DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Protocolo 20260011435, Processo 0127561-67.2008.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 9ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Fernando Henrique Pittner Vieira Gomes, Adv , O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011435

Protocolo 20260011519, Processo 0018919-43.2021.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 8ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Vail III Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Adv Beatriz Rodrigues Bezerra, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011519 Protocolo 20260011545, Processo 1015731-03.2024.8.26.0576, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São José do Rio Preto, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Jeni Bifon, Adv Luis Carlos Cobacho Presutto, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011545 Protocolo 20260011546, Processo 1002114-25.2024.8.26.0495, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Registro, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Paulo Carvalho Gregorio, Adv Ricardo João Haytzman Cunha, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011546 Protocolo 20260011604, Processo 1037928-71.2021.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Julio Cesar Valim Campos, Adv , O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011604 Protocolo 20260011629, Processo 0116577-92.2006.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 14ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Vail III Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Adv Beatriz Rodrigues Bezerra, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260011629 Protocolo 20260011637, Processo 0034921-83.2024.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 9ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Deisy Mancílio Domingues, Adv Leandro Henrique Nero, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260011637 Protocolo 20260011686, Processo 1017404-31.2024.8.26.0576, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São José do Rio Preto, 1ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Valdeci Silva Junior, Adv Valdeci Silva Junior, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260011686 Protocolo 20260011683, Processo 1017404-31.2024.8.26.0576, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São José do Rio Preto, 1ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Marcelo Perin Monteiro, Adv Valdeci Silva Junior, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260011683 Protocolo 20260011839, Processo 0002364-73.2022.8.26.0292, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Jacareí, Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte MARISA APARECIDA MIGLI, Adv , Ausente destaque, no ofício requisitório expedido pelo juiz da execução ou decisão judicial, dos honorários contratuais objetos do pedido de acordo (artigo 2º, VI, Resolução PGE 2/2.025 e artigo 8º, §1º do Provimento CSM nº 2.753/2.024 do TJ/SP), posto que a DEPRE não mais homologa pedidos de acordo de honoráriios contratuais sem o prévio destaque pelo juiz da execução.;||20260011839 Protocolo 20260011883, Processo 0013974-48.2000.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 9ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Davison Gilberto Freire, Adv , Ausente destaque, no ofício requisitório expedido pelo juiz da execução ou decisão judicial, dos honorários contratuais objetos do pedido de acordo (artigo 2º, VI, da Resolução PGE nº 2/2.025 e artigo 8º, §1º do Provimento CSM nº 2.753/2.024 do TJ/SP), posto que a DEPRE não mais homologa pedidos de acordo de honorários contratuais sem o prévio destaque pelo juiz da execução.;||20260011883 Protocolo 20260012085, Processo 0132267-93.2008.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda, Adv ROGERIO MAURO DAVOLA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260012085 Protocolo 20260012170, Processo 1005007-36.2024.8.26.0156, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Cruzeiro, Juizado Especial Cível e Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Tlm Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda., Adv Rogerio Mauro D�avola, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício

orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260012170

Protocolo 20260002246, Processo 1033283-66.2022.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260002246

Protocolo 20260012229, Processo 1035172-84.2024.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Erick Jose Figueiredo Pinheiro, Adv Paulo Antonio Maia E Silva Junior, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único);||20260012229

Protocolo 20260012271, Processo 1072580-46.2023.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Vinicius Wendel da Silva, Adv , O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260012271

Protocolo 20260002311, Processo 0027114-46.2023.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 4ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260002311

