Diário Oficial do Estado de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 36

DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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36/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à	05AGO2	J180 05AGO2	0 2026PD0 SANCAPLAST IND COMERCIO R$	31AGO2 026 L60 21 31AGO20 26 2026PD0 0383 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 5.247,30
prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;	026	4 026	0335 DE EMBALAGENS LTD 2.318,00	31AGO2 026 L60 22 31AGO20 26 2026PD0 0392 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 526962
VIII - Providenciar a autorização para entrada, utilização e guarda de	05AGO2 026	J180 5 05AGO 026	2026PD0 0336 SANCAPLAST IND COMERCIO DE EMBALAGENS LTD R$ 164000	.,
materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto no estabelecimento prisional, conforme estabelecido no Termo de Referência, orientando os servidores da Administração, quanto aos	06AGO2 026	J237 6 06AGO2 026	., 2026PD0 0352 R. S. COMÉRCIO SERVIÇO E EVENTOS LTDA-ME R$ 3.362,67	PORTARIA CDPSUZ Nº 28/2026, DE 01-09-2026. Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de
procedimentos que deverão ser adotados para registro e controle; IX - Emitir documento comrobatório do recebimento dos	07AGO2	J330 07AGO2	2026PD0 MAURO SERGIO DA SILVA R$	outros materiais de consumo, lubrificantes, elétricos e peças de reposição do Centro de Detenão Provisória de Suzano CONTRATADA através dos
p materiais realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado com menção	026 07AGO2	0 026 J330 07AGO2	0353 124,48 2026PD0 R$	ç , empenhos 2026NE00713, 2026NE00714, 2026NE00715, 2026NE00716 e 2026NE00717 em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº
, ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas,	026 07AGO2 026	1 026 J330 2 07AGO2 026	0354 MAURO SERGIO DA SILVA 484,09 2026PD0 0355 MAURO SERGIO DA SILVA R$ 103,73	, 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória de
devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de	07AGO2	J330 07AGO2	2026PD0 R$	Suzano, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
obrigações;	026	3 026	0356 MAURO SERGIO DA SILVA 24896	Estadual nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao
X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente À Seção de Administração do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí para a formalização dos procedimentos de liquidação e	07AGO2 026	J330 4 07AGO2 026	, 2026PD0 0357 MAURO SERGIO DA SILVA R$ 124,48	disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro
pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão nos termos do contrato	07AGO2	J330 07AGO2	2026PD0 MAURO SERGIO DA SILVA R$	de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acomanhada e fscalizada or um reresentante da Administraão
. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:	026 07AGO2	5 026 J330 07AGO2	0358 124,48 2026PD0 MAURO SERGIO DA SILVA R$ 6915	p p p ç especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência 31/2026 e contrato de	026 07AGO2	6 026 J330 07AGO2	0359 , 2026PD0 RODRIGO ANTONIO ALVES DA R	10.261/68. RESOLVE:
empenho, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das	026	7 026	0360 SILVA $ 69,15	Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com
atividades contratuais;	07AGO2	J330 07AGO2	2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;	026 07AGO2	8 026 J330 07AGO2	0361 ANDRADE 124,48 2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Detenção
III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando	026	9 026	0362 ANDRADE 12448	Provisória de Suzano, e a CONTRATADA RAS Comercial Ltda, CNPJ
as quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de			, É	08.059.355/0001-68, mediante notas de empenhos nº 2026NE00713,
garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de	07AGO2 026	J331 0 07AGO2 026	2026PD0 0363 ROGRIO PEREIRA DE ANDRADE R$ 726,13	2026NE00714, 2026NE00715, 2026NE00716 e 2026NE00717 do Processo SEI! nº 006.00380007/2026-82, tendo por objeto a aquisição de outros materiais de consumo lubrifcantes elétricos e peças de reposição:
Referência e/ou Termo de Contrato se for o caso;	07AGO2	J331 07AGO2	2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	, , I - GESTOR TITULAR: Marcos Vinicio dos SantosR.G. 25.012.960-7
, IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou	026 07AGO2	1 026 J331 07AGO2	0364 ANDRADE 124,48 2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	, , Chefe de Seção da Administração; II - GESTOR SUPLENTE: Rogério Pereira de Andrade,RG 34.728.973
adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as	026 07AGO2	2 026 J331 07AGO2	0365 ANDRADE 103,73 2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	Policial Penal. Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para
medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos	026 07AGO2	3 026 J331 07AGO2	0366 ANDRADE 103,73 2026PD0 ROGÉRIO PEREIRA DE R$	atuarem como FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:
órgãos	026	4 026	0367 ANDRADE 248,96	I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: Mauro Sergio da Silva,R.G. 20.866.273,
de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que dã diii dúid bidiá-l ifõ lt	07AGO2 026	J331 5 07AGO2 026	2026PD0 0368 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE R$ 69,15	Policial Penal; II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Marcos Vinicio dos Santos, R.G. 25012960-7 Chf d Sã d Adiitã
evero rmr vas e suso com normaçes reevanes ara			É	.., ee e eço a mnsraço. Artigo 3º- Designar com observância da legislaão vigente ara
p prevenir riscos na execução contratual (Lei federal nº 14133 de 2021	07AGO2 026	J331 6 07AGO 026	2026PD0 0369 ROGRIO PEREIRA DE ANDRADE R$ 12448	, ç , p atuarem como
., , artigo 117, §§ 2º e 3º); V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identifcando eventuais responsáveis por infrações ou	07AGO2 026	J331 7 07AGO2 026	, 2026PD0 0370 ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE R$ 69,15	FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato supramencionado: I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Rogério Pereira de Andrade, RG 34.728.973 Policial Penal e
penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando	10AGO2 026	J496 2 08AGO2 026	2026PD0 0371 MICHAEL FREITAS CLAUDINO BARBOSA R$ 138,31	II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Marcos Vinicio dos Santos, R.G. 25.012.960-7, Chefe de Seção da Administração.
