DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/182 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 INTIMAÇÃO

“28-3-26 a 27-7-26”, em decorrência das alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 318-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-602-2217-26) Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou o Cb PM 128159-3 Jardel Bergmann Klemp, do 9º BPM/M, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, no período de 28-7-26 a 25-10-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-676-2217-26)

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, por incapacidade física , à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 129489-0 Fabiano Ferraz Tartarini, tendo como última unidade o 33º BPM/I, a contar de 16-7-19, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1006204-73.2022.8.26.0066. GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

O Presidente da Audiência de Instrução e Julgamento do Procedimento Disciplinar Nº 11BPMM-52/10/26, tendo como interessado o Sd PM 182401-5 Diego da Silva, intima o Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, advogado, OAB/SP nº 329.639, com escritório profissional na Avenida Regente Feijó, nº 944, sala 1604-A, Jd. Anália Franco, São Paulo/SP, defensor legalmente constituído, a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, cujo rito será realizado às 09h00min do dia 10 de setembro de 2026, sito a Rua Abolição, 349, bairro Bela Vista, São Paulo/SP, para o qual, o acusado, já foi respectivamente intimado e citado e, na oportunidade, lhe fornecido cópia do suporte fático que gerou o procedimento supra mencionado."

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 7 - GUARULHOS

31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - GUARULHOS

Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 31BPMM-63/06/25

Acusado: Cb PM 122277-5 José Milton dos Santos Júnior

O Presidente do Procedimento Disciplinar NOTIFICA o acusado e seu defensor constituído, Dr. Fábio da Cruz Souza, OAB/SP nº 294.781, sobre a decisão do feito referenciado. Os autos físicos estão disponíveis na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 31º BPM/M, situada na Av. Candea, nº 627, Centro, Haroldo Veloso - Guarulhos - SP, no horário das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, a fim de verificar se há interesse em interpor recurso.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

COMUNICADO

Processo Administrativo Nº: 057.00396802/2024-16 Pregão Eletrônico Nº: CMM-90038/2025

Ata de Registro de Preços Nº 4/2025

Assunto: Designação de novo Gestor e Gestor substituto de contrato. Objeto: Sistema de registro de Preços para eventual contratação de serviços não contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com a aplicação de peças e acessórios genuínos e/ou de reposições originais nos veículos oficiais pertencentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo, as Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP) e da Casa Militar do Governador.

A contar de 08 de julho de 2026, assumiu como Gestor do Contrato de Manutenção de Veículos Oficiais da subfrota do 36º BPM/M, pertinentes à Ata de Registro de Preços nº CMM-4/2025, o 1º Ten PM MARCO ANTONIO BELEM TASSINARI, RG: 42.008.842-8, CPF: 351.739.918-36 e como substituto o 1º Ten PM IAN ALVES MARQUES SARMENTO, RG: 36.918.556-0, CPF: 422.351.948-42.

Gestor_e_eventual_36M.pdf

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - OSASCO

DESPACHO DO ENCARREGADO

O Encarregado do INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14BPMM013/400/26, instaurado pela Portaria de 24 de julho de 2026, comunica ao Ex-Militar do Estado Pietro Enrico Betioli Bueno, RG nº 14.353.985-7 e CPF nº 121.692.319-19, atualmente pertencente à 2ª EsFAEP, situada na Rua Professor Giampero Monacci, nº 600, Jardim Novo Horizonte, Maringá/PR, CEP 87010-090, bem como ao seu advogado, Dr. João Carlos Campanini, inscrito na OAB/SP sob o nº 258.168, que deverão comparecer perante a Autoridade Deprecada, na 2ª EsFAEP, Organização Policial Militar em que o referido ex-policial militar se encontra frequentando curso ou vinculado administrativamente, em data, horário e local a serem designados pela OPM destinatária da presente Carta Precatória, a fim de participar da oitiva do referido ex-policial militar, o qual será ouvido na condição de averiguado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

NOTIFICAÇÃO – Conselho de Disciplina nº 1BAEP-001/06/26 – Interessado: Sd PM 157800-6 Anderson de Oliveira Souza. Fica o Defensor Constituído do interessado, Dr. Edson Martins Ferreira, OAB/SP nº 342.973, com escritório profissional na Rua Costa Aguiar, nº 698, 9º andar, conjunto 901, Centro, CEP 13188-170, NOTIFICADO de que, em cumprimento ao Despacho nº CPI2-179/230/26, serão realizadas novas oitivas, ficando designadas as primeiras audiências para o dia 04/09/2026, às 10h00 e às 11h00, por videoconferência, através da plataforma Google Meet. O link para acesso às respectivas salas virtuais será encaminhado ao e-mail do Defensor Constituído. Fica assegurada à Defesa sua efetiva participação nos atos, inclusive para formulação dos questionamentos que entender pertinentes. Publique-se.

