DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Nitatori, Adv Luciano Nitatori, às fls. 383/387 do incidente 101198010.2023.8.26.0037 informando decisão do Des. Presidente da Seção de Direito Público, proferida na Reclamação 004642- 11.2025.8.26.0000 determinando a supensão processual de todos os feitos que tratam da inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais.;||20260005473

de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260003212

Protocolo 20260012373, Processo 1012791-70.2021.8.26.0576, Tribunal de de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange Nitatori, Adv Luciano Nitatori, às fls. 383/387 do incidente 1011980Justiça de São Paulo, Comarca de São José do Rio Preto, Anexo do Juizado apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício 10.2023.8.26.0037 informando decisão do Des. Presidente da Seção de Especial da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Direito Público, proferida na Reclamação 004642- 11.2025.8.26.0000 Paulo, Reqte Rosemeire de Moraes Martins, Adv Ricardo Peruche Ribeiro, anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo determinando a supensão processual de todos os feitos que tratam da O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica único.;||20260003212 inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único);||20260012373 Protocolo 20260003921, Processo 0011122-79.2022.8.26.0053, Tribunal de temporais.;||20260005473 Protocolo 20260012413, Processo 0008748-31.2025.8.26.0071, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260005521, Processo 1011980-10.2023.8.26.0037, Tribunal Justiça de São Paulo, Comarca de Bauru, Anexo do Juizado Especial da Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de Araraquara, 1º Vara da Fazenda Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte do Estado de São Paulo, Reqte XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Almir Levi Oliveira Barboza, Adv Leonardo Amantine Maronezi Junior, O edital DIREITOS CREDITORIOS, Adv GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS, A Rogério Paixão, Adv Luciano Nitatori, às fls. 383/387 do incidente 1011980publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do procuração que instrui o pedido não outorga poderes ao advogado 10.2023.8.26.0037 informando decisão do Des. Presidente da Seção de anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único);||20260012413 solicitante - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA.;||20260003921 Direito Público, proferida na Reclamação 004642- 11.2025.8.26.0000 Protocolo 20260012532, Processo 1005090-22.2014.8.26.0053, Tribunal Protocolo 20260004049, Processo 0018502-90.2021.8.26.0053, Tribunal determinando a supensão processual de todos os feitos que tratam da de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Pública/Acidentes, 4ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública temporais.;||20260005521 do Estado de São Paulo, Reqte Atlanta Assessoria de Intermediação de do Estado de São Paulo, Reqte Carvalho de Freitas Advogados Associados, Protocolo 20260005568, Processo 0010376-90.2017.8.26.0053, Tribunal Precatórios Ltda, Adv ROGERIO MAURO DAVOLA, O edital publicado no TJ Adv LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, Indefere-se o requerimento, de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido Pública/Acidentes, 9ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública (artigo 8º, parágrafo único);||20260012532 pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS Protocolo 20260012559, Processo 0005107-74.2024.8.26.0037, Tribunal cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Indefere-se o de Justiça de São Paulo, Comarca de Araraquara, 1º Vara da Fazenda expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Octopus artigo 8º, parágrafo único.;||20260004049 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Capital Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Protocolo 20260004113, Processo 0422786-19.1997.8.26.0053, Tribunal de número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Limitda, Adv Diego Alves Amaral Batista, Indefere-se o requerimento, uma Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260005568 DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica do Estado de São Paulo, Reqte Pro Domo Engenharia Ltda, Adv Porto Protocolo 20260005719, Processo 0027820-97.2021.8.26.0053, Tribunal até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles Advogados S/c, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas Pública/Acidentes, 14ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260012559 os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício do Estado de São Paulo, Reqte Ativos Especiais Iii - Fundo de Protocolo 20260012838, Processo 1054158-57.2022.8.26.0053, Tribunal orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados, Adv Laura Rona de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo de Aguiar Faria, Ausente procuração, com poderes específicos, outorgada Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260004113 pela requerente, cessionária do crédito, Ativos Especiais III - Fundo de do Estado de São Paulo, Reqte Reginaldo Ananias Rodrigues, Adv Protocolo 20260004296, Processo 0039596-26.2023.8.26.0053, Tribunal Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, constituindo Reginaldo Ananias Rodrigues, O edital publicado no TJ não abrange os de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda como representante a advogada que subscreve a solicitação do acordo precatórios de ordem cronológica dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, Pública/Acidentes, 8ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública (Resolução PGE 15/2026, art. 9º). ;||20260005719 parágrafo único).;||20260012838 do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Protocolo 20260005854, Processo 0006315-12.2005.8.26.0053, Tribunal Protocolo 20260012922, Processo 1045889-97.2020.8.26.0053, Tribunal Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda RICARDO BORTOLOZZI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Pública/Acidentes, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange do Estado de São Paulo, Reqte Jandinox Indústria e Comércio Ltda , Adv Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Tlm Assessoria e apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Marcos de Oliveira Lima, Conforme manifestação de folha 2362 dos autos Intermediação de Precatórios Ltda., Adv Rogerio Mauro D�avola, Indefereorçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos de origem do precatório, consta impugnação do patrono orginário quanto se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo ao percentual reservado a título de honorários contratuais na cessão de 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com único.;||20260004296 crédito. O acordo deve ser reproposto após decisão judicial sobre a número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Protocolo 20260004733, Processo 0024445-93.2018.8.26.0053, Tribunal divergência apontada.;||20260005854 excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260005926, Processo 1024576-49.2023.8.26.0482, Tribunal termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260012922 Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Protocolo 20260002140, Processo 0018628-48.2018.