DOESP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 167, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

59/147 - Diário Oficial do Estado de São Paulo IV – De 07-10 até 13-10-2026 – Recurso contra o resultado da análise XIII - o candidato que, no ato da inscrição, não tenha concluído o das solicitações de atendimento diferenciado e PCDs Ensino Fundamental ou não o concluir ainda em 2026, e que se declarar (vestibulinho.etec.sp.gov.br); como candidato regular em vez de treineiro, se responsabilizará pelas V - Dia 21-10-2026 – Divulgação do resultado dos recursos contra as informações prestadas nos termos da legislação vigente. solicitações de atendimento diferenciado e PCDs XIV - é obrigatório o candidato ou seu representante legal, tomar (vestibulinho.etec.sp.gov.br); conhecimento de todas as normas e procedimentos indicados no Manual VI - Dia 02-12-2026 - Divulgação dos locais de Exame do Candidato, o qual estará disponibilizado no site (vestibulinho.etec.sp.gov.br); vestibulinho.etec.sp.gov.br; VII - Dia 06-12-2026 às 13h30min - Exame - Provas do Vestibulinho 1º XV - o candidato transgênero que desejar o uso do nome social semestre de 2027; deverá informá-lo integralmente no campo específico durante a inscrição. VIII - Dia 09-12-2026, a partir das 15h – Divulgação dos gabaritos Não será permitida a inclusão posterior do nome social por outros meios oficiais no site vestibulinho.etec.sp.gov.br; caso a solicitação não seja realizada no ato da inscrição. Para a efetivação IX - Dia 15-12-2026, a partir das 15h - Divulgação da classificação da do pedido, é obrigatório o envio, via upload na área do candidato, de prova-teste e convocação para a prova de aptidão imagem do RG (frente e verso) e de uma foto 3x4 recente, sob pena de (vestibulinho.etec.sp.gov.br); indeferimento da solicitação. X - Dias 16-12 e 17-12-2026 - Realização das provas de aptidão para os XVI - não serão permitidas, em hipótese alguma, alterações ou cursos (Canto, Dança, Teatro e Regência); inclusões na Ficha de Inscrição eletrônica, principalmente nos campos XI - Dia 11-01-2027, a partir das 15h - Divulgação da lista de “Etec/Extensão de Etec (Classe Descentralizada)”, “curso e período” e classificação geral dos demais cursos e do resultado da prova de aptidão Sistema de Pontuação Acrescida (“afrodescendência” e “escolaridade no site vestibulinho.etec.sp.gov.br para todas as modalidades. pública”), após o encerramento do período de inscrições e/ou pagamento § 1º - Para os cursos na modalidade on-line é importante destacar da taxa de inscrição do Processo Seletivo-Vestibulinho; que o candidato classificado deverá acompanhar exclusivamente por e- XVII - em caso de dúvidas, o candidato poderá acessar o “Fale mail a possível convocação, envio dos documentos de matrícula, Conosco" do site vestibulinho.etec.sp.gov.br e encaminhar sua mensagem resultado da análise dos documentos encaminhados, recursos ou ou, ainda, entrar em contato com a Central de Informações ao Candidato possível convocação para outras chamadas, em caso do candidato não pelos telefones: Capital e Grande São Paulo (11) 3471-4071 e demais convocado nas duas primeiras chamadas. localidades: 0800 772 2829.

bancário de 03-11-2026, e não tiver como comprovar que o pagamento foi efetivado e compensado até o dia 03-11-2026. § 7º - Em caso de evento que resulte o fechamento das agências bancárias, na data do vencimento da taxa de inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição antecipadamente.

§ 8º - Para o candidato que se inscrever no presente Processo Seletivo-Vestibulinho, caso deseje verificar o status (situação) de sua inscrição e/ou imprimir a sua Ficha de Inscrição, deverá acessar o site vestibulinho.etec.sp.gov.br, na seção “Área do Candidato”. DA DEMANDA

Artigo 15 - Quando a inscrição no Ensino Médio em seus diversos formatos, no Ensino Técnico (presencial e semipresencial) e/ou Especialização Técnica (presencial) não atingir a demanda de 1,5 candidatos/vaga na inscrição, o curso será objeto de estudo pela CGETEC para sua implantação.

§ 1º - Caso a implantação do curso seja indeferida, o candidato terá sua inscrição automaticamente remanejada para a 2ª opção.

§ 2º - Caso a 2ª opção indicada pelo candidato não atinja a demanda 1,5 candidato/vaga, o curso será objeto de novo estudo pela CGETEC para sua implantação. Caso a 2ª opção não seja implantada o candidato terá direito ao ressarcimento do valor da taxa de inscrição.