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JUNDIAÍ

O Presidente do Conselho de Disciplina N° 11BPMI-001/06/26, INTIMA o Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP nº 404.967, com escritório situado no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, nº 07, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, telefone nº (11) 94744-1644, endereço eletrônico [email protected], defensor constituído pelo Sd PM 156582-6 Joeferson da Silva Maciel, Militar do Estado acusado nos autos da Portaria citada, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação, conforme petição de 01 de setembro de 2026, para reabertura de prazo para a apresentação dos memorias finais de defesa, em observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Cabe salientar que os autos do processo estão à disposição para vistas e/ou carga em cartório, nos dias úteis, das 08h00 às 18h00, na sede da 2ª Companhia do 11º BPM/I, situada na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto – SP-300, km 65, Marginal Leste, Complexo IAC, Jundiaí/SP, bem como se encontra disponível em formato digital, sendo necessário o envio da manifestação de vistas ao endereço eletrônico: [email protected], para que assim seja disponibilizado por meio eletrônico, através do envio de link, os arquivos para consulta.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPI5-001/12/26.

Eu, Capitão PM 105246-2 Jean Marcel Soares dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina instaurado por meio da Portaria nº CPI5-001/12/26, de 19 de junho de 2026, NOTIFICO a Defesa, representada pelo Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP nº 310.274, de que fica determinada a realização da leitura do Laudo de Exame de Sanidade Mental, no dia 10 de setembro de 2026, com início às 09h00, bem como, na mesma data, da audiência para qualificação e interrogatório do acusado, a ser realizada após o encerramento do primeiro ato, com o devido intervalo entre ambos.

Os atos serão realizados nas dependências do Comando de Policiamento do Interior Cinco, situado na Avenida dos Estudantes, nº 1980, Bairro Boa Vista, São José do Rio Preto/SP.

Informa-se, ainda, que, conforme estabelecido em Portaria, a audiência ocorrerá parcialmente por meio de videoconferência, sendo disponibilizado o respectivo link para ingresso no dia e horário designados. O acesso à videoconferência ocorrerá por meio da plataforma Google Meet.

Publique-se no Diário Oficial do Estado e junte-se aos autos. Quartel em São José do Rio Preto, 31 de agosto de 2026. (a) JEAN MARCEL SOARES DOS SANTOS - Cap PM Presidente.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 -

SOROCABA

53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - AVARÉ

Conselho de Disciplina nº 53BPMI-002/13/26 Acusado: Conforme a Portaria

Advogado: Dr. Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira – OAB/SP nº 552472

1. Na qualidade de Oficial Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº 53BPMI-002/13/26, INTIMO o acusado e seus defensores para o interrogatório do acusado, o Sd PM 157552-0 Renato de Oliveira – RG 48.524.000-2 SSP/SP, o qual será realizado no dia 09 de setembro de 2026, às 14h30min, na sede do Quinquagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na Rua Bahia nº 100, bairro Água Branca, Avaré/SP.

2. Notifico ainda, que os autos do Conselho de Disciplina nº 53BPMI002/13/26 estão fisicamente à disposição na sede do Quinquagésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na Rua Bahia nº 100, bairro Água Branca, Avaré/SP, para cópias e tomada de apontamentos.

3. Ressalto que o não comparecimento injustificado ensejará a nomeação de defensor “ad hoc” para o feito, nos termos do artigo 21 das I-16 PM.

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

A SECRETÁRIA DE TURISMO E VIAGENS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

Substituição a partir de 10/08/2026

SEI_0119054533_DOE__Resolucao_corrida__Secao_2___Pessoal

_ (1).pdf

A SECRETÁRIA DE TURISMO E VIAGENS, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025.

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