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Maria de Lourdes Cavalcante Rodrigues, Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Dirce de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Adv Mauro Bergamini Levi, A procuração e documento pessoal que Felipin Nardin, Adv LUCIANA SARAN FELIPIN HENN, Indefere-se o Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública instruem o pedido não se referem à credora beneficiária do requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº do Estado de São Paulo, Reqte Precato Iii Fundo de Investimentos Em acordo.;||20260004733 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Direitos Creditórios Não-padronizados, Adv Mauro Bergamini Levi, JULIA Protocolo 20260004864, Processo 1066871-98.2021.8.26.0053, Tribunal número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, SILVA VIEIRA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260005926 os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício do Estado de São Paulo, Reqte Opensea Sp Fundo de Investimento Em Protocolo 20260006015, Processo 0016145-28.1992.8.26.0224, Tribunal orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, Adv LUCIANA de Justiça de São Paulo, Comarca de Guarulhos, 8ª Vara Cível, Entidade anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo CHADALAKIAN DE CARVALHO, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Roberto Aparecido Franco, único.;||20260002140 Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, Adv AUREA CORREIA DE ANDRADE, O edital publicado pelo TJ não abrange Protocolo 20260002223, Processo 0022561-92.2019.8.26.0053, Tribunal abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles parágrafo único);||20260006015 Pública/Acidentes, 7ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Protocolo 20260006254, Processo 0001433-47.2021.8.26.0408, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Precato Iii Fundo de Investimentos Em único.;||20260004864 de Justiça de São Paulo, Comarca de Ourinhos, 3ª Vara Cível, Entidade Direitos Creditórios Não-padronizados, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Indefere-se Protocolo 20260005029, Processo 0030008-83.2009.8.26.0053, Tribunal Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, Adv 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Pública/Acidentes, Setor de Execuções da Fazenda Pública, Entidade GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS, Ainda que a cessão do crédito, número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Ingrid Bull Fogaça Canalez, descontado o valor da penhora no rosto dos autos (até porque excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Adv , Ausente destaque, no ofício requisitório expedido pelo juiz da equivalente a menos de 2% do crédito), já tenha sido anotada pelo termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260002223 execução ou decisão judicial, dos honorários contratuais objetos do DEPRE, o advogado que solicitou o acordo não consta da procuração Protocolo 20260002376, Processo 0005471-32.2023.8.26.0053, Tribunal pedido de acordo (artigo 2º, VI, Resolução PGE 2/2.025 e artigo 8º, §1º do juntada, outorgada pelo cessionário. ;||20260006254 de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Provimento CSM nº 2.753/2.024 do TJ/SP), posto que a DEPRE não mais Protocolo 20260006330, Processo 1015346-72.2024.8.26.0053, Tribunal Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública homologa pedidos de acordo de honorários contratuais sem o prévio de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda do Estado de São Paulo, Reqte PRECATO V FUNDO DE INVESTIMENTO EM destaque pelo juiz da execução.;||20260005029 Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, Adv JULIA SILVA Protocolo 20260005357, Processo 0022076-87.2022.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Domus Octante I Fundo de Investimento VIEIRA, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv Juarez Viqueira Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Miguel, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem precatórios com número de ordem cronológica até o exercício do Estado de São Paulo, Reqte Opensea Sp Fundo de Investimento Em cronológica do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, Adv LUCIANA único).;||20260006330 anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo CHADALAKIAN DE CARVALHO, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Protocolo 20260006366, Processo 0036948-73.2023.8.26.0053, Tribunal único.;||20260002376 Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260002610, Processo 1057698-50.2021.8.26.0053, Tribunal abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o Pública/Acidentes, 15ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Indefere-se o do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em único.;||20260005357 requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Protocolo 20260005442, Processo 0001400-56.2001.8.26.0053, Tribunal 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Pública/Acidentes, 10ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos precatórios com número de ordem cronológica até o exercício do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260006366 orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Indefere-se o Protocolo 20260006482, Processo 0000846-09.2022.8.26.0596, Tribunal anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de Serrana, 1ª Vara, Entidade Fazenda único.;||20260002610 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM Protocolo 20260003210, Processo 0001513-11.2024.8.26.0471, Tribunal de número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, DIREITOS CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Consta, às Justiça de São Paulo, Comarca de Porto Feliz, Juizado Especial Cível e excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos folhas 43/46 do processo de origem do precatório 0000846Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Fundo termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260005442 09.2022.8.26.0596/06 impugnação do patrono originário quanto ao de Investimento Em Direitos Creditórios Bzr Iv - Não Padronizados, Adv Protocolo 20260005444, Processo 0002204-23.2022.8.26.0268, Tribunal percentual reservado na cessão a título de honorários BRUNA MAGALHÃES SANTINI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o de Justiça de São Paulo, Comarca de Itapecerica da Serra, 4ª Vara, contratuais.;||20260006482 Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte CP III Fundo de Protocolo 20260006655, Processo 0032797-98.2022.8.26.0053, Tribunal abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Adv de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES, Indefere-se o requerimento, uma vez Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, do Estado de São Paulo, Reqte Original Precatórios e Direitos Creditórios único.;||20260003210 abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o Br7 Ltda, Adv Gustavo Roberto Perussi Bachega, Indefere-se o Protocolo 20260003212, Processo 0029399-46.2022.8.26.0053, Tribunal exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Pública/Acidentes, 3ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260005444 número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Protocolo 20260005473, Processo 1011980-10.2023.8.26.0037, Tribunal excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv de Justiça de São Paulo, Comarca de Araraquara, 1º Vara da Fazenda termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260006655 RICARDO BORTOLOZZI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Luciano