XVII - em caso de dúvidas, o candidato poderá acessar o “Fale Conosco" do site vestibulinho.etec.sp.gov.br e encaminhar sua mensagem ou, ainda, entrar em contato com a Central de Informações ao Candidato pelos telefones: Capital e Grande São Paulo (11) 3471-4071 e demais localidades: 0800 772 2829.

§ 3º - No caso dos Cursos de Especialização Técnica, para os quais não há escolha de 2ª opção, caso a implantação do curso seja indeferida por falta de demanda, o candidato terá direito ao ressarcimento do valor da taxa de inscrição.

Artigo 16 - Quando a inscrição no Ensino Médio em seus diversos formatos, no Ensino Técnico (presencial e semipresencial) e/ou Especialização Técnica (presencial) não atingir a demanda de 1,0 candidatos/vaga após a aplicação do exame, o curso será objeto de estudo pela CGETEC para sua implantação.

§ 2º - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as § 3º - O candidato beneficiado com a redução da taxa deverá realizar formatos, no Ensino Técnico (presencial e semipresencial) e/ou publicações de datas, listas de locais de exame, convocações para prova sua inscrição no Processo Seletivo Vestibulinho, do 1º semestre de 2027, Especialização Técnica (presencial) não atingir a demanda de 1,0 de aptidão e matrícula, classificação geral e resultados de deferimento ou para a Etec escolhida, somente no site vestibulinho.etec.sp.gov.br, no candidatos/vaga após a aplicação do exame, o curso será objeto de indeferimento, conforme o cronograma oficial. período de 15-09 até as 20h do dia 03-11-2026. A concessão da redução da estudo pela CGETEC para sua implantação. § 3º - Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos taxa não substitui a inscrição no Processo Seletivo-Vestibulinho, que § 1º - Caso a implantação do curso seja indeferida, o candidato terá estabelecidos nesta Portaria e no Manual do Candidato, perdendo o deverá ser concluída pelo candidato dentro desse período. Em caso de sua inscrição automaticamente remanejada para a 2ª opção. direito à manifestação posterior o candidato que não observar as datas dúvidas, o candidato deverá entrar em contato com a Central de § 2º - Caso a 2ª opção indicada pelo candidato não atinja a demanda estipuladas. Informações ou enviar um e-mail pelo “Fale Conosco” do site 1,0 candidato/vaga, o curso será objeto de novo estudo pela CGETEC para DA INSCRIÇÃO vestibulinho.etec.sp.gov.br. sua implantação. Artigo 11 - Caberá à Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico § 4º - O candidato poderá realizar até 5 inscrições distintas para § 3º - Caso a implantação do curso da 2ª opção indicada seja (CGETEC), do Centro Paula Souza, estabelecer orientações quanto às concorrer a vagas em cursos diferentes. Cada nova inscrição exige o indeferida, o candidato terá direito ao ressarcimento do valor da taxa diretrizes e normas para a execução do processo de inscrição e pagamento de taxa individual e permite a escolha de uma 1ª e uma 2ª dessa inscrição, desde que tenha comparecido ao Exame. classificação. opção, na mesma unidade de ensino ou em outra Etec ou Extensão de § 4º - No caso dos Cursos de Especialização Técnica, para os quais § 1º – À CGETEC caberá divulgar, por meio do Manual do Candidato e Etec (Classe Descentralizada). não há escolha de 2ª opção, caso a implantação do curso seja indeferida pelo site vestibulinho.etec.sp.gov.br, com a necessária antecedência, todas I - Na modalidade on-line não será permitido que o candidato realize por falta de demanda, o candidato que tiver comparecido ao Exame terá as informações e procedimentos referentes ao Processo Seletivo mais de uma inscrição para um mesmo curso em mais de uma Etec. direito ao ressarcimento do valor da taxa de inscrição. Vestibulinho do 1º semestre de 2027. II - Os candidatos que se inscrevem para os Cursos de Especialização Artigo 17 - Os candidatos inscritos nos cursos do 1º módulo do Ensino § 2º – O candidato que não possuir acesso à internet para a inscrição não terão opção de escolher uma 2ª opção. Técnico (on-line) e Especialização Técnica de nível médio (on-line) remota poderá comparecer à Etec para utilizar um terminal de § 5º - O candidato que efetivar sua inscrição no presente Processo concorrerão à seguinte oferta de vagas: computador, em datas e horários estabelecidos pela Unidade de Ensino. Seletivo - Vestibulinho realizará o Exame no local indicado pela I - 780 vagas para o Curso de Técnico em Administração; Artigo 12 - As inscrições no Processo Seletivo-Vestibulinho, do 1º Instituição responsável pela operacionalização do Processo SeletivoII - 120 vagas para o Curso de Técnico em Comércio; semestre de 2027, serão efetuadas somente por meio eletrônico, no site Vestibulinho. III - 720 vagas para o Curso de Técnico em Desenvolvimento de vestibulinho.etec.sp.gov.br. § 6º - Considerando que o Exame referente ao Processo SeletivoSistemas; Artigo 13 - Para a realização da inscrição, o candidato deverá observar Vestibulinho do 1º semestre de 2027 será realizado no mesmo dia e IV - 540 vagas para o Curso de Técnico em Guia de Turismo; os períodos e procedimentos estabelecidos a seguir: horário, o candidato não poderá concorrer para modalidades distintas, V - 180 vagas para o Curso de Técnico em Secretariado; § 1º - As inscrições eletrônicas deverão ser efetuadas no período de devendo optar por concorrer apenas para uma modalidade: VI - 600 vagas para o Curso de Técnico em Transações Imobiliárias; 02-09 até as 20h do dia 03-11-2026, pelo site vestibulinho.etec.sp.gov.br. O I - para ingresso na 1ª série do Ensino Médio, em seus diversos VII - 540 vagas para o curso de Especialização Técnica em Gestão de acesso à área do candidato será realizado exclusivamente por meio do formatos, e no 1º módulo dos Cursos do Ensino Técnico (presencial, Projetos. CPF e de senha de segurança cadastrada no início do processo. semipresencial e on-line), caso o candidato efetue mais de uma inscrição, Artigo 18 – A chamada de candidatos em 2ª opção só ocorrerá após § 2º – O preenchimento da ficha de inscrição eletrônica é de ele deverá realizar o exame no local indicado pela Instituição responsável terem sido chamados todos os candidatos aptos em 1ª opção. responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal, pela operacionalização do Processo Seletivo-Vestibulinho e será DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA quando menor de 16 anos. Para a efetivação da inscrição, deverão ser classificado em todas as inscrições efetivadas para a modalidade; Artigo 19 - Considerando a Lei Estadual nº 18.167, de 08 de julho de cumpridas todas as etapas do formulário eletrônico, conforme os II - para os Cursos de Especialização técnica (presencial) de nível 2025, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência procedimentos a seguir: médio, o candidato que efetivar mais de uma inscrição deverá optar por nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições estaduais I - ler atentamente as instruções constantes do Manual do Candidato, apenas uma Etec / Extensão de Etec em que pretende estudar e será de ensino, a reserva será aplicada em percentual mínimo igual à disponibilizado no site vestibulinho.etec.sp.gov.br; considerado ausente naquela prova em que não comparecer, sendo proporção de pessoas com deficiência na população do Estado, conforme II - fornecer os seus dados pessoais, o nome completo da mãe e eliminado do presente Processo Seletivo-Vestibulinho na respectiva o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística preencher o questionário socioeconômico; inscrição. - IBGE. III - indicar o seu próprio número de CPF. O candidato que ainda não DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO § 1º - De acordo com o último censo da Fundação IBGE realizado em possui CPF deverá consultar o site receita.fazenda.gov.br, onde constam Artigo 14 - A taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) 2022, somadas todas as deficiências, a proporção desse público na informações de como obtê-lo, para poder realizar a sua inscrição; deverá ser paga no período de 02-09 até o dia 03-11-2026, em dinheiro, na população do Estado de São Paulo é de 6,3%, conforme dados IV - indicar a Etec/Extensão de Etec (Classe Descentralizada), o curso agência bancária de sua preferência, no horário de expediente, mediante disponibilizados pelo IBGE. Dessa forma, será assegurada a reserva de e o período em que pretende estudar; a apresentação do boleto impresso no momento da inscrição eletrônica vagas para pessoas com deficiência na referida proporção, adotando-se o V – a indicação de uma 2ª opção de curso ou período, na mesma ou ainda, via internet, através do banco do candidato ou ainda através da arredondamento para o número inteiro mais próximo, de modo que a unidade ou em outra Etec ou Extensão de Etec (Classe Descentralizada), ferramenta getnet (pagamento com cartão de crédito) disponível no site reserva observará a seguinte distribuição: aplica-se aos candidatos à 1ª série do Ensino Médio, em seus diversos vestibulinho.etec.sp.gov.br. I - para os cursos presenciais e semipresenciais: formatos, e ao 1º módulo dos Cursos de Ensino Técnico nas modalidades § 1º - A inscrição somente será efetivada após o pagamento dentro a) para as turmas com total de 40 vagas ficam reservadas 03 (três) presencial, semipresencial e on-line. Não haverá opção de segunda do prazo estabelecido para a inscrição e posterior confirmação da vagas; escolha para os Cursos de Especialização Técnica. quitação pela rede bancária. b) para as turmas menores de 32 vagas ficam reservadas 02 (duas) VI – identificar-se como