTOS BATISTA, RG 14.767.276, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 10º Distrito Policial de Osasco, a partir de 1º.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 037/2025, que o designara para o 1º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 097/2026)

FABIO HENRIQUE BRANDÃO CHAVES, RG 25.590.385, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Osasco, a partir de 1º.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 035/2025, que o designara para a Delegacia de Proteção ao Idoso de Osasco. (Portaria 099/2026)

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 01.09.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar:

BRUNO SANTOS NOVAES, RG 45.772.059, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, SQC-III, para exercer suas funções junto à Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, a partir de 01.09.2026, cessando o seu exercício junto ao 10º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 103/2026)

RAMON MILOGRANA, RG 69.975.861, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, SQC-III, para exercer suas funções junto à Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, a partir de 01.09.2026, cessando o seu exercício junto ao 10º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 104/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

SEÇÃO DE PESSOAL

DECLARANDO, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de 23.10.07, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11, que as Autoridades Policiais abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, por responder cumulativamente por mais de uma Unidade Policial durante os plantões noturnos, aos finais de semana e nos feriados, nos períodos abaixo conforme adiante se vê:

Dr. Alexandre Magno Siqueira, RG. 26.233.337, período de 01 a 31.08.2026.

Dra. Amanda Liberati , RG.28.999.270, período de 01 a 31.08.2026. Dra. Amélia Gonçalves Bretas, RG. 53.210.078 período de 01 a 31.08.2026.

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