DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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25/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Protocolo 20260005359, Processo 0109915-15.2006.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Manoel Antonio de Campos Leite Filho, Adv Protocolo 20260006933, Processo 0000255-40.2025.8.26.0629, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Reginaldo Ananias Rodrigues, Precatório quitado pela de Justiça de São Paulo, Comarca de Tietê, Juizado Especial Cível e Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública DEPRE.;||20260006438 Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO do Estado de São Paulo, Reqte Opensea Sp Fundo de Investimento Em Protocolo 20260006540, Processo 0033492-18.2023.8.26.0053, Tribunal DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada, Adv LUCIANA de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Aguiar Faria, O edital publicado pelo TJ não abrange os precatórios de CHADALAKIAN DE CARVALHO, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Pública/Acidentes, 6ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em único).;||20260006933 abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv Protocolo 20260006969, Processo 0027689-21.2004.8.26.0053, Tribunal exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles RICARDO BORTOLOZZI, O edital publicado pelo TJ não abrange os de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, Pública/Acidentes, 13ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260005359 parágrafo único).;||20260006540 do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Protocolo 20260005498, Processo 0020502-92.2023.8.26.0053, Tribunal Protocolo 20260006570, Processo 1035399-45.2022.8.26.0053, Tribunal Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada, Adv de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda RICARDO BORTOLOZZI, O edital publicado pelo TJ não abrange os Pública/Acidentes, 5ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Pública/Acidentes, Unidade de Processamento das Execuções contra a precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, do Estado de São Paulo, Reqte Ic Precatórios Estaduais Ii Fundo de Fazenda Pública da Comarca da Ca, Entidade Fazenda Pública do Estado parágrafo único).;||20260006969 Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de de São Paulo, Reqte TRIADE LAC ADMINISTRADORA DEBENS LTDA, Adv Protocolo 20260007124, Processo 0010269-82.2023.8.26.0361, Tribunal Responsabilidade Limitada, Adv Gustavo Roberto Perussi Bachega, ALEXANDRA FRANCISCO DA SILVA, O edital publicado pelo TJ não abrange de Justiça de São Paulo, Comarca de Mogi das Cruzes, Vara da Fazenda Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Naples Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os parágrafo único).;||20260006570 Securitizadora S.a., Adv André Batalha de Camargo, O edital publicado precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Protocolo 20260006634, Processo 1027150-42.2021.8.26.0053, Tribunal pelo TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260007124 anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260007132, Processo 0004883-64.2019.8.26.0053, Tribunal único.;||20260005498 do Estado de São Paulo, Reqte Hole In One Fundo de Investimento Em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260005517, Processo 1040900-48.2020.8.26.0053, Tribunal Direitos Creditórios, Adv LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, O edital Pública/Acidentes, 7ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do do Estado de São Paulo, Reqte LMBR CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, Adv Pública/Acidentes, 15ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006634 DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS, O edital publicado no TJ do Estado de São Paulo, Reqte Nilton Marques Ribeiro, Adv , Indefere-se o Protocolo 20260006690, Processo 0034490-59.2018.8.26.0053, Tribunal não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda (artigo 8º, parágrafo único).;||20260007132 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Pública/Acidentes, 6ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260007449, Processo 0004515-75.2025.8.26.0625, Tribunal número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, do Estado de São Paulo, Reqte Adjud I Fundo de Invest. Em Direitos Credit. de Justiça de São Paulo, Comarca de Taubaté, Vara da Fazenda Pública, excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Não-padronizados, Adv RICARDO BORTOLOZZI, Não consta procuração em Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte NAPLES termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260005517 nome do solicitante com poderes para fazer acordo.;||20260006690 SECUTITIZADORA S.A, Adv André Batalha de Camargo, Indefere-se o Protocolo 20260005640, Processo 0002864-62.2024.8.26.0198, Tribunal Protocolo 20260006712, Processo 0026477-03.2020.8.26.0053, Tribunal requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº de Justiça de São Paulo, Comarca de Franco da Rocha, Vara do Juizado de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Especial Cível e Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Pública/Acidentes, 8ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, Paulo, Reqte RODRIGO DE MEDEIROS LOPES, Adv RODRIGO DE MEDEIROS do Estado de São Paulo, Reqte Ic Precatórios Estaduais Ii Fundo excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos LOPES, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260007449 Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Responsabilidade Limitads, Adv LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, O Protocolo 20260007731, Processo 0014580-07.2022.8.26.0053, Tribunal precatórios com número de ordem cronológica até o exercício edital publicado pelo TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos dos anos de 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006712 Pública/Acidentes, 5ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo Protocolo 20260006720, Processo 0026477-03.2020.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Precato V Fundo de Investimentos Em único.;||20260005640 de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, Protocolo 20260005667, Processo 0005249-98.2022.8.26.0053, Tribunal Pública/Acidentes, 8ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda do Estado de São Paulo, Reqte Ic Precatórios Estaduais Ii Fundo de dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260007731 Pública/Acidentes, 16ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada,, Adv Protocolo 20260007738, Processo 0000609-25.2025.8.26.0028, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Ativos Especiais Iii - Fundo de LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, O edital publicado pelo TJ não de Justiça de São Paulo, Comarca de Aparecida, Juizado Especial Cível e Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados, Adv Laura Rona abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de 2.027 e 2.028 Criminal, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Precato de Aguiar Faria, Ausente procuração, com poderes específicos, outorgada (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006720 V Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios de Responsabilidade pela requerente, cessionária do crédito, Ativos Especiais III - Fundo de Protocolo 20260006736, Processo 0003925-68.2025.8.26.0053, Tribunal Limitada, Adv JULIA SILVA VIEIRA, O edital publicado no TJ não abrange os Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, constituindo de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda precatórios de ordem cronológica dos anos 2.027 e 2.028 (artigo 8º, como representante a advogada que subscreve a solicitação do acordo Pública/Acidentes, 16ª Vara da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública parágrafo único). ;||20260007738 (Resolução PGE 15/2026, art. 9º). ;||20260005667 do Estado de São Paulo, Reqte Terra Mater Indústria e Comércio Eireli, Adv Protocolo 20260007767, Processo 0009638-34.2019.8.26.0053, Tribunal Protocolo 20260005843, Processo 0021133-36.2023.8.26.0053, Tribunal Julio Cesar Valim Campos, Indefere-se o requerimento, uma vez que o de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, Pública/Acidentes, 11ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Pública/Acidentes, 4ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública abrange apenas os precatórios com número de ordem cronológica até o do Estado de São Paulo, Reqte Flavia Magalhaes Artilheiro, Adv GABRIELA do Estado de São Paulo, Reqte Vail III Fundo de Investimento Em Direitos exercício orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles GONCALVES MARTINS DE FREITAS, Ausência de titularidade, pois a Creditórios Responsabilidade Limitada, Adv BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA, relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo solicitante Flávia Magalhães Artilheiro cedeu o seu crédito para o Fundo Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em único.;||20260006736 de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Protocolo 20260006758, Processo 0026335-62.2021.8.26.0053, Tribunal I.;||20260007767 precatórios com número de ordem cronológica até o exercício de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Protocolo 20260007991, Processo 0020068-06.2023.8.26.0053, Tribunal orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Pública/Acidentes, 9ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo do Estado de São Paulo, Reqte Adjud I Fundo de Invest. Em Direitos Credit. Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública único.;||20260005843 Não-padronizados, Adv RICARDO BORTOLOZZI, Conforme decisão de folha do Estado de São Paulo, Reqte XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM Protocolo 20260005981, Processo 1046519-22.2021.8.26.0053, Tribunal 483 do incidente de origem do precatório, restou determinada a DIREITOS CREDITORIOS, Adv GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS, a de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda devolução de parte do depósito de prioridade efetuado. O acordo deve procuração juntada não outorga poderes ao advogado solicitante do Pública/Acidentes, 6ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública ser reproposto após a efetiva devolução, a fim de conferir certeza ao acordo;||20260007991 do Estado de São Paulo, Reqte Jandinox Indústria e Comércio Ltda , Adv cálculo do acordo.;||20260006758 Protocolo 20260008012, Processo 0000244-81.2023.8.26.0014/2, Marcos de Oliveira Lima, A CVLD expedida encontra-se com prazo de Protocolo 20260006784, Processo 1061834-85.2024.8.26.0053, Tribunal Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro das validade expirado. O acordo deve ser reproposto com a CVLD dentro do de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Execuções Fiscais Estaduais, Vara das Execuções Fiscais Estaduais da prazo de validade.;||20260005981 Pública/Acidentes, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Protocolo 20260006098, Processo 1015026-56.2023.8.26.0053, Tribunal Capital, Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO Marcio Rodrigo Frizzo, Adv , O edital publicado no TJ não abrange os