treineiro(a), caso não conclua o Ensino § 2º - O candidato receberá a confirmação da efetivação de sua vagas. Fundamental ou equivalente em 2026. inscrição no presente Processo Seletivo-Vestibulinho até 10 dias após o II - para os cursos on-line: VII – responder às questões relativas ao Sistema de Pontuação pagamento da taxa de inscrição. Esta confirmação será enviada ao e-mail a) para os cursos com total de 120 vagas ficam reservadas 8 (oito) Acrescida (afrodescendência e escolaridade pública). O benefício será informado na Ficha de Inscrição eletrônica, desde que esteja correto e vagas; aplicado exclusivamente aos candidatos à 1ª série do Ensino Médio, em disponível para o recebimento de mensagens b) para os cursos com total de 180 vagas ficam reservadas 12 (doze) seus diversos formatos, e ao 1º módulo dos cursos de Ensino Técnico em § 3º - A taxa de inscrição terá validade para o presente Processo vagas todas as modalidades. Para os candidatos aos cursos de Especialização Seletivo-Vestibulinho e, uma vez paga, não será devolvida, ainda que c) para os cursos com total de 540 vagas ficam reservadas 35 (trinta e Técnica, as respostas terão finalidade estritamente estatística e de efetuada a mais ou em duplicidade, exceto no caso de não implantação cinco) vagas; pesquisa pelo Centro Paula Souza. do curso por falta de demanda, hipótese em que o candidato terá direito d) para os cursos com total de 600 vagas ficam reservadas 38 (trinta e VIII - no caso de candidato menor de 16 anos, informar, ao ressarcimento do valor da taxa de inscrição, observadas as hipóteses e oito) vagas; obrigatoriamente, o nome e o CPF de seu representante legal (pai, mãe, condições previstas nos Artigos 15 e 16. e) para os cursos com total de 720 vagas ficam reservadas 46 curador ou tutor). Os campos do representante legal serão exibidos § 4º - Não serão aceitos, em hipótese alguma, como comprovantes de (quarenta e seis) vagas; somente nessa situação; pagamento da taxa de inscrição: f) para os cursos com total de 780 vagas ficam reservadas 50 IX - conferir todos os dados fornecidos na Ficha de Inscrição I - demonstrativo de agendamento de pagamento de título de (cinquenta) vagas. eletrônica, ler atentamente o “requerimento de inscrição” e confirmar as cobrança; III - para os cursos com provas de aptidão: informações. Antes de prosseguir para o pagamento, o sistema exibirá um II - comprovante de pagamento de conta por envelope; a) para a convocação dos 90 candidatos por turma ofertada para a 2ª resumo com Etec/Extensão de Etec, curso, período, 1ª opção, 2ª opção III - transferência eletrônica; fase, ficam reservados no mínimo a convocação de 12 candidatos para (quando aplicável) e valor da taxa, para confirmação expressa do IV - TED; esta etapa; candidato; V - PIX; b) para a matrícula nesses cursos considera-se o disposto no item I X - efetivar o pagamento da taxa de inscrição; VI - ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente; para a reserva de vagas para cada uma dessas turmas. XI - salvar e manter uma cópia dos documentos gerados no momento VII - Cartão de Crédito fora da ferramenta getnet disponibilizada no § 2º - Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá da inscrição, do boleto e do comprovante de pagamento da taxa de site vestibulinho.etec.sp.gov.br; manifestar essa intenção no ato da inscrição, observadas as disposições inscrição, em meio digital ou impresso, para apresentação quando § 5º - Para obtenção de 2ª via do boleto bancário, o candidato deverá do Artigo 20 desta Portaria. solicitado, para fins de comprovação; acessar o site vestibulinho.etec.sp.gov.br, na seção “Área do Candidato”, § 3º - Os candidatos que optarem pela reserva de vagas para pessoas XII - os(as) candidatos(as) que objetivam adquirir experiência, sem no link “2ª via do boleto bancário” e imprimir o referido boleto, o qual com deficiência concorrerão simultaneamente às vagas destinadas a este intenção de matrícula, que ainda não tenham concluído o Ensino estará disponível somente até as 20h da data-limite do encerramento das sistema e às de ampla concorrência Fundamental ou equivalente e que não tenham previsão de conclui-lo inscrições, ou seja, até as 20h do dia 03-11-2026. § 4º - A convocação obedecerá à classificação em lista única por ainda em 2026 serão considerados como treineiros(as) e não concorrerão § 6º - Não poderá participar do Processo Seletivo Vestibulinho, do 1º turma ofertada, observada a seguinte ordem: às vagas regulares oferecidas no Processo Seletivo Vestibulinho. semestre de 2027, o candidato que não completar sua inscrição até as 20h I - candidatos classificados para as vagas de ampla concorrência; de 03-11-2026 e não pagar a taxa de inscrição até o fim do expediente

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