Protocolo 20260012331, Processo 1040859-42.2024.8.26.0053, Tribunal Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos do Estado de São Paulo, Reqte Tlm Assessoria e Intermediação de anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Precatótios Ltda., Adv Rogerio Mauro D�avola, Indefere-se o requerimento, único.;||20260002311 uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido Protocolo 20260002346, Processo 0039984-26.2023.8.26.0053, Tribunal pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo Pública/Acidentes, 12ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em artigo 8º, parágrafo único.;||20260012331 Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Protocolo 20260012384, Processo 0032565-47.2018.8.26.0564, Tribunal Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Bernardo do Campo, 2ª Vara da Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Precatorios Brasil Resseção Magzine Luiza S/A, Adv ANTONIO RODRIGO anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo SANT ANA, Houve depósito de prioridade em nome do credor originário único.;||20260002346 após a cessão. Assim, a ausência de comprovação da efetiva devolução do Protocolo 20260010601, Processo 0039984-26.2023.8.26.0053, Tribunal valor depositado a título de prioridade impede a realização do acordo, de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda pois ilíquido o valor do precatório (artigo 1º, Resolução PGE Pública/Acidentes, 12ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública 2/2.025).;||20260012384 do Estado de São Paulo, Reqte Negis Aguilar da Silva Sociedade de Protocolo 20260012547, Processo 0000527-77.2025.8.26.0453, Tribunal Advogados, Adv JULIA SILVA VIEIRA, O Depre não está mais homologando o de Justiça de São Paulo, Comarca de Pirajuí, Juizado Especial Cível e pedido de honorários contratuais por pessoa distinta daquela que consta Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte 2a do ofício requisitório, ainda que se trate de pessoa jurídica e que haja Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Adv Marcelino Alves de comprovação de que o advogado que consta do ofício requisitório Alcântara, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos pertença ao quadro societário da solicitante do acordo. Assim, o pedido em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os deve ser reproposto em nome do advogado que consta do ofício precatórios com número de ordem cronológica até o exercício requisitório.;||20260010601 orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Protocolo 20260002845, Processo 0117898-65.2006.8.26.0053, Tribunal anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda único.;||20260012547 Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260012560, Processo 0007172-45.2022.8.26.0576, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Opensea Sp Fundo de Investimento Em de Justiça de São Paulo, Comarca de São José do Rio Preto, 1ª Vara da Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, Adv LUCIANA Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte CHADALAKIAN DE CARVALHO, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Octopus Capital Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, Responsabilidade Limitada, Adv Diego Alves Amaral Batista, O edital abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único);||20260012560 relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Protocolo 20260012804, Processo 1075280-63.2021.8.26.0053, Tribunal único.;||20260002845 de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260003309, Processo 0026701-72.2019.8.26.0053, Tribunal Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda do Estado de São Paulo, Reqte Reginaldo Ananias Rodrigues, Adv Pública/Acidentes, 3ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Reginaldo Ananias Rodrigues, Indefere-se o requerimento, uma vez que o do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o RICARDO BORTOLOZZI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício único.;||20260012804 orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Protocolo 20260012827, Processo 1053183-69.2021.8.26.0053, Tribunal anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda único.;||20260003309 Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260003542, Processo 0034153-70.2018.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Reginaldo Ananias Rodrigues, Adv de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Reginaldo Ananias Rodrigues, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles RICARDO BORTOLOZZI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange único.;||20260012827 apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Protocolo 20260001650, Processo 0030261-86.2000.8.26.0053, Tribunal orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Pública/Acidentes, 8ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260003542 do Estado de São Paulo, Reqte Taís Fernandes Brescancini, Adv FRANCO Protocolo 20260003608, Processo 0016011-52.2017.8.26.0053, Tribunal GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Indefere-se o requerimento, uma de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica do Estado de São Paulo, Reqte Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno, Adv até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles , Ausente destaque, no oficio requisitório expedido pelo juiz da execução relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo ou decisão judicial, dos honorários contratuais objetos do pedido de único.;||20260001650 acordo (art. 2, IV, Res PGE 2/2025 e art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° Protocolo 20260002165, Processo 0006340-62.2023.8.26.0451, Tribunal 2.753/2024 do TJ/SP), posto que a DEPRE não mais homologa pedido de de Justiça de São Paulo, Comarca de Piracicaba, 1ª Vara da Fazenda acordo de honorários contratuais sem o prévio destaque pelo juiz da Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte execução.;||20260003608 Momento Precatórios I Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não Protocolo 20260003838, Processo 0016411-90.2022.8.26.0053, Tribunal Padronizados, Adv DAVID RODRIGUES DOS SANTOS, Indefere-se o de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260002165 Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Protocolo 20260002167, Processo 0004626-59.2025.8.26.0625, Tribunal precatórios com número de ordem cronológica até o exercício de Justiça de São Paulo, Comarca de Taubaté, Vara da Fazenda Pública, orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Momento anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Precatórios I Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não único.;||20260003838 Padronizados, Adv DAVID RODRIGUES DOS SANTOS, Indefere-se o Protocolo 20260003843, Processo 0012510-56.2018.8.26.0053, Tribunal requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260002167 Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em

Protocolo 20260003843, Processo 0012510-56.2018.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os

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