de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, Pública/Acidentes, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Aguiar Faria, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de Acordos parágrafo único).;||20260008012 Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os Protocolo 20260008477, Processo 0010676-52.2017.8.26.0053, Tribunal Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de precatórios com número de ordem cronológica até o exercício de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Responsabilidade Limitada, Adv RICARDO BORTOLOZZI, O edital publicado orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos Pública/Acidentes, 5ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo do Estado de São Paulo, Reqte LMBR CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, Adv 2028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006098 único.;||20260006784 DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS, O edital publicado no TJ Protocolo 20260006125, Processo 0020373-87.2023.8.26.0053, Tribunal Protocolo 20260006823, Processo 0003101-51.2021.8.26.0053, Tribunal não abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda (artigo 8º, parágrafo único).;||20260008477 Pública/Acidentes, 4ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Pública/Acidentes, 4ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260008498, Processo 0032749-76.2021.8.26.0053, Tribunal do Estado de São Paulo, Reqte Ronaldo Ferreira dos Santos, Adv Patrícia do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Fundo de Investimento em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Lafani Vucinic, A procuração que instrui o requerimento não outorga Direitos Creditórios de Responsabilidades Limitada, Adv RICARDO Pública/Acidentes, 6ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública poderes à advogada solicitante do acordo. ;||20260006125 BORTOLOZZI, Indefere-se o requerimento, uma vez que o Edital de do Estado de São Paulo, Reqte Octopus Capital Fundo de Investimento Em Protocolo 20260006401, Processo 0032307-08.2024.8.26.0053, Tribunal Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, Adv Diego Alves Amaral de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda os precatórios com número de ordem cronológica até o exercício Batista, O edital publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem Pública/Acidentes, 10ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública orçamentário de 2026, excluindo expressamente aqueles relativos aos cronológica do anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo do Estado de São Paulo, Reqte Marcelo da Silva Prado, Adv , Indefere-se o anos de 2027 e 2028, nos termos do artigo 8º, parágrafo único).;||20260008498 requerimento, uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº único.;||20260006823 Protocolo 20260008549, Processo 0006495-35.2025.8.26.0309, Tribunal 01/2026, expedido pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com Protocolo 20260006844, Processo 0018861-60.2024.8.26.0562, Tribunal de Justiça de São Paulo, Comarca de Jundiaí, Vara da Fazenda Pública, número de ordem cronológica até o exercício orçamentário de 2026, de Justiça de São Paulo, Comarca de Santos, Vara de Acidentes do Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Octopus Capital excluindo expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, Entidade Fazenda Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade termos do artigo 8º, parágrafo único.;||20260006401 Pública do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM Limitada, Adv Diego Alves Amaral Batista, Indefere-se o requerimento, Protocolo 20260006434, Processo 0016633-25.2003.8.26.0053, Tribunal DIREITOS CREDITORIOS BZR IV, Adv Laura Rona de Aguiar Faria, O edital uma vez que o Edital de Acordos em Precatórios nº 01/2026, expedido de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda publicado no TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica do pela DEPRE, abrange apenas os precatórios com número de ordem Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública anos de 2027 e 2028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006844 cronológica até o exercício orçamentário de 2026, excluindo do Estado de São Paulo, Reqte Santa Fé Fundo de Investimento Em Protocolo 20260006875, Processo 0004254-46.2025.8.26.0032, Tribunal expressamente aqueles relativos aos anos de 2027 e 2028, nos termos do Direitos Creditórios - Não Padronizados, Adv RENATA LOUREIRO NILSSON, de Justiça de São Paulo, Comarca de Araçatuba, Vara da Fazenda Pública, artigo 8º, parágrafo único.;||20260008549 Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, O edital publicado no TJ não Entidade Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Reqte Impacto Roxo Protocolo 20260008564, Processo 0030766-76.2020.8.26.0053, Tribunal abrange os precatórios de ordem cronológica do anos de 2027 e 2028 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006434 Responsabilidade Limitada, Adv RICARDO BORTOLOZZI, O edital publicado Pública/Acidentes, 3ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública Protocolo 20260006438, Processo 1054895-26.2023.8.26.0053, Tribunal pelo TJ não abrange os precatórios de ordem cronológica dos anos de do Estado de São Paulo, Reqte Octopus Capital Fundo de Investimento Em de Justiça de São Paulo, Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda 2.027 e 2.028 (artigo 8º, parágrafo único).;||20260006875 Direitos Creditórios Responsabilidade Limitda, Adv DIEGO ALVES AMARAL Pública/Acidentes, 2ª Vara de Fazenda Pública, Entidade Fazenda Pública

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