as	10AGO2	J496 08AGO2	2026PD0 MICHAEL FREITAS CLAUDINO R$	Artigo 4º- Compete aos GESTORESdo contrato as atribuições
informações necessárias ao Gestor do Contrato; VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido “ ”	026 10AGO2	3 026 J496 08AGO2	0372 BARBOSA 2.697,08 2026PD0 RODRIGO ANTONIO ALVES DA R$	defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
no instrumento de contrato, o Atestado de Recebimento, contendo ifõ b ã d bt b it d	026	4 026	0373 SILVA 138,31	estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo ht d ã d tiidd tti
normaçes sore a execuço o ojeo, em como o regsro e eventual inexecução das obrigações contratuais conforme modelo	10AGO2 026	J496 5 08AGO2 026	2026PD0 0374 RODRIGO ANTONIO ALVES DA SILVA R$ 2.69708	acompanameno a execuço as avaes conrauas; II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas;
, estabelecido pelo	10AGO2	J496 08AGO	, 2026PD0 R$	III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações
Gestor do Contrato.	026	6 026	0375 YGOR DURANTE 13831	necessários à execução do objeto do contrato;
Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº	10AGO2	J496 08AGO2	, 2026PD0 YGOR DURANTE R$	IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir
68.220/2023, e ainda:	026 12AGO2	7 026 J806 12AGO2	0376 2.697,08 2026PD0 DDA COMERCIO DE R$	o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais	026	3 026	0340 CONFECCOES E CALCADOS LTD 9.662,64	V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança
estabelecidas no Termo de Termo de Referência 31/2026 e contrato de empenho, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das tiidd tti	12AGO2 026	J806 4 12AGO2 026	2026PD0 0346 KRIM CENTER ATACADISTA LTDA R$ 4.760,00	que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações i
avaes conrauas; II - Quando necessário e reuisitado elo estor do contrato			R$	penas; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as
q p g , elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais na forma da Lei	12AGO2 2	J806 12AGO2 2	2026PD0 VALDINEI CELSO DA SILVA MEI 2.998,0	irregularidades passíveis de penalidade para apuração de possíveis
, para	06	5 06	0381 0	, irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;
análise da Autoridade Contratante, com as motivações e			R$	VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
documentações	13AGO2	J948 13AGO2	2026PD0 TEVELI TEXTIL LTDA 7.850,0	atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à
necessárias;	026	6 026	0347 0	prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual
III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de	13AGO2	J948 13AGO2	2026PD0 R$	aplicação de sanções e à extinção do contrato;
eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.	026 14AGO2 026	7 026 K03 59 14AGO2 026	0385 SMY TELECOMUNICAçõES LTDA 1.440,00 2026PD0 0345 COMERCIO DE GAS MALUF LTDA R$ 227400	IX - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho
Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORESe FISCAISdo tt tã í à tibiõ lh ã fid			.,	na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo t dt d tt d it d biõ
conrao auaro sem prejuzos s aruçes que es so coneras em razão do cargo público que ocupam. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua	14AGO2 026	K03 60 14AGO2 026	2026PD0 0349 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT R$ 6.188,45	consar no caasro e aeso e cumprmeno e orgaçes; X - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Chefa de Seção da Administração para a formalização dos procedimentos de
publicação.	14AGO2	K03 14AGO2	2026PD0 LINK CARD ADMINISTRADORA R$	liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão
Jundiaí, na data da assinatura digital. ALEXANDRE APOLINÁRIO DE OLIVEIRA	026 14AGO2	61 026 K03 14AGO2	0350 DE BENEFICIOS LT 244,50 2026PD0 LINK CARD ADMINISTRADORA R$	nos termos do contrato. Artigo 5º- Compete aos FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições
Autoridade Competente Centro de Detenção “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí.	026 14AGO2	62 026 K09 14AGO2	0384 DE BENEFICIOS LT 4.341,26 2026PD0 / R$	defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO	026 19AGO2 026	89 026 K55 75 20AGO2 026	0386 SA O ESTADO DE SAO PAULO 96,00 2026PD0 0378 TELEFONICA BRASIL S.A. R$ 3,92	estabelecidas no Termo de Referência, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO	25AGO2	L02 26AGO2	2026PD0 EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO R$ 274331	à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as uantidades esecifcaões e a ualidade dos rodutos além de arantir
COMUNICADO 07/2026 - PAGAMENTOS DE AGOSTO DE 2026 Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 7.857, de 22 de maio de	026 27AGO2	59 026 L261 27AGO2	0380 DE ENERGIA S.A ., 9 0 2026PD0 ARMANDO CELEDONIO DE R$ 46500	q, pç q p, g o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
1992, publica-se a relação de pagamentos efetuadospor esta UGE - 380213 - Centro de Detenção Provisória de Suzano, durante o mês de agosto de	026	2 26	0401 SOUSA ., 0	qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas
2026,conforme segue:	28AGO2	L35 28AGO2	2026PD0 ARMANDO CELEDONIO DE R$ 399930	necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos
PAGAME Nº VENCIM Nº PD FAVORECIDO VALOR	026	06 026	0402 SOUSA ., 0	órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
NTO OB ENTO 03AGO2 I825 01AGO2 2026PD0 MONARCA PRIME IND.E R$	31AGO2	L60 31AGO2	0 2026PD0 LINK CARD ADMINISTRADORA R$	Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei
026 4 026 0338 COM.DE COLCHÕES EIREL 9.500,0 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.02.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	026	20 26	0382 DE BENEFICIOS LT 347,58	federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).