Protocolo 20260005521, Processo 1011980-10.2023.8.26.0037, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Araraquara, 1º Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Almir Rogério Paixão, Adv Luciano Nitatori, às fls. 383/387 do incidente 101198010.2023.8.26.0037 informando decisão do Des. Presidente da Seção de Direito Público, proferida na Reclamação 004642- 11.2025.8.26.0000 determinando a supensão processual de todos os feitos que tratam da inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais.;||20260005521

Protocolo 20260005719, Processo 0027820-97.2021.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 14ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Ativos Especiais Iii - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Ausente procuração, com poderes específicos, outorgada pela requerente, cessionária do crédito, Ativos Especiais III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, constituindo como representante a advogada que subscreve a solicitação do acordo (Resolução PGE 15/2026, art. 9º). ;||20260005719

Protocolo 20260005854, Processo 0006315-12.2005.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 1ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Jandinox Indústria e Comércio Ltda , Adv Marcos de Oliveira Lima, Conforme manifestação de folha 2362 dos autos de origem do precatório, consta impugnação do patrono orginário quanto ao percentual reservado a título de honorários contratuais na cessão de crédito. O acordo deve ser reproposto após decisão judicial sobre a divergência apontada.;||20260005854

Protocolo 20260006254, Processo 0001433-47.2021.8.26.0408, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Ourinhos, 3ª Vara Cível, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, Adv GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS, Ainda que a cessão do crédito, descontado o valor da penhora no rosto dos autos (até porque equivalente a menos de 2% do crédito), já tenha sido anotada pelo DEPRE, o advogado que solicitou o acordo não consta da procuração juntada, outorgada pelo cessionário. ;||20260006254

Protocolo 20260006330, Processo 1015346-72.2024.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Domus Octante I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv Juarez Viqueira Miguel, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006330

Protocolo 20260006482, Processo 0000846-09.2022.8.26.0596, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Serrana, 1ª Vara, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, Consta, às folhas 43/46 do processo de origem do precatório 000084609.2022.8.26.0596/06 impugnação do patrono originário quanto ao percentual reservado na cessão a título de honorários contratuais.;||20260006482

Protocolo 20260006655, Processo 0032797-98.2022.8.26.0053, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Original Precatórios e Direitos Creditórios Br7 Ltda, Adv Gustavo Roberto Perussi Bachega, